sábado, 24 de junho de 2017

A MAIOR AMEAÇA ATUAL É A ESCALADA AUTORITÁRIA DESEMBOCAR NUM ESTADO POLICIAL. JÁ TIVEMOS DITADURAS DEMAIS!!!

Por Celso Lungaretti
Nunca li um artigo do Demétrio Magnoli tão pertinente e oportuno como o deste sábado (24). É com um brilhantismo raro na grande imprensa que ele corrobora e amplia o alerta que este blogueiro foi um dos primeiros a lançar (vide, p. ex., o post de duas semanas atrás), de que o Judiciário começa a se desviar de sua missão constitucional de aplicar a Justiça burguesa tal qual está definida na Constituição Federal, para embarcar numa perigosíssima aventura de fazer a justiça das ruas, igualando-se aos justiceiros de bairro. 

A maior ameaça à sociedade brasileira, neste exato instante, não se corporifica no patético e medíocre presidente Michel Temer, que nada mais faz do que dar continuidade à política econômica neoliberal adotada por Dilma Rousseff a partir de 2015, mas sim nos tenentes togados que, como Robespierres extemporâneos, querem impor o primado da Razão Judicial à custa de guilhotinas por enquanto metafóricas, mas sabe-se lá até onde a coisa irá se continuarmos neste rumo, com a escandalosa complacência da corte suprema do País (corporativista como nunca!).

Há esquerdistas que vibram com a vingança contra os corruptos, lixando-se para os meios por meio dos quais está sendo obtida. A bílis é péssima conselheira na política; o simplismo, idem.
A vassoura varreria "a bandalheira". Virou o País do avesso.

Eu mantenho a minha convicção de que o combate à corrupção é bandeira da direita, conforme afirmava o Paulo Francis dos bons tempos. Ilude o povo acenando com uma ilusória solução jurídica-policial para os problemas estruturais do capitalismo; mas, a onda moralista sempre passa após algum tempo, com a corrupção voltando (ela sim...) a jato, como ocorreu na Itália da Operação Mãos Limpas, que logo depois estava sendo emporcalhada pelas mãos imundas de Silvio Berlusconi.

Mas, o clima de caça às bruxas e o estupro de direitos humanos e civis produz, nesse meio tempo, estragos irreparáveis. Então, quem realmente quer contribuir para libertar os brasileiros do jugo do capitalismo não pode, jamais, apostar nesse autoritarismo tosco, unindo as Organizações Globo, delegados, juízes, membros do Ministério Público, ministros do STF e um procurador-geral da Justiça totalmente embriagado com o poder de que ora desfruta e não admite perder de jeito nenhum.

Eis o artigo do Magnoli, com o qual este blogueiro concorda em gênero, número e grau:
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A LAVA JATO PERECERÁ SE NÃO FOR
CONTIDO O ESPÍRITO JACOBINO
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Por Demétrio Magnoli
O Reino do Terror terminou no 9 do Termidor, 27 de julho de 1794, dia da queda de Robespierre e do início da repressão contra os jacobinos. Treze meses depois, instalou-se a ditadura do Diretório, que abriu caminho ao 18 do Brumário, 9 de novembro de 1799, elevação de Napoleão Bonaparte a Primeiro Cônsul.

A Lava Jato perecerá, desgastada por uma reação termidoriana, se não for contido o espírito jacobino que anima uma parcela do Ministério Público. Deploravelmente, o STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário.

Até há pouco, o jacobinismo circunscrevia-se às esferas do discurso e de atos judiciais periféricos. O juiz Sergio Moro ordena conduções coercitivas abusivas, como notoriamente a de Lula, de olho em seus impactos na opinião pública.

Jovens procuradores bradam, em tons messiânicos, sobre a falência do sistema político, embalados pela fantasia de que corporificam um Comitê de Salvação Pública. Nada disso, porém, atinge irreparavelmente as garantias constitucionais.

A operação Joesley assinala a ruptura. Ela expôs, certamente, as fétidas cavalariças de Temer e Aécio, mas ao preço de brutais violações legais. O Robespierre da história escreveu que "o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível".
"Fachin age como despachante de Janot"

Janot, nosso Robespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o STF, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra justiça da palavra Terror.

Dois fatos são indisputáveis:
1) Antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da PF; 
2) Como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. 
Nas suas argumentações, os ministros do STF esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades.

Celso de Mello disse que Janot não poderia ser surpreendido por um "gesto desleal" do Judiciário –como se o STF devesse lealdade ao procurador-geral, não à Constituição. Roberto Barroso insistiu na tese demagógica de que a impugnação do acordo com Joesley abalaria todo o edifício de delações da Lava Jato –como se a solidez de uma curva dependesse do ponto fora da curva.
Um pesadelo histórico: a Revolução devorou seus filhos.

Prevaleceu o espírito de corpo: os juízes resolveram não desautorizar Fachin, assim como antes não desautorizaram Lewandowski, que jogou a Constituição pela janela para preservar os direitos políticos de Dilma. Nesse passo, em nome do mais estreito corporativismo, criam um precedente para novas operações jacobinas.

Logo mais, na decisão sobre o mandato de Aécio, o STF terá uma segunda oportunidade. A Constituição não admite a cassação judicial de mandatos parlamentares: só os eleitos podem cassar os eleitos. O princípio foi violado no caso de Eduardo Cunha, por meio da manobra da suspensão do mandato.

Na ocasião, Teori Zavascki, autor da sentença, justificou-a como uma excepcionalidade, admitindo implicitamente que cometia uma ilegalidade. Fachin, que age como despachante de Janot, apoiou-se no precedente para determinar a suspensão do mandato de Aécio. Se, uma vez mais, o STF colocar o espírito de corpo acima da letra da lei, a exceção se converterá em norma, destruindo a independência dos Poderes.

Temer é uma desgraça e Aécio vale menos que a tinta deste texto, mas ambos não passam de notas de pé de página na nossa história. O jacobinismo, por outro lado, ameaça valores preciosos –e, inclusive, a própria Lava Jato. Os fins e os meios estão ligados por um fio inquebrável.

Procuradores e juízes devem implodir as máfias político-empresariais incrustadas no Estado brasileiro seguindo, escrupulosamente, as tábuas da lei. A alternativa é o Terror –e, depois, o Termidor.

5 comentários:

sr incrivel disse...

Interessante a sua análise de que o jacobinismo é de direita. Então a Gironda é que era de esquerda? E o texto ainda diz que Lewandovsky agiu