CONSTITUIÇÃO DO BRASIL x CENSURA NO FACEBOOK

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5, § 2º)

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." (idem, art. 5, § 9º)

"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição." (idem, art. 220)

"É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (idem, art. 220, § 2º)

"As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza." (padrões da comunidade do Facebook)

"Quem são as outras pessoas que estão tentando criar censura política no Facebook? Proteste também, compartilhe e se solidarize com Celso Lungaretti, para tudo não ficar ainda pior do que já está pintando. 

O Direto da Redação vai publicar esse texto bloqueado e censurado e vamos ver se os mesmos censores e o Facebook também impedem e bloqueiam! Este é um momento importante para se impedir o restabelecimento do conselho de censores." (jornalista Rui Martins, editor do Direto da Redação, em mensagem que está publicando nos grupos do Facebook para, diz ele, "cutucar a onça com vara curta")

"...o Facebook aceitou as imposições feitas e boicotou os artigos do Celso Lungaretti, impedindo-os de serem divulgados. Isso é gravissimo e caracteriza UM CRIME, pois fere frontalmente a Lei de Imprensa e a Constituição Brasileira.

Assim, meu caro amigo, goste ou não dos artigos do Celso Lungaretti, faça como estou fazendo e levante você também um alto e bom som BRADO DE REVOLTA contra essa atitude do Facebook, exigindo das autoridades competentes PROVIDENCIAS URGENTES para impedir que essa arbitrariedade continue e para que nunca mais se repita! 

Envie uma mensagem de protesto ao Facebook; peça apoio dos parlamentares; clame pela intervenção da OAB, do Sindicato de Jornalistas e do Congresso Nacional; envie cartas e mensagens aos veículos de imprensa; e mostre toda a sua indignação para os seus amigos! (...) DITADURA, NUNCA MAIS!" (Hélio Rubens de Arruda e Miranda, editor do jornal eletrônico ROL - Região On Line)

"A censura voltou ao Brasil. E a herança maldita foi reintroduzida por uma empresa estadunidense pontocom, o Facebook. (...) 'Onde está fulano/a?', perguntamos ao notar o desaparecimento de uma pessoa de nossa lista de amigos. 'Ah, foi bloqueado/censurado/suspenso'.

...Pergunta-se como uma corporação estadunidense pode ter esse poder?" (jornalista Elizabeth Lorenzotti, na ótima reportagem Facebook reintroduz a censura no Brasil) 

"...por se tratar de uma organização particular, e não de um governo, o Facebook não tem nenhuma obrigação de publicar conteúdo que a empresa não deseje veicular. 

...Os censores do Facebook operam sob um manto de anonimato, sem nenhum vínculo de responsabilidade com os demais usuários. (...) Qualquer post pode levar a uma denúncia anônima feita por outro usuário. O julgamento chega com agilidade e (...) de maneira bastante caprichosa" (artigo do The Economist, que o Estadão traduziu e publicou sem identificar o autor) 

"...a ferramenta Facebook consiste, basicamente e a grosso modo, num programa-robô capaz de analisar e sincronizar similaridades, tão logo o usuário se cadastre na rede. 

A partir de então, o Facebook passa a monitorar todos os contatos do assinante. Conhecendo os contatos e assuntos que o usuário em questão mais busca ou com os quais se interrelaciona na Internet, (...) passa a fazer uso comercial de tais dados, ao mesmo tempo que comuta tais informações, unindo, p. ex., o fornecedor, numa ponta da rede, com o consumidor, na outra extremidade. 

(...) Quem quiser que o compre. Eu, não!" (Antuérpio Pettersen Filho, escritor, advogado e editor do periódico eletrônico Jornal Grito Cidadão, no artigo Americanos espionam o mundo. "I'm no Facebook") 

DIMINUI RISCO PARA O BLOGUEIRO

Superaram minhas melhores expectativas tanto a difusão do alerta vermelho que lancei sobre a ameaça de morte feita ao blogueiro Antuérpio Pettersen Filho, quanto as providências tomadas por vários cidadãos solidários.

Dentre outras iniciativas, foram enviados informes ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e até à equipe brasileira da Anistia Internacional. E o caso está repercutindo intensamente nas novas mídias.

Não acredito que a banda podre da Polícia capixaba ouse agir neste instante contra Pettersen. Mas, a solução real não é colocá-lo sob proteção das autoridades ou da opinião pública, mas sim uma rigorosa investigação dos crimes por ele denunciados.

Desbaratada a quadrilha de policiais crapulosos, ninguém mais vai correr perigo. E a sociedade ficará livre de um cancro.

ALERTA VERMELHO: BLOGUEIRO MARCADO PARA MORRER PEDE SOCORRO

"Chamo a sua atenção para a matéria Julio Cesar: delegado é acusado de formar milícia no ES  Veja se pode me apoiar divulgando o caso, pois estou ameaçado de morte."

Recebi este apelo do bravo guerreiro Antuérpio Pettersen Filho, que preside a Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania e edita o jornal eletrônico Grito Cidadão.

Veterano de muitas batalhas, o Pettersen é a última pessoa do mundo de quem possamos suspeitar de alarmismo. Afianço: a ameaça é séria e todos que puderem ajudar em algo, devem fazê-lo o quanto antes.

O motivo são as denúncias que ele vem fazendo contra Julio César Oliveira Silva, delegado de Polícia Civil que Pettersen acusa de ser remanescente do Esquadrão da Morte e continuar até hoje envolvido com o crise organizado.

Isto, aliás, se verificou também com seu extinto congênere paulista, desbaratado pelo promotor Hélio Bicudo. Inicialmente protegido pela ditadura militar, o bando do delegado Sérgio Paranhos Fleury perdeu o apoio da caserna quando Bicudo provou que nada tinha de justiceiro, apenas exterminando traficantes menores a soldo de um traficante maior, que queria eliminar a concorrência.

Eis a ficha do delegado Júlio Cesar, segundo o blogueiro:

"Até outro dia ocupando o cargo de Chefia Geral de Polícia Civil, (...) o delegado de Polícia Civil Julio César Oliveira Silva [é] egresso de breve carreira na Polícia Federal, (...) membro atuante da proscrita Escuderia Le Cocq, banida por determinação do Ministério Público, ainda assim, ocupante do mais alto cargo na hierarquia da Polícia Civil capixaba, famoso por suas ligações com o submundo do crime... [Agora ocupa] o cargo de delegado titular da Divisão de Promoção Social da Polícia Civil, órgão que maneja licenças médicas e afere legalidade para o porte de arma dos policiais civis, (...) onde tem menos visibilidade, (...) no entanto, vem o Delegado usando das suas faculdades para promover seus interesses pessoais e escusos".

Por estar na mira de inimigos extremamente perigosos, Pettersen decidiu encaminhar "pedido de medidas protetivas de vida ao Ministério Público Federal, próprias do Programa de Proteção a Testemunhas, a fim de que sejam tolhidos os que compõem a gangue que parece ter assumido o controle da Polícia Civil capixaba".

O alerta está lançado: nossa solidariedade talvez venha a representar a diferença entre a vida e a morte para Pettersen!