ESTAMOS EM PLENA ERA DOS RETROCESSOS SOCIAIS – final

(continuação)
OS DIREITOS TRABALHISTAS

Por Dalton Rosado

A produção de mercadorias obedece ao critério da concorrência de mercado, na qual ganha a guerra quem produz com menor custo. A partir de tal lógica concorrencial, agora globalizada, nas regiões onde o trabalho abstrato é de baixo custo e com bom nível de produtividade as mercadorias alcançam valor competitivo e, como consequência, preços competitivos, conseguindo ganhar esta encarniçada guerra até o limite ditado pela capacidade de consumo global; mas, quando este é atingido, os problemas voltam a se mostrar irresolúveis.     

Uma resultante disto é a transferência dos meios de produção capitalistas tecnológicos (capital constante) para as proximidades dos locais de força de produção barata (capital variável), casos, especialmente, da Índia e China, o que ocasiona não apenas a globalização da produção com o deslocamento dos centros de produção, mas também a dessubstancialização do valor das mercadorias e, consequentemente, da massa global de valor, fatores que alteram a fisionomia da economia mundial apontando para o agravamento da crise planetária de relação social sob a forma-valor.     

Esst lógica de produção força a redução de salários para as mercadorias que exigem a participação massiva de trabalho abstrato nas suas produções. Mais uma vez a guerra concorrencial de mercado determina a redução de salários e, com ela, a eliminação de direitos trabalhistas.

Até nos EUA, onde, no momento (graças a fatores artificiais de emissão de moeda sem lastro e outras questões tecnológicas e de patentes) subsiste um bom nível de empregabilidade, observa-se também uma redução da massa global de salários, uma vez que não se pode concorrer no mercado mundial com níveis de custos de produção acima do que é praticado na média mundial de salários.

Não é por menos que a economia forçou os legisladores brasileiros à votação da redução de direitos trabalhistas e ao martelar midiático do discurso que defende a perda desses direitos como forma de ganhos de empregabilidade, ou seja, tentam argumentar e nos convencer que uma perda de direitos pode representar ganhos. 

Sob o capitalismo em fase de limite interno de expansão não há como se garantir direitos trabalhistas. O que se deve fazer não é reivindicar a volta dos que estão sendo agora negados, como o fazem os políticos de esquerda e os sindicalistas, mas sim pregar a superação do próprio trabalho abstrato produtor de valor e do trabalhador, como categorias capitalistas que são.

QUESTÕES CORRELATAS

Além dos dois tópicos fundamentais acima referidos, que tocam no cerne da questão existencial social sob a forma-valor (a pensão aos aposentados e os direitos trabalhistas), existem muitas outras que bem demonstram a circunstancia de vivermos sob a era dos retrocessos sociais causados pela debacle capitalista (aprofundando o que sempre foi globalmente trágico). Destacaremos duas delas:

• A QUESTÃO DA SAÚDE – Hoje, tanto nos países ainda ricos como, principalmente, nas nações periféricas que circundam as pequenas ilhas de prosperidade capitalista, o povo não pode usufruir dos ganhos científicos e tecnológicos proporcionados pelos avanços dos conhecimentos científicos da medicina. Morre como vítima de doenças que poderiam ser evitadas se tratadas de modo eficaz e, inclusive, de epidemias antigas que eram tidas como erradicadas mas ora voltam a ocorrer;

• A QUESTÃO HABITACIONAL – Dentre as mazelas capitalistas, a questão habitacional certamente é uma das mais graves. A terra, transformada em mercadoria urbana (e também rural), torna-se inacessível ao trabalhador de baixa renda e, principalmente, ao trabalhador desempregado, além de não lhe ser facultada a possibilidade de aquisição ou construção de uma moradia confortável. O custo da terra, aliado ao custo da construção e à infraestrutura urbana excedem a capacidade financeira aquisitiva dos assalariados em geral, sendo esta a razão de existirem tantos bairros mal arranjados e da proliferação de favelas com todas as mazelas sociais nelas existentes, por absoluta falta de comprometimento humanista de um modo de produção absolutamente incompatível com a dignidade humana: o capitalismo. 

Nunca foi tão urgente refletirmos sobre a necessidade da superação dos retrocessos socioambientais, com o estabelecimento de um novo modo de relação social que, aliado ao saber tecnológico adquirido pela humanidade, nos possa proporcionar a viabilidade da vida sob condições favoráveis e sustentáveis.

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