CAPITALISMO DE ESTADO x CAPITALISMO LIBERAL: UMA FALSA DICOTOMIA, FADADA AO FRACASSO.

"O mercado pode manter a sua irracionalidade por mais

tempo do que do que você pode permanecer

solvente" (John Maynard Keynes)

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O capitalismo tem regras internas de funcionamento que obedecem à sua lógica de reprodução cumulativa autotélica (ou seja, quanto mais cresce, mais precisa crescer) e a pretendida distribuição da riqueza produzida sempre se torna impossível de ser realizada.

É evidente que nas ilhas de prosperidade capitalista, aqueles países que se tornam grandes produtores de mercadorias a custos competitivos no mercado (ou por produzirem mercadorias com alto teor tecnológico ou por possuírem riquezas naturais abundantes de alto consumo como o petróleo) os resultados periféricos dessa produção permitem ao Estado arrecadador de impostos ou produtor uma situação mais confortável, no sentido do provimento de demandas sociais. 

Mas o mundo não é só aqui, como bem disse o poeta Manduka na letra de Quem me levará sou eu. Qualquer análise macroeconômica mais séria demonstrará uma realidade inarredável: o mundo sob a égide do capitalismo é pobre e agora, atingido o limite interno de sua expansão graças à obsolescência crescente do trabalho abstrato na produção de mercadorias, agravam-se tanto tal pobreza quanto a falência do Estado. A turbulência é cada vez maior, notadamente nos países periféricos. O planeta se tornou um barril de pólvora. 

É dentro desse contexto que devemos analisar o crescimento chinês nas últimas duas décadas (ao qual aludi neste artigo recente e que foi também dissecado pelo Marcos Troyjo noutro post do blogue). O dito cujo não se constitui numa fórmula que fuja da lógica destrutiva capitalista e possa servir de exemplo a ser seguido, mas, pelo contrário, vem é confirmar que o capitalismo e suas contradições internas devem ser combatidos agora e sempre,  sem a ilusão de que modos alternativos venham a amenizar de modo localizado o sofrimento do povo. 

A China construiu o seu modelo de capitalismo baseado em premissas perigosas que, no longo prazo, demonstrarão ser catastróficas para o povo, inclusive servindo de estopim para um abalo sísmico no capitalismo mundial (sob tal prisma, acabará minando toda a lógica capitalista com muito mais eficácia do que com a revolução armada que no passado propunha). 

Fatores de base do tal fenômeno chinês são:

— a baixa taxa de remuneração do trabalho necessário (tempo de trabalho abstrato remunerado a valores baixíssimos, que oportuniza o tempo de trabalho excedente, não remunerado, gerador do lucro);
— a adoção de incentivos fiscais que reduziram a zero os impostos de exportação;
— o desrespeito à lei de patentes;
— a produção de mercadorias em níveis de qualidade diferenciados ao gosto do freguês;
— a manipulação cambial que tenta driblar a representação monetária do valor coagulado em cada mercadoria;
— o incentivo ao contrabando de suas mercadorias junto aos países importadores; e
— o alto índice de endividamento propiciado pelo capital financeiro desempregado e ávido por nichos de mercado nos quais pode reproduzir-se cumulativamente.

A exemplo do que ocorreu na Europa quando da primeira revolução industrial no século 19, um enorme contingente populacional de tradição rural foi urbanizado para a produção industrial e se tornou dependente de tal produção (e de todas as suas incertezas explosivas).

Agora, a produção industrial chinesa vive a impossibilidade material, matemática, de crescimento constante nos nível anteriores, pois esbarra no limite de consumo e capacidade de compra da população mundial; na adoção de barreiras alfandegárias por parte dos países importadores, que veem minguar as suas produções internas de mercadorias e o desemprego, consequentemente, aumentar; e no fato de que seus vizinhos populosos, tão ou mais pobres, estarem seguindo seus passos e se tornando renhidos concorrentes (caso da Índia, da indonésia, do Paquistão, do Vietnã, etc.). Os augúrios são péssimos: a perspectiva de um iminente desastre chinês aterroriza o mundo capitalista. 

O povo chinês já começa a sentir os reflexos da insustentabilidade de um modelo que começa a sofrer fissuras. Grandes conjuntos habitacionais fantasmas, desabitados, representam investimento sem retorno, apontando para a insolvência das dívidas que os financiaram; a migração de indústrias para países vizinhos já provoca desemprego (ainda que as estatísticas manipuladas não falem disso); e são centenas de milhões os chineses ora abaixo da linha de pobreza (com renda de 1 dólar estadunidense por dia), deslocados do campo para as cidades, sem qualificação, relegados ao desemprego e privados da produção agrícola. 

O pagamento à risca dos juros da dívida pública e privada chinesa exigiria níveis bem mais expressivos de crescimento econômico, que hoje estão fora de cogitação. Daí a perspectiva de que em breve haverá um abalo considerável na já combalida realidade do sistema financeiro mundial, mesmo porque o buraco não poderá ser tapado pela emissão de dinheiro sem valor por parte dos Bancos Centrais, como ocorreu durante a crise do sub-prime em 2008/2009 (uma pequena amostra da tempestade que está se formando agora).                       

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OS SIMULTÂNEOS NEOLIBERALISMO E

NEO-KEYNESIANISMO BRASILEIROS

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Nada mais neo-keynesiano do que o neoliberalismo nos períodos de crise intensa do capitalismo como agora ocorre; nada mais neoliberal do que o neo-keynesianismo quando a necessidade de expansão do capitalismo de Estado se impõe como forma de sobrevivência do Estado. 

O que foi a intervenção dos Bancos Centrais dos Estados Unidos e da União Europeia, países defensores do liberalismo econômico, na crise do sub-prime, se não uma necessária (para o capitalismo) intervenção estatal keynesiana para a salvação do sistema financeiro? 

O que está sendo praticado pela China, país dito comunista, governado com mão-de-ferro e repressão política a qualquer dissidente, se não a mais escrachada política neoliberal econômica? 

Cunhada nos albores do capitalismo, a expressão francesa laissez faire, laissez aller, laisser passer (deixai fazer, deixai ir, deixai passar) foi uma eloquente defesa do livre funcionamento do mercado sem interferência do Estado, constituindo-se na mais clara definição do liberalismo econômico. Esta filosofia econômica tornou-se dominante nos Estados Unidos e nos países ricos da Europa no final do século 19 e início do século 20. 

Já o Estado nacional capitalista foi criado para dar sustentação ao capitalismo intramuros e defendê-lo do capitalismo externo, estabelecendo-se, portanto, uma contradição entre a necessidade de expansão da capital (privado ou estatal) que busca nichos de mercado em que possa se desenvolver e as normas dos Estados nacionais, voltados para o interesse dos seus cidadãos, na contramão dos interesses dos cidadãos estrangeiros. 

O capitalismo é uma guerra de mercado na qual uns saem vencedores e outros perdedores, sem que haja possibilidade de equilíbrio de ganhos. É falaciosa a ideia de desenvolvimento equânime sob o capitalismo seja ele neoliberal ou keynesiano.       

O Brasil é, em termos de PIB, um país com números expressivos dentro da economia planetária, sem, contudo, ter uma participação expressiva no mercado mundial em termos de riqueza abstrata. Não passa de um exportador de matérias-primas minerais e de produtos agropecuários que têm baixo valor, daí os números de suas exportações serem relativamente baixos: o volume total das exportações brasileiras em 2016 foi de US$ 185 bilhões, enquanto a China exportou US$ 2,3 trilhões, ou seja, 11,4 vezes mais. 

É que a China, graças a atrativos como os seus baixos níveis salariais e os subsídios fiscais oferecidos, recepcionou a grande indústria multinacional sofisticada, passando, assim, a vender tecnologia. 

Nas exportações chinesas pontuam as vendas de unidades de disco digital (US$ 188 bilhões, quase o total das exportações brasileiras num único produto); equipamentos de transmissão (US$ 165 Bilhões); telefones (US$ 112 bilhões); circuitos integrados (US$ 65,7 Bilhões); e peças de reposição (US$ 45,4 bilhões). 

Ou seja, tornou-se fabricante de produtos sofisticados por obra e graça das indústrias que lá se instalaram para a exploração da mão de obra barata e outras vantagens. Tal modelo, vem se ampliando no continente asiático e até no africano (trazendo consigo um ameaçador aumento na emissão de gases poluentes na atmosfera e mesmo em Pequim, como se vê na foto abaixo).

O capitalismo, sob estas bases, assina a sua sentença de morte, pois reduz a massa global de produção de valor e de extração de mais-valia.  

O Brasil adota um modelo híbrido. É neoliberal e keynesiano simultaneamente. Esta dupla personalidade aumenta o tal do custo Brasil de produção, ao mesmo tempo que reduz sua competitividade no fratricida comércio internacional. Ademais, tem renda per capita e direitos superiores aos países asiáticos e africanos, não suportando, portanto, o achatamento acentuado dos salários, a perda de direitos e outras medidas lá adotadas (e aceitas até com naturalidade em função da pobreza histórica dessas nações e do desespero que grassa desde que a lógica capitalista mundial atingiu sua fase de fim de feira). 

Vale registrar também que, por estarmos parcialmente fora do processo de mercado internacional, somos menos susceptíveis às turbulências protecionistas que estão sendo articuladas pelos países ricos diante da globalização da produção de mercadorias. O Brasil é pobremente (sob o prisma da riqueza abstrata) autossuficiente. 

A conclusão a tirarmos disso tudo é que, qualquer que seja o modelo capitalista que venha a ser adotado no Brasil como forma de sobrevivência, estará destinado ao fracasso. 

Na verdade, por mais inatingível que possa parecer o ideal emancipacionista, o Brasil é um dos poucos países que graças às suas riquezas naturais, poderia com certa facilidade superar a vida mercantil sob a égide da forma-valor, adotando um modelo de produção diferente que dele faria um exemplo para o mundo. 

Padecemos sob um contato social regido por uma elite política historicamente conservadora e cada vez mais corrupta, subserviente a um empresariado acostumado às benesses estatais dirigidas. Trata-se do mais atrasado modelo de competição capitalista.  

A questão que se coloca, pois, não é buscarmos saídas dentro da imanência capitalista que não virão e nem amenizarão as nossas agruras momentâneas, mas fazermos um esforço de superação da lógica do capital que nos aprisiona e do modelo político que derrete a olhos vistos. Ainda que tal empreitada demande um esforço e consciência superiores. (por Dalton Rosado)