DELAÇÃO DO PALOCCI PODE DAR PRETEXTO PARA A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PT

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A importância dos precedentes históricos não deve ser superestimada, pois nada obriga que circunstâncias semelhantes produzam desfechos semelhantes; nem subestimada, já que é frequente a repetição da História, seja como tragédia, seja como farsa.

Então, temos motivos para encarar com muita apreensão o seguinte trecho da coluna dominical do Élio Gaspari:

"Palocci teria contado que, em 2002, antes do início do romance do PT com a banca, armou a transferência de US$ 1 milhão do ditador líbio Muammar Gaddafi para a campanha de Lula".

Como Gaspari destaca, esta acusação só será grave se Palocci conseguir fornecer à Polícia Federal a trilha bancária dessa transação.

E se conseguir? Aí ficará caracterizado o descumprimento do artigo 5º da lei nº 9.096, de 19/09/1995, que dispõe sobre partidos políticos:

"A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros".

Bastaria, então, a denúncia de qualquer eleitor ou de representante de partido, ou, ainda, uma representação do procurador-geral Eleitoral, para a abertura de um processo regular visando à cassação do registro do partido: 

Se Palocci fornecer provas de doação de Gaddafi, o registro do PT poderá ser cassado

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros...

Quanto ao precedente histórico que devemos temer, eis os trechos principais de um ótimo artigo do Augusto Buonicore sobre tal episódio (os interessados em lerem sua íntegra o podem acessar aqui):

"Desde 1945, quando adquiriu a legalidade, o Partido Comunista do Brasil (PCB) havia tido grandes vitórias políticas. A principal delas foi a eleição de um senador e 14 deputados federais, numa campanha atribulada que havia durado poucos dias.

Sempre a serviço das más causas

As sucessivas vitórias comunistas levaram pânico aos setores conservadores da sociedade brasileira. A mudança da situação internacional, com o surgimento da chamada guerra fria, criou condições mais favoráveis para uma ofensiva da direita. A partir de então aumentaram as provocações do governo e dos patrões contra o Partido Comunista.

Em abril de 1946, foi proibida a realização de comícios pró-constituição democrática, expediente que seria utilizado pelos comunistas para pressionar os deputados a aprovar um projeto constitucional mais avançado: democrático, patriótico e popular. 

As manifestações de 1º de maio foram proibidas em quase todo território nacional. Estas medidas restritivas visavam enfraquecer os comunistas, impedindo que eles pudessem mobilizar os trabalhadores em torno de seus interesses imediatos e estratégicos. Os liberais conservadores planejavam construir uma democracia sem povo.

O clímax da violência policial foi atingido em 23 de maio, quando uma manifestação realizada no Largo da Carioca em comemoração ao primeiro aniversário da legalidade do PCB foi duramente reprimida. Centenas de pessoas ficaram feridas e cerca de cinqüenta foram presas. A repressão ao comício foi ordenada pelo próprio presidente. Naquele momento o governo e seus aliados já tramavam a eliminação política do Partido Comunista.

No final de agosto os estudantes do antigo Distrito Federal organizaram uma manifestação contra o custo de vida. O movimento acabou se degenerando num quebra-quebra que foi assistido passivamente pela polícia. Suspeitou-se então que o conflito havia sido provocado por agentes infiltrados no movimento.

A suspeita virou convicção quando o governo utilizou o fato para ampliar a repressão contra os comunistas, inclusive contra os deputados constituintes que gozavam de imunidades. A sede do Partido foi fechada e vários dirigentes foram presos. 

Parlamentares do PCB em 1946, da esq. p/ a dir., sentados: Marighella, Prestes e Gregório Bezerra.

Em novembro de 1946 o ministro de Justiça enviou comunicado, em tom alarmista, aos interventores estaduais alertando para as manifestações comunistas que supostamente ocorreriam no aniversário do levante de 1935. A direção do Partido recuou e lançou uma circular determinando expressamente que não se realizem quaisquer solenidades naquela data, pois, acima de tudo, está a necessidade de evitar pretextos para desordem. De nada adiantariam todas estas precauções.

Uma das principais justificativas para a cassação do registro do Partido foi o conteúdo de uma declaração de Prestes dada em palestra realizada numa associação de funcionários públicos. Na ocasião Prestes foi surpreendido com uma pergunta: qual seria a posição dos comunistas caso o Brasil entrasse em guerra contra URSS? 

Prestes respondeu sem vacilar: Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer resistência em nossa Pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum Governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional. 

Polícia invade a Tribuna Popular, no Rio de Janeiro

Em março, Prestes seria vítima de novas provocações, agora no plenário da Assembléia Constituinte. Questionado novamente sobre o que faria diante de uma possível agressão da URSS ao Brasil, Prestes retrucou: Só poderia ser guerra imperialista – seríamos contra esta guerra e lutaríamos da mesma maneira contra o governo que levasse o país a uma guerra dessa natureza (...) Com a Rússia ou sem a Rússia, a nossa posição seria contra a guerra imperialista.

Este seria o pretexto para que se levantasse uma enorme onda de protesto dos setores conservadores contra os comunistas. Para eles a declaração de Prestes seria uma prova definitiva que o PCB não era um partido nacional e sim um satélite soviético. A direita civil e militar afinava seu discurso.

Mais tarde, numa diligência foi encontrada a cópia de um projeto de reforma do estatuto. Surgiu então a falsa tese de que o PCB teria dois estatutos, um registrado no cartório e outro ilegal, que de fato regeria a vida do militante partidário. 

O projeto de estatuto dizia que o partido se guiava pelo marxismo-leninismo e no processo de legalização, em 1935, a exclusão desse princípio foi considerado indispensável para o efetivo do registro legal. Para os juízes conservadores a afirmação do marxismo-leninismo era a defesa explícita dos ideais anti-democráticos e do totalitarismo soviético. O delegado do Partido respondeu que o que regula a vida partidária são os estatutos registrados.

Deputados do PCB protestando contra cassação dos mandatos

O Ministério Público pediria a cassação do registro do partido porque, entre outras coisas, o partido era comunista e era do Brasil, não brasileiro e, também, era representado pelo seu secretário-geral, que pressupõe autoridade superior. 

Nesse ínterim a União da Juventude Comunista foi colocada na ilegalidade. Todos os partidos apoiaram a decisão do governo, inclusive a Esquerda Democrática que mais tarde daria origem ao PSB. No entanto, a mesma unanimidade não haveria quanto da cassação do registro e dos mandatos dos parlamentares comunistas. Parte dos deputados da UDN e do PTB se opunha a esta proposta, considerada um atentado à incipiente democracia brasileira. 

O governo publicou um novo decreto-lei sobre a organização partidária que pavimentaria o caminho da cassação. Ele expressamente determinava o cancelamento de registro de partido que recebesse orientação política ou contribuição em dinheiro do exterior, ou que tivesse em seu programa medidas antidemocráticas, ou ainda, que infringisse os direitos do homem, conforme a Constituição. Seria esta brecha que se utilizariam os inimigos do PCB para colocá-lo na ilegalidade.

No dia 7 de maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral, por 3 votos contra 2,  decidiu-se pela cassação do registro partidário. No dia 10 de maio o ministro da Justiça determinou o encerramento das atividades do Partido Comunista em todo território nacional. 

PCB demorou demais para levar esta luta às ruas

Imediatamente as sedes do Partido foram invadidas e fechadas pela polícia. A simples cassação do registro, em tese, não implicaria o fechamento de suas sedes.

Visando se adequar a lei e garantir sua participação legal no sistema político brasileiro, em agosto, os comunistas e aliados entraram com o pedido de registro de um novo partido, o Popular Progressista. Um partido que não era do Brasil, que não tinha secretário-geral – e sim presidente – e nem se regia estatutariamente pelo marxismo-leninismo (motivos que foram alegados para a cassação do PCB). Mesmo assim o procurador-geral da República pediu o indeferimento do pedido e o TSE servilmente concordou.

O Partido Comunista havia se recusado a mobilizar as massas contra o processo de cassação do seu registro. Acreditava que qualquer manifestação poderia fortalecer as teses dos seus adversários que afirmavam que ele pretendia desestabilizar e derrubar o regime democrático. Por isso havia escolhido como campo de batalha preferencial o próprio parlamento e o judiciário. Esta opção, no entanto, se mostrou incorreta. Sem o povo nas ruas as coisas ficaram mais fáceis para os seus inimigos.

Apenas em junho, sentindo a real ameaça de cassação e o esgotamento da tática anterior, de concentrar sua ação apenas no campo jurídico e parlamentar, os comunistas realizaram um comício no Vale do Anhangabaú, contra o cancelamento do registro do Partido e a cassação de seus parlamentares. A correlação de forças começava a pender desfavoravelmente aos comunistas. 

Manchete enorme para comemorar

No dia 21 de outubro a sede da Tribuna Popular foi atacada e seus ocupantes espancados pela polícia. No mesmo dia Dutra rompeu relações diplomáticas com a URSS e, poucos dias depois, se realizou uma manifestação anticomunista de apoio à decisão do governo. 

Ela foi promovida por sindicalistas (de direita) e empresários que liberaram seus trabalhadores e lhes forneceram transporte gratuito. Assim, a reação buscava mobilizar os trabalhadores mais atrasados para a campanha contra os comunistas.

Sete dias depois do rompimento de relações diplomáticas com a URSS, em meio a distúrbios anticomunistas, o Senado aprovou o projeto de cassação dos mandatos e o enviou à Câmara dos Deputados. A batalha decisiva se aproximava e a chance de vitória parecia cada vez menor para os comunistas brasileiros.

Logo no início do ano – em dois de janeiro de 1948 – a polícia paulista destruiu as instalações do jornal comunista Hoje. Houve uma dura resistência por parte dos ocupantes do prédio, a luta durou algumas horas. 

Nos dias seguintes a mesma coisa aconteceu com os jornais Tribuna Popular (RJ), O Momento (BA), Folha do Povo (RN) e Jornal do Povo (AL). Esta era uma ação articulada pelo governo para impedir qualquer reação dos comunistas diante da cassação iminente dos mandatos. O governo estava preparado para enfrentar qualquer resistência à bala.

Finalmente, no dia 10 de janeiro de 1948 o projeto de cassação foi aprovado na Câmara dos Deputados por 179 votos contra apenas 74. O PSD votou massivamente a favor da cassação, seguido pelos pequenos partidos conservadores. A UDN dividiu-se ao meio e a maioria dos deputados do PTB se posicionou contra a cassação.

Adhemar de Barros não retribuiu o apoio eleitoral de Prestes

Ao combativo deputado Gregório Bezerra coube fazer o último discurso da bancada na Câmara dos Deputados. Logo em seguida – já cassado - seria preso sob a falsa acusação de ter ateado fogo no quartel do 15º Regimento de Infantaria de João Pessoa. A imprensa conservadora havia afirmado que o incêndio tinha sido uma vingança dos comunistas pela cassação dos seus mandatos. Bezerra passaria 18 meses na prisão.

Os conservadores ainda não estavam contentes. Em fevereiro, Barreto Pinto e Himalaia Virgulino, com base da Lei de Segurança Nacional, solicitaram a prisão imediata dos parlamentares cassados e dos membros da direção do PCB. Estes foram obrigados a voltar à clandestinidade".