POR TRÁS DA BRIGA LULA X BANCO CENTRAL SÓ EXISTEM MANIPULAÇÕES E POLITICAGEM

 

A última algavaria do presidente Lula é atacar o Banco Central e seu chefe, Roberto Campos Neto, descendente do ministro, e uma das grande eminências pardas da ditadura, Roberto Campos, e que possui mandato eletivo à frente da autarquia. 

Lula critica a recente alta na taxa de Juros SELIC e, sobretudo, o fato do BC ter se tornado independente durante o governo Bolsonaro, fato impedidor de um controle direto da Presidência da República sobre a política monetária do país.

A grande mídia patronal, obviamente, sai em defesa da independência da instituição e de sua política de juros, acusando Lula de atrapalhar a economia e impedir o combate à inflação. 

De fato, aqui é uma daquelas situações onde todo mundo está certo e todo mundo está errado, constituindo-se mais em uma briga de vilões querendo ser mocinhos, medíocres gatuneiros, cada qual puxando a brasa para o seu lado. 

Comecemos pela mídia. Não é segredo para ninguém o quanto os donos dos grandes conglomerados de mídia no Brasil possuem boa parte de sua riqueza relacionada ao sistema financeiro. Inclusive, alguns grupos de mídia estão atreladas a instituições de cunho bancário. Daí, haver um claro conflito de interesses quando a mídia defende com tanta paixão a política de juros na estratosfera. Porém, o discurso oficioso dela não deixa de ter um grão de verdade.

Tendo livros de autoajuda como principal
referência teórica, Campos Neto faz no Banco Central o
que qualquer macaco amestrado faria.

O discurso oficioso é o de controle da inflação. Isso é verdade, a taxa SELIC na estratosfera ajuda a controlar a depreciação monetária. Porém, o que ninguém vai achar nas análises ditas técnicas da grande mídia é  o porquê da economia brasileira necessitar dos juros em níveis tão elevados, isso quando sabemos ser a taxa brasileira uma das maiores do mundo. Ou seja, qual o motivo de outros países terem taxas baixas e o Brasil não?

Primeiro, no entanto, é preciso entender o que é a inflação. Dito de modo simplificado, a inflação é um descompasso entre o valor de face da moeda e o valor efetivo das mercadorias. Pela teoria marxista, o valor de uma mercadoria é dado pelo tempo médio socialmente necessário para faze-la. O dinheiro é a medida da grandeza deste valor. Quanto mais mercadorias forem produzidas, mais valor haverá na sociedade, gerando aquilo denominado pitorescamente por Marx de geleia de valor. 

Ora, é o tamanho desta geleia o determinante para a força do dinheiro. Uma geleia rala determinará um dinheiro fraco, mas uma geleia densa significará um dinheiro forte. No primeiro caso, existe a inflação, isto é, o dinheiro vale menos que as mercadorias, enquanto no segundo há deflação, com o dinheiro valendo mais. No meio dos dois extremos existe o difícil equilíbrio de dinheiro e mercadoria se equivalerem, existindo no mundo real uma dinâmica entre deflação e inflação marcada pelo vai e vem dos preços. 

Seguindo esta linha de raciocínio, a explicação midiática para os juros altos é justamente que há uma geleia rala, aguada, mas muito dinheiro na praça. Daí, é necessário enxugar o dinheiro do mercado para tentar estabelecer o equilíbrio entre grana e coisas. Aumentar a SELIC é o instrumento para isso, pois torna o acesso ao dinheiro mais caro e as pessoas passam a querer deixar suas moedas junto ao governo, através da compra de títulos públicos, ao invés de usa-las no cotidiano. Este sistema pode efetivamente manter a inflação baixa, mas ao custo da paralisia econômica, pois torna o investimento produtivo, o qual demanda empréstimo bancário, proibitivo. 

Ao falar de inflação, a mídia esconde a verdade, 
que o capitalismo brasileiro é um fiasco absoluto.

Então, a mídia está certa neste aspecto, mas o que ela não explica é o motivo da geleia de valor no Brasil ser deteriorada e é aqui onde começam as mistificações, pois para ela o controle inflacionário seria necessário ou porque a economia está aquecida - mesmo com o PIB brasileiro crescendo pifiamente há uns 30 anos - ou porque seria necessário criar terreno para um crescimento sustentável, o qual nunca chega. 

Na realidade, a razão está na débil condição produtiva brasileira, ou seja, no pífio capitalismo nacional, incapaz de gerar riqueza com razoável qualidade. Basta pegar os números do PIB per capita do país para se ter uma ideia elementar deste fato. A produção irrisória de valor em terras tupiniquins causa uma depreciação do dinheiro, algo passível de ser acentuado em um contexto de super endividamento público.

Não à toa, o auge do descontrole nacional foi durante os estertores da ditadura militar, quando o Estado fomentava a presença das multinacionais através do seu próprio endividamento. Mesmo tendo chegado a ser uma das maiores economias industriais do período em números absolutos, o Brasil nem timidamente se aproximava da força produtiva do centro capitalista - sobretudo porque parte considerável do valor produzido aqui era drenado para lá -, gerando uma presença interna de valor em nível rebaixado e, por isso, o governo era obrigado a cobrir sua dívida, feita majoritariamente em dólar, mediante a emissão de moeda sem lastro, provocando um tsunami inflacionário responsável pela bancarrota da década de 1980 e início da de 1990.

Ao fiasco do Milagre, seguiu-se a 
ingovernabilidade da hiperinflação no Brasil.

