DALLAGNOL DÁ ENTREVISTA JUSTIFICANDO DESDE JÁ A PRISÃO DO LULA NO DIA 24: "A LEI VALE PARA TODOS".

Em entrevista que concedeu ao blog do jornalista Josias de Souza, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, foi indagado sobre uma possível detenção do ex-presidente Lula no próximo dia 24. 

Respondeu que, se o TRF-4 confirmar a pena de nove anos e meio de reclusão a ele imposta pelo juiz Sérgio Moro, a prisão do ex-presidente será "uma decorrência natural da condenação em segundo grau", pois "a lei vale para todos"

Eis a íntegra das respostas de Dallagnol sobre o destino de Lula.

"A determinação da prisão como uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode até pedir. Porém, essa avaliação não será feita pela força-tarefa de Curitiba, mas pelos procuradores que atuam no segundo grau. O tribunal pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o Ministério Público pode, sim, pedir. 

[sobre se a prisão efetivamente ocorrerá, ou não] A prisão é uma decorrência natural da condenação em segundo grau. O que tenho visto é os tribunais determinando a prisão depois do julgamento em segunda instância. Por vezes, essas determinações são suspensas por alguns ministros do Supremo.

[sobre o ministro do STF Gilmar Mendes haver sustentado que o Supremo não tornou obrigatória a prisão dos condenados em segunda instância] Quando o Supremo julgou a questão da prisão em segunda instância, o que ficou decidido é que os recursos aos tribunais superiores não suspendem a execução do acórdão condenatório de segundo grau. Ou seja, o condenado vai preso. Não é uma questão de risco para o processo ou risco para a ordem pública. Não se trata mais de uma prisão preventiva, mas de uma prisão que decorre de condenação. Tratando-se de uma prisão por condenação, não vejo razões para discriminar entre um réu e outro.

[sobre a exclusão de Lula do processo eleitoral ser inadequada] Não olho para essa situação com olhos de processo eleitoral. Analiso a situação pela perspectiva da justiça criminal. Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.

[sobre como distinguir o processo criminal do eleitoral] São coisas diferentes. Uma coisa é a pessoa ser presa em razão da execução de uma sentença de segundo grau. Outra realidade é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação por órgão colegiado. Algo que impede a pessoa de concorrer a mandato eletivo. A condenação criminal é tratada por meio da cadeia de recursos criminais, via habeas corpus. A consequência prevista na Lei da Ficha Limpa é é tratada por meio de recursos na Justiça Eleitoral. São áreas diferentes do Direito".

Opinião do editor: inadequado mesmo é um procurador da República tecer elucubrações deste tipo, sobre uma decisão judicial que tem muito a ver com sua atuação profissional e afetará diretamente o seu prestígio. Pode até não estar fazendo lobby pela confirmação da sentença e pelo rápido encarceramento do Lula, mas é a primeira impressão que sua entrevista causa em qualquer leitor isento. Os holofotes parecem tê-lo deslumbrado a ponto de esquecer a liturgia do seu cargo.