CESARE BATTISTI: MARTÍRIO SEM FIM

Foi das mais decepcionantes a iniciativa do ministro Cezar Pelulo, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, de adiar mais uma vez o desfecho de uma pendenga que já está verdadeiramente decidida desde o momento em que o governo brasileiro concedeu o refúgio humanitário ao perseguido político italiano.

O ponto final da novela seria na próxima 2ª feira. Não será mais: Peluzo concedeu à Itália cinco dias para apresentar seus argumentos, aliás sobejamente conhecidos.

Quando um caso ganha a repercussão que este adquiriu, trava-se uma verdadeira guerra de versões, tão discrepantes entre si que torna quase impossível a qualquer cidadão isento situar-se nesse cipoal de informações e interpretações conflitantes.

Então, chega um momento em que se deve confiar, acima de tudo, na própria sensibilidade e espírito de justiça.

O que salta aos olhos no caso é que Cesare Battisti foi inicialmente condenado por delitos menores e anos depois, graças à delação premiada de um indivíduo obcecado em transferir suas responsabilidades para costas alheias, recebeu a pena máxima.

É indiscutível que esse julgamento final transcorreu num momento político no qual já não se faziam verdadeiros julgamentos na Itália, mas sim linchamentos com verniz de legalidade.

Para quem, como eu, passou pelos tribunais de exceção da ditadura militar, há um odor inconfundível de armação exalando do processo em que, de um momento para outro, apareceram testemunhas prontas a jurar que era culpado quem antes ninguém inculpava.

Quando o dedo do Estado apontou para Battisti, no auge do macartismo à italiana deflagrado pelo assassinato de Aldo Moro, todas as peças se juntaram para formar um bom dossiê acusatório.

Que não passa de uma obra de homens falíveis, capazes de pautar suas ações por sentimentos menores como a covardia, o oportunismo e o revanchismo; nunca a tábua dos dez mandamentos, como os reacionários tentam fazer crer.

Ficaram de fora desse dossiê as torturas a que os acusados foram submetidos, ao arrepio de qualquer lei e cuja mera existência na fase policial é suficiente para contaminar qualquer processo judicial.

Também se fez vista grossa ao fato de Battisti ter sido julgado à revelia, não exercendo plenamente seu direito de defesa. Preferiu-se dar crédito a uma carta com sua assinatura, teoricamente instruindo o advogado sobre a linha a ser adotada no tribunal.

No entanto, a perícia insuspeita de uma das principais especialistas francesas constatou que a assinatura de Battisti precede de vários anos o texto que outra pessoa, com outra caligrafia, acrescentou.

Ou seja, antes de fugir da Itália ele deixou assinada uma carta em branco para que o advogado em quem confiava pudesse providenciar alguma procuração que se fizesse necessária.

Ao invés disto, tal advogado, priorizando outros réus, não só colocou um texto altamente lesivo aos interesses de Battisti, como deu um jeito de fazê-lo chegar às mãos dos acusadores.

Uma farsa sórdida que, por incompetência ou má fé, o tribunal inquisitorial italiano avalizou.

E há aberrações jurídicas como o fato de que crimes ocorridos na década de 1970 foram enquadrados numa lei dos anos 80, para que se pudesse impor a Battisti a prisão perpétua.

Há até quem encontre argumentos para justificar a retroatividade, mas nosso senso comum se rebela.

Se couber ao Estado fixar, depois de cometido um delito, qual a pena cabível, abre-se a porta para todo tipo de perseguições e injustiças.

Cuspir no chão pode ser pretexto para condenação à morte, num estado policial. E a Itália, com seu passado fascista não muito distante, está longe de poder ser considerada uma nação imune ao totalitarismo.

Na excelente matéria de capa que a revista IstoÉ acaba de publicar sobre Battisti ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2047/artigo124312-1.htm ), um detalhe menor me chamou a atenção: a tendenciosa versão italiana era de que ele não passava de um pequeno marginal que, preso por delitos comuns, havia sido doutrinado pelos comunistas com os quais passou a conviver no cativeiro.

A verdade é bem outra, como se constata nestes trechos da longa entrevista: "Eu sou filho e neto de comunistas. Quando tinha dez anos, andava com meu irmão, com toda a família, com um cravo vermelho na roupa. (...) Entrei cedo na juventude comunista. Depois, saí do partido comunista e entrei no que era o movimento de extrema esquerda. (...) Nessa época, nós financiávamos os movimentos com furtos, pequenos assaltos. (...) Era na Frente Ampla. Todo mundo praticava ilegalidades nesta época. Chamávamos de expropriações proletárias. (...) Era uma prática generalizada. Servia para financiar nossos cartazes, jornais e pequenas revistas. As primeiras rádios livres, por exemplo, foram financiadas por atividades ilegais".

O Estado italiano tem todo direito de desconsiderar em termos legais a componente política dessa "prática generalizada", mas nenhum de caluniar um cidadão, apresentando-o ao mundo como um trombadinha que aderiu tardiamente à luta política, com a insinuação implícita de que queria apenas uma cobertura para dar vazão a seus instintos criminosos.

Quantas outras mentiras contra Battisti integrarão a história oficial que os italianos tentam nos impingir?

Enfim, estamos, como sempre, no terreno minado do campo de batalha em que se defrontam os inimigos e os partidários da justiça social.

Os primeiros querem ver exemplarmente punido um homem que lutou por seus ideais -- não pelos crimes que lhe imputam e pelos quais está muito longe de haver sido condenado em tribunais civilizados, mas por ser um símbolo da esperança num mundo bem diferente do que aí está.

E nós o defendemos em nome da solidariedade para com os injustiçados de todos os tempos e da compaixão por quem já sofreu demais.

A perseguição sem fim que é movida contra Battisti equivale a um martírio que poucos suportariam.

Trinta anos se passaram desde os crimes que lhe imputam. E nem o pior dos detratores consegue encontrar evidência de que ele tenha continuado um extremista após sua fuga para a França em 1981.

A sanha vingativa contra um homem a quem fazem acusações nebulosas e que leva vida laboriosa e das mais sofridas há pelo menos 27 anos, é algo que só Freud conseguiria explicar a contento.

Se conseguisse sublimar a repulsa que tais caças às bruxas, em todos os tempos, sempre causaram aos melhores seres humanos.