UNIVERSIDADE, A ÚLTIMA TRINCHEIRA CONTRA ESTUPIDEZ DA ERA BOLSONARO – 1

Em 10 de dezembro celebrou-se o 70º aniversário do documento público mais traduzido do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com seus 30 perenes artigos transcritos em 514 diferentes idiomas do planeta. 

Em 13 de dezembro, lembramos os 50 anos do maior golpe contra os direitos humanos no Brasil: a edição do AI-5, o ato institucional mais implacável da ditadura de 21 anos que, a partir do golpe de 1º de abril de 1964, agrediu duramente a milhares de brasileiros – presos, torturados, mortos, desaparecidos, exilados ou cassados pelo regime dos generais.

Dentro de dez dias, na primeira 3ª feira de 2019, dia inicial do novo ano, teremos os militares de volta ao poder, 34 anos após a queda da ditadura em 1985.

Em 1964, os generais tomaram o poder pela força das armas e dos tanques. Agora, em 2019, os generais voltam ao poder pela sacralidade do voto popular. Três décadas passadas do fim da ditadura, temos o retorno dos militares e do militarismo, com a proliferação de generais, coronéis e outras patentes na campanha eleitoral, resgatados com votações consagradoras nas assembleias, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, ressuscitados pelo voto com poder e protagonismo nos principais gabinetes dos palácios, dos ministérios e do poder em geral.

Os militares retomam o comando do País porque nós, o povo, elegemos o capitão Jair Bolsonaro e, com ele, seus camaradas. Este é o paradoxo, esta é a tragédia da democracia brasileira. Após 21 anos de regime militar, o militarismo emergente da eleição de 2018 é o avesso de um país que ainda tentava se civilizar, na expressão mais ampla da palavra.

Castello Branco só tinha 5 generais no ministério...

A civilização do processo político é a radicalização do poder civil. A generalização do poder, pela exagerada presença e ingerência dos generais, é a degradação da política. Nenhuma grande democracia no mundo dá tantos poderes a tantos generais.

Nem os cinco generais-presidentes da ditadura de 1964 deram espaço tão desmedido aos militares como o capitão-presidente da democracia de 2018.  O primeiro deles, Castello Branco, tinha só 5 oficiais-generais no ministério. O segundo, Costa e Silva, o terceiro, Garrastazú Médici, e o quarto, Ernesto Geisel, tiveram, cada um, 7 militares em suas equipes de governo. O último da ditadura, João Figueiredo, abrigou 6 militares.

O governo do capitão Jair Bolsonaro terá 9 militares em postos chaves do ministério: um general no Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno); outro na Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e mais um na Secretaria de Governo (Carlos Alberto dos Santos Cruz). 

Terá também um almirante no Ministério de Minas e Energia (Bento Costa Lima), outro general no da Comunicação (Floriano Peixoto Vieira Neto) e outro mais na Secretaria de Assuntos Estratégicos (Maynard Marques de Santa Rosa), além de um tenente-coronel na Ciência e Tecnologia (Marcos Pontes), um capitão na Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) e um capitão na Transparência, Fiscalização e CGU (Wagner Rosário).

...enquanto Bolsonaro cercou-se de 9 fardados.

A overdose de militarismo revive a guerra fria e sua paranoia anticomunista. Os fantasmas ressurgem quando se constata que o capitão exalta e elogia o tempo infeliz dos generais. “Eu sou a favor da ditadura, de um regime de exceção”, confessou Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em 1993, quando iniciava o terceiro de seus sete baldios mandatos de deputado, sempre na massa obscura do baixo clero.

Os números crus da ditadura louvada com desfaçatez por Bolsonaro mostram a gravidade do que pensa e diz o futuro presidente sobre o regime de exceção. Alguns dados que deveriam vexar o insensível capitão:.

— 500 mil investigados pela repressão;
— 200 mil detidos por suspeita de subversão;
— 50 mil presos só entre abril e agosto de 1964;
— 10 mil torturados;
— 10 mil exilados;
— 4.862 mandatos cassados;
— 1.312 militares reformados;
— 1.148 funcionários públicos exonerados;
— 1.202 sindicatos sob intervenção;
— 49 juízes expurgados;
— três ministros do Supremo afastados;
— o Congresso Nacional fechado 3 vezes;
— censura prévia à imprensa e às artes;
— 434 mortos pela repressão; 
— 144 deles desaparecidos até hoje.

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A ditadura aclamada por Bolsonaro atacou com violência também o que mais assusta os tiranos: a Universidade, o santuário do conhecimento, o baluarte do livre-pensamento, a sede da consciência crítica.

Cerca de 300 professores foram punidos e afastados apenas entre 1964 e 1971, conforme apuração do respeitado historiador mineiro Rodrigo Patto Sá Motta. 

Os expurgos também atingiram os reitores. Com base no AI-5, a ditadura aposentou os reitores da USP e da UFMG e os diretores de outras cinco faculdades — no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

Os militares perceberam que a truculência do AI-5 não bastava para cessar a resistência ao golpe nas universidades. Dois meses depois, fevereiro de 1969, editaram o Decreto-Lei 477, para atacar diretamente as organizações estudantis. Mais de 1 mil estudantes foram expurgados, e proibidos por três anos de se matricular em outra faculdade.

Invasão do campus da USP logo após  a assinatura do AI-5 

Só em 1969 o surto punitivo afastou 140 professores, entre eles paradigmas como os físicos Mário Schemberg e José Leite Lopes, o sociólogo Florestan Fernandes, o parasitologista Luiz Hildebrando Pereira, a historiadora Maria Yedda Linhares, entre outros. 

A ditadura afiou suas garras em 1970 e enxertou nas principais universidades do país 40 Assessorias de Segurança e Informação (as execráveis ASI), braço longo e dedo duro do onipresente SNI, o Serviço Nacional de Informações.

Alguns reitores anteciparam o serviço sujo antes de Brasília, criando seu próprio sistema de informação ainda em 1968. A Universidade de São Paulo, p. ex., que não integrava a rede federal e não estava obrigada a isso, criou ela mesma a sua ASI. A USP levou 40 anos para corrigir um grave erro de conduta que manchava sua biografia.

Em abril de 2014, o Instituto de Química da universidade inaugurou uma estátua e revogou a demissão por abandono de cargo a que tinha submetido a professora Ana Rosa Kucinski. Durante quatro décadas, apesar dos testemunhos e evidências, a USP ignorou que Kucinski e seu marido, Wilson Silva, físico lá formado, tinham sido sequestrados pelos militares por ligações com a guerrilha da ALN. O casal, até hoje, está entre os desaparecidos pela repressão.

O historiador Sá Motta encontrou um documento constrangedor de uma conversa do reitor da UFRJ com o cônsul americano, logo após o golpe de 64. 

Indagado sobre estudantes presos num arrastão do PCB, o reitor se esquivou, dizendo: “Tenho um acordo com o Dops para que os agentes evitem prender estudantes dentro do campus. Nada tenho contra prisões feitas a partir do portão de saída...”, disse o magnífico, lavando as mãos. (por Luiz Claúdio Cunha, ex-consultor da Comissão Nacional da Verdade, jornalista e escritor, em artigo publicado no site Congresso em Foco)

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(continua neste post)