DALTON ROSADO: "POR UMA CONSTITUINTE EMANCIPATÓRIA".

"A guerra acaba, se você

quiser" (John Lennon)

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Uma constituinte, teoricamente (e também tecnicamente), é uma convocação popular para o estabelecimento de novas regras de convívio social; isto, em sentido lato. 

Ela deve definir de modo escrito (ou apenas consuetudinário) regras sociais que balizem:
– a forma de produção social dos bens necessários e úteis à vida; 
– a apropriação individual e coletiva dessa produção social; 
– a forma e o conteúdo da elaboração do direito substantivo civil e criminal (aí incluídos os direitos individuais, coletivos e sociais, bem como a definição do que seja legal ou ilegal, lícito ou ilícito, e que se constitua como crime, etc.), e do direito adjetivo (como e por quem se processa a instrução e a decisão jurisdicional); 
– a forma e o conteúdo da posse individual e coletiva de bens úteis à vida;
– a forma e o conteúdo organização social territorial;
– a forma e conteúdo da defesa contra a agressão interna e externa; 
– a forma e o conteúdo do provimento da educação, da saúde pública e da segurança pública;
a proteção ecológica e sua sustentabilidade.
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A proposta é de uma Constituinte bem diferente desta aqui...

Entretanto, nas sociedades sob o império do capital, sejam elas liberais burguesas, ditatoriais militaristas, monárquicas constitucionalistas, capitalistas de estado (estas últimas inseridas no socialismo real), etc., a convocação de uma constituinte obedece sempre aos critérios previamente estabelecidos, que, na prática, engessam a soberania da vontade popular emancipatória.   

Sob a égide da forma-valor (sociedades mercantis, capitalistas), estabelecem-se, a priori, parâmetros sociais de comportamento que negam a possibilidade da fruição do livre pensar e de conceitos que negam o que estaria previamente pressuposto como vontade soberana.  

É como se se dissesse ao povo algo do tipo na constituinte vocês escolhem os parlamentares que os representarão e que podem decidir sobre tudo, desde que conservem a mediação social feita pelo dinheiro e pela mercadoria, aceitando, ademais:
– que, em razão disto, o direito respeitará a apropriação cumulativa do capital e o direito excludente de propriedade da riqueza abstrata (dinheiro e mercadorias);
– que os construtos jurídicos e institucionais obedeçam aos critérios da mediação social sob a égide do capital; e
– que se estabeleçam critérios de coerção jurídica e militar a cargo do Estado arrecadador de impostos (valores em dinheiro), para o cumprimento da ordem mercantil, capitalista.   

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Desde 2015 há grupos de esquerda propondo outra Constituinte

Ora, convocar uma constituinte para fazer reformas às regras constitucionais saturadas, conservando-se a essência daquilo que dá origem à saturação (a forma e conteúdo do capitalismo, agora no seu limite interno de expansão), é negar a própria essência do sentido teórico da constituinte e retirar do povo a sua capacidade de escolha.
   

Daí a necessidade de uma constituinte que traga em si a condição emancipatória, fruto da soberania e consciência popular, obviamente sem representação manipulada e conceitos apriorísticos que desvirtuem o livre pensar. 

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A REPÚBLICA ESTÁ PODRE E FALIDA

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O povo brasileiro está estarrecido com o grau de promiscuidade envolvendo políticos, empresas privadas e o dinheiro público que lhe é tomado por meio dos impostos para financiar a bandalheira.    

A grande mídia atribui, sem pejo, a ocorrência dessas práticas apenas às questões de incompetência administrativa e criminoso gerenciamento do Estado, sem considerar a essência corruptora sistêmica e a rota falimentar da economia que tem causado a falência das finanças públicas (a corrupção com o dinheiro é um subproduto da essência estrutural das sociedades mercantis – a corrupção em si – embora lhe seja nociva, daí o seu contraditório combate).     

É de suprema ingenuidade e/ou hipocrisia se admitir que as caríssimas campanhas eleitorais havidas ao longo da história republicana brasileira fossem custeadas pelos salários dos políticos ou por contribuições despretensiosas de contribuintes anônimos. A corrupção eleitoral, bem como o enriquecimento ilícito dos políticos e empresários é muito antiga; é da essência das sociedades mercantis.    

O processo eleitoral sempre foi capitaneado por interesses do capital e transformou o eleitor em incrédulo e viciado pedinte de favores em troca de voto, numa retroalimentação da promiscuidade eleitoral, com os corruptores e os corrompidos interagindo entre si. 

A resultante disso é a farsa eleitoral representativa que se constitui como síntese da democracia e da política.   

Mas se acresce, agora, à completa decomposição moral da política e dos políticos e suas instituições, outro fator imanente à lógica da crise das sociedades mercantis, capitalistas: o prenúncio de colapso das finanças públicas como resultante da depressão econômica mundial causada pela redução da massa global de valor e de mais-valia, advindas da produção altamente mecanizada de mercadorias. 

Os estados capitalistas hegemônicos carregam uma bomba relógio nas suas finanças, representada por endividamentos públicos e privados insolváveis que, mais cedo ou mais tarde, explodirá; ou talvez a guerra genocida exploda antes desta verdade ser explicitada. 

Qualquer leigo em economia que se disponha a analisar a formação do PIB do chamado G20, com predominância acentuada para o setor terciário da economia (o de serviços, que não produz valor novo), deduzirá que há um colossal montante de dinheiro sem substancia (dinheiro sem valor) em circulação; e que isto implicará o colapso futuro, tanto do sistema financeiro como da produção de mercadorias, com graves consequências para a vida social e possível desencadeamento de guerras.
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Diante de tudo isso, por que nos furtarmos a uma discussão fora da caixa?

Por que não analisarmos a possibilidade de uma constituinte verdadeira, emancipatória, livre, popular, que não tenha medo de abordar temas tabus como a abolição da mediação social pelo dinheiro e pelas mercadorias, implicando a abolição da riqueza abstrata e de todos os seus construtos imanentes institucionais ou privados?
   

Nas últimas eleições a quantidade de votos nulos, em branco e abstenções superou os votos válidos; nas próximas eleições tal índice tende a aumentar significativamente, o que não fará o sistema se autocriticar: pelo contrário, martelará no cabeça do cidadão comum, por meio da indústria cultural, a necessidade de voto de boa qualidade, entoando uma cantilena moralista e hipócrita.  

Pior, ainda, deverá proporcionar a entronização no poder de outsiders que se apresentarão como salvadores da pátria, os quais mais não são do que oportunistas do vácuo do desencanto popular com a política e os políticos tradicionais. Estes, por sua vez, pugnam por projetos conservadores que anunciam como a purgação dos pecados do presente, uma retórica antiga e atrasada com a qual pretendem legitimar suas ambições de poder.   

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PENSAR O IMPENSÁVEL. FAZER O IMPOSSÍVEL.

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Quando não se tem nada, não há nada a perder (e tudo a ganhar!).

Por que termos medo de deixarmos para trás uma ordem social e econômica opressora na sua essência constitutiva? 

Por que não encararmos o novo sob o pressuposto da solidariedade social que estimule a evolução da moral humana, ao invés de vivermos e convivermos com a escalada da barbárie? 

Por que não compreendermos e combatermos a mecânica contraditória e autofágica da absurda lógica mercantil e seus construtos institucionais que nos parecem naturais, ainda que sejam flagrantemente injustos, além de destrutivos e autodestrutivos? 

Por que não entendermos que, nos objetos e serviços indispensáveis à satisfação das nossas necessidades de consumo, não existe um grama sequer de dinheiro, e que este último apenas se serve dos ditos cujos para viabilizar a sua existência fetichista e segregacionista, que ora trava a sua própria reprodução e inviabiliza a vida social?

Por que não construirmos uma ordem social segundo a nossa própria vontade, de modo direto, sem representação manipulada, para que a aprimoremos ao longo dos tempos de modo construtivo e moralmente edificante? 

O impedimento da construção do novo está na nossa cabeça, e uma vez removido, abrir-se-ão as portas da percepção libertadora. 

Nunca foi tão urgente a discussão livre que vá ao encontro dos nossos interesses sociais, os quais poderão se dar sob a forma de uma constituinte emancipatória que em tudo e por tudo se diferencia do conceito tradicional de constituinte outorgada, representativa, que mais não é do que a manipulação da vontade popular.                   

A nossa consciência, que produz a vontade emancipacionista, tem uma força por nós desconhecida. Conheçamo-la. (por Dalton Rosado)