ANISTIA DE 1979 EM XEQUE: TRÊS DITADORES MILITARES ENVOLVERAM-SE COM EXECUÇÕES EXTRALEGAIS E UM ANISTIOU A SI PRÓPRIO!

Por Celso Lungaretti

Começa a produzir seus previsíveis efeitos a revelação do documento secreto da CIA segundo o qual, depois do covarde assassinato de 104 presos políticos indefesos quando Médici era o ditador (vide 1 e 2), seu sucessor Geisel teve de decidir se as execuções extralegais prosseguiriam e acabou concordando, com a ressalva de que o chefe do SNI, Figueiredo, decidiria caso a caso quem estava destinado à morte e quem sobreviveria.

Como Figueiredo acabou sendo o ditador seguinte, o que agora se tem é uma evidência de que pelo menos três dos generais ditadores foram mandantes de assassinatos, ao arrepio da lei da própria ditadura, em si já draconiana ao extremo. E que, quando Figueiredo assinou a Lei de Anistia em 1979, estava anistiando a si próprio e a dois dos seus antecessores.

Trata-se, claro, de motivo mais do que suficiente para uma revisão da bizarra anistia à brasileira, que se chocou com o Direito internacional ao ser promulgada em pleno regime de exceção, quando as vítimas do arbítrio e seus representantes parlamentares sofriam todos os tipos de pressões e intimidações.

As aparências enganam: não é cena do filme O Exorcista, mas sim a inauguração de uma refinaria...

Daí não ser surpresa nenhuma a notícia deste sábado (12) do Painel Político da Folha de S. Paulo, segundo a qual se fará nova tentativa de revogar uma das maiores vergonhas brasileiras em todos os tempos, com a qual condescenderam inicialmente o Congresso Nacional e depois o Supremo Tribunal Federal:

"O documento produzido pela CIA em 1974 será usado para reacender o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. O memorando diz que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) submeteu o assassinato de adversários do regime ao aval do Planalto. 

José Carlos Dias: "Geisel foi coautor dos homicídios"

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias quer que integrantes da Comissão da Verdade elaborem texto sobre os papéis liberados pelo Departamento de Estado dos EUA para cobrar que o STF rediscuta o perdão dado a agentes da ditadura.

Dias, que coordenou o colegiado em 2013, quer reunir os integrantes da Comissão da Verdade na próxima semana. Sua ideia é que o documento a ser produzido neste encontro também aborde outros pontos, além da revisão da anistia.

'Ficou demonstrado que a tortura era uma política de Estado, comandada pela Presidência, e que Geisel foi coautor dos homicídios praticados', diz o ex-ministro. 'Neste momento em que corremos o risco de voltarmos à ditadura pelo voto, é importante demonstrar o que ela foi no Brasil.'

A família do jornalista Vladmir Herzog, morto em 1975 após ser preso pela ditadura, quer mobilizar a estrutura do instituto que carrega o nome dele em Washington para obter outros documentos sobre o regime produzidos pelos americanos.

Para Bolsonaro, homicídio equivale a tapa no bumbum do filho

A forma como Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à divulgação do memorando da CIA fez a alegria dos adversários. 

O presidenciável, que lidera a corrida eleitoral em cenário sem Lula, minimizou o teor do documento. 'Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?', disse".