O maior perigo de uma moeda sem valor é a ingovernabilidade política associada, fato claramente expresso nas derrocadas da Ditadura e do governo Collor. Portanto, a primeira razão para se debelar o processo hiper inflacionário era manter o regime burguês de pé, pois hoje eram governos a cair, amanhã poderia ser o sistema como um todo. 

A vitória sobre o Dragão aconteceu graças ao Plano Real que trouxe em seu bojo a ideia da meta inflacionária e a instituição da taxa Selic. Na realidade, tal plano teve êxito graças a ter sido efetivado justamente no momento de reconfiguração histórica da economia brasileira, passando de uma expansão industrial para uma regressão neoextrativista. Quando isso ocorreu, o país abandonou a política da substituição de importações e iniciou um processo forte de desindustrialização, passando a depender da importação de mercadorias industrializadas. Neste cipoal, o valor do câmbio tornou-se o elemento mais importante na economia: é preciso sua valorização constante para manter sobre controle o preço dos produtos e, logo, a inflação. 

Daí, inclusive, o Real ter começado com a paridade absoluta frente ao dólar, abandonada posteriormente pelo câmbio flutuante. Justamente com a flutuação implementada é que a SELIC surge, não enquanto mecanismo para enxugar dinheiro da praça, mas para forçar o câmbio para baixo mediante a atração maciça de dólares, pois quanto mais dólares o caixa governamental tiver, mais valorizado o Real e menor o custo dos produtos comercializados por aqui. 

Os títulos públicos dos EUA são o santo graal
capitalista, pois o governo estadunidense
dificilmente dará um calote nos credores.

Por isso, a métrica da SELIC é a taxa básica de juros dos EUA, subindo ou baixando de acordo com os movimentos feitos pelo Banco Central daquele país, sempre, no entanto, buscando estar dezenas de vezes mais alto que lá, pois apenas deste modo o investidor estrangeiro pode se arriscar a adquirir título de dívida de um país tão frágil quanto o nosso. Aí está também o segredo do fim da dívida externa, feito tão alardeado por Lula, ela virou dívida interna, de títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil. 

Ou seja, o controle da inflação passa pela taxa SELIC elevada porque o câmbio valorizado, isto é, o dólar a um preço baixo, é uma condição sine qua non para uma inflação baixa, pois as mercadorias circulantes no Brasil - sejam elas prontas ou ou seus componentes essenciais - são esmagadoramente de origem importada, tendo o país recuado ao papel de exportador mundial de comodities. 

Dito isso, voltemos ao ponto inicial. A mídia, portanto, não explica por completo qual é, afinal, o galho da SELIC. E o senhor Lula, estará ele certo em suas reclamações? Novamente, sim e não. 

Sim, ele está certo que é impossível desenvolver a economia com taxas tão altas de juros, e também um BC independente é uma aberração cujo objetivo é tirar do controle democrático a política monetária. No entanto, o presidente fez algo remotamente diverso neste quesito quando de sua primeira passagem no Palácio do Planalto? A resposta é um rotundo não!

Lula já esqueceu ter entregue o Banco Central
 em seus primeiros dois governos 
ao companheiro Henrique Meirelles ?

Em 2003, em um BC sobre controle direto de Lula, a taxa básica de juros era de 25%, enquanto a dos EUA era de 1,26%. Uma diferença de 19 vezes! Já em seu último ano de governo, 2010, o petista deixou a taxa nacional em 10,75%, sendo a dos EUA na mesma época 0,18%. Incríveis 59 vezes de diferença! A rigor, portanto, efetivamente a taxa de juros cresceu no primeiro e segundo governos de Lula, se comparado com a base concreta que é a praticada pelo Banco Central estadunidense. 

Portanto, sua política monetária efetiva não foi nada de diferente  da praticada hoje por Campos Neto, com o agravante do BC não possuir independência à época. Pra quê, então, Lula reclama? Teria ele virado completamente a chave, logo quando está em um contexto muito mais frágil que há 20 anos?

Não acredito em Papai Noel e tão pouco em discurso de político. Na verdade, penso, Lula usa um trambique retórico para culpar a política monetária do BC pela baixa performance da economia, aproveitando para isso da independência da autoridade monetária, pois, deste modo, se exime de responsabilidade, pois ele não possui qualquer controle das decisões do presidente do Banco Central. Melhor ainda, pois Campos Neto é herança de Bolsonaro e é possível, portanto, também ajuntar ao discurso a tese de uma ação orquestrada do antigo governo contra o novo. 

Independente ou não, o BC seguirá as ordens 
do poder econômico dominante.

Por isso, Lula não vai mexer na autonomia do Banco Central, pois ela é, agora, útil à sua estratégia e, futuramente, quando for a hora de escolher o novo mandatário daquele órgão, será útil para colocar lá dentro os companheiros certos. Lembremos ter o projeto da independência contado com votos do PT à época de sua apreciação no Congresso e que, inclusive, o próprio Haddad defendeu a ideia em sua fracassada campanha eleitoral de 2018. 

Pregar a revisão da autonomia, na realidade, é mais uma estratégia retórica do lulopetismo para galvanizar setores da esquerda e mantê-los em sua órbita. Enquanto se gasta energia com algo oco de fundamento e propósito, a real luta contra a sociedade capitalista fica em segundo plano. 

À esquerda não deve interessar bancos centrais e suas falidas políticas, tentativas quiméricas de controlar o incontrolável - o modo de produção capitalista -, mas a destruição total e completa desta forma societária injusta e desumana. Só o caminho revolucionário deve nos guiar. (por David Emanuel Coelho)