O inusitado desfecho do julgamento do pedido de extradição italiano no Supremo Tribunal Federal obriga os personagens deste drama a reavaliarem todos os seus planos e linhas de ação. O passado passou. Há uma nova realidade:- quem decidirá se Battisti vai ser ou não extraditado é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- mas, o presidente Lula só poderá fazê-lo quando receber o acórdão do STF, em 2010;
- o interesse de todos -- e dos brasileiros em geral, por causa da imagem do País perante o mundo -- é que Battisti esteja vivo e tão saudável quanto possível no momento em que Lula tomar sua decisão.
Battisti faz greve de fome, após ter sofrido amargas decepções que lhe causaram seguidas crises depressivas. Uma simples comparação de fotos é suficiente para qualquer um constatar que está, realmente, combalido.
Sem entrarmos no mérito do seu caso, é inegável que tem motivos para esperar sempre o pior.
A França lhe concedeu a solene garantia de que viveria em paz até o fim dos seus dias, mas o compromisso foi revogado com a troca de presidente.
No Brasil, todos lhe disseram que ele seria libertado caso o Governo Federal lhe concedesse refúgio, pois era o que determinava a Lei e o que balizava a jurisprudência.
Já estava a planejar sua nova vida quando foi surpreendido pela notícia de que o STF o manteria preso. Desde então, a depressão o acompanha.
Agora, em greve de fome, ele recebe a notícia de que a decisão do seu caso depende da publicação de um acórdão, a ocorrer em prazo indeterminado.
Ora, a experiência anterior lhe adverte que isto poderá demorar muito -- afinal, a marcação do julgamento do seu caso vinha sendo prometida por Gilmar Mendes desde fevereiro e acabou ocorrendo só em setembro, depois do jurista Dalmo de Abreu Dallari haver acusado o presidente do STF de estar impondo ao extraditando uma pena independente de condenação.
Inconformado com a continuidade de sua prisão após janeiro e sabendo que a publicação do acórdão poderá demorar muitos e muitos meses, é bem provável que Battisti prefira manter a greve de fome, a opção do "tudo ou nada".
Não devemos nos esquecer que ele já estava muito desgastado, fisica e psicologicamente, quando iniciou o jejum. Vomitava os alimentos, dormia mal, perdera cinco quilos. Nessas condições, o instinto de preservação conta cada vez menos.
POR QUE NÃO SE LIBERTA BATTISTI, AFINAL?
Como ele não teve prisão preventiva decretada por delito cometido no Brasil, a única justificativa para sua prisão era garantir a entrega à Itália, caso a extradição fosse deferida.
Ao negar cerca de meia dúzia de pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Battisti, o relator Cezar Peluso, em última análise, implicitou sua desconfiança na capacidade do Governo Federal de vigiar um cinquentão franzino.
Agora, no entanto, o próprio STF decidiu depositar o destino de Battisti nas mãos do presidente Lula. Tão desacorçoado Peluso ficou que até se disse impossibilitado de redigir a parte do acórdão relativa à decisão em que foi voto vencido, preferindo delegá-la a representante da posição vencedora.
Seria um ato de elementar coerência ele abrir mão, também, da prisão de Battisti determinada pelo STF, deixando a Lula o cuidado de garantir que o escritor possa ser entregue à Itália - ou seja, a responsabilidade de evitar que fuja ou que sofra atentado.
É impensável que a Polícia Federal não possa cumprir uma tarefa tão simples como esta.
Com isto, a greve de fome perderia sua razão de ser. E Battisti poderia tratar-se e recuperar as forças, saindo da condição atual, extremamente estressante.
Como os serviços secretos italianos chegaram a entabular negociações com mercenários para o sequestro de Battisti em 2004, a evasão seria simplesmente impensável para ele neste instante. Quem trocaria uma boa chance de adquirir a proteção de um país como o Brasil pela vulnerável situação de fugitivo?
O Brasil lucraria com o esvaziamento de uma situação potencialmente muito danosa. Neste momento, responde por qualquer agravamento das condições físicas e psicológicas de Battisti. É insensato continuar correndo riscos desnecessários.
O benefício final seria o de que o Caso Battisti, colocado finalmente nos eixos, iria perdendo essa importância desmesurada que adquiriu em função de seu mau encaminhamento.
Já houve estragos demais, então chegou a hora de apagarmos os incêndios. Com flexibilidade e bom senso.
OBS. - Quero deixar claramente registrado que é esta a melhor hipótese para os que defendemos Battisti.
Em artigo anterior, considerando o impacto que teria sobre Battisti a perspectiva de aguardar preso, durante meses e meses, a publicação do acórdão do STF, para que Lula pudesse finalmente tomar sua decisão, avaliei que seria torturá-lo demais.
Propus, então, o lançamento de campanha exigindo solução imediata para seu caso, por razões humanitárias.
Quando me ocorreu que deixaram de existir motivos para que permaneça preso, imediatamente percebi que o relaxamento de sua prisão é uma opção muito melhor: permitirá que encerre sua greve de fome e se restabeleça; respeitará o timing de Lula e de nosso Judiciário (o qual, aliás, funciona letargicamente para todos, não apenas neste caso...).
No entanto, se nem isto for possível e se pretender que Battisti permaneça na Papuda até a publicação do acórdão -- retardada, ainda, pelas férias jurídicas que breve ocorrerão --, aí a luta pela solução imediata será o único caminho que nos vai restar.
6 comentários:
Não é de se estranhar se Peluzo jogar a publicação do acórdão até Gilmar Mendes tomar posse como Ministro da Justiça de Zé Serra
Ana Paula
Celso, apenas uma correção. No finalzinho vc diz que o judiciário é lento para todos. Isso não é verdade.
Para dar Habeas Corpus para o Daniel Dantas, por exemplo, o supremo ministro Gilmar foi de uma celeridade absoluta.
Só para esclarecer, a postagem removida foi incorporada no rodapé do texto. Achei que ficava melhor lá.
O que a Ana Paula diz tem tudo a ver. Não ficar ensebando um ano inteiro, mas, digamos, deixar a publicação do acórdão para quando a campanha presidencial estiver fervendo.
Quem aconselhou a postura "legalista" ao Lula, pode estar colocando-o numa roubada. O melhor para ele seria botar uma pedra em cima desta questão ainda em 2009.
Ou, pelo menos, não deixar, de maneira nenhuma, que ultrapassasse o 1º trimestre. Caso contrário, sua decisão, qualquer que seja, vai servir como trunfo aos inimigos: ou o acusarão de acolher um terrorista ou de trair seus valores do passado como qualquer político convencional. É o chamado mato sem cachorro.
Quanto ao recorde mundial de expedição de habeas corpus, nada tem a ver com o que eu disse.
Eu me referia à Justiça proporcionada aos cidadãos comuns, aqueles 99,99% dos brasileiros.
Quanto aos vips, sempre receberam tratamento vip. O caso do Daniel Dantas foi apenas um dos mais exagerados. Até o sujeito na esquina -- aquele que o Gilmar Mendes considera o cocô do cavalo do bandido -- percebeu.
Celso, não entendi seu ponto de vista.
o Lula poderia decidir isto agora se ele depende da publicação do Acórdão, ou seja, de Celso Peluzzo, que é contra a extradiçao e até mesmo contra o presidente ter o poder de decidir a questão?
Ana Paula
Ana Paula,
formalmente a caso só passará à alçada do Lula quando o acórdão do STF for publicado, dentro de um prazo estimado em três a seis meses).
Se o Lula quisesse, decerto seus assessores jurídicos encontrariam algum instrumento jurídico para ele dar um xeque-mate imediato na questão, por razões humanitárias.
Mas, ele já declarou que vai esperar a publicação do acórdão.
Este conterá o que foi decidido na 4ª feira passada: quem concede ou nega a extradição é o presidente da República.
Se resolver negar, há justificativas legais de montão. Nenhum problema, ao contrário do que desinforma a grande imprensa.
Então, como eu tenho dito, o que precisamos mesmo conseguir em 2009 é o relaxamento da prisão do Cesare, para que ele saia da Papuia e da greve de fome.
Assim que ele estiver recuperando suas forças num hotel ou abrigado por algum dos companheiros, teremos encerrado nosso trabalho de 2009. O resto ficará para 2010 (provavelmente para o 2º trimestre).
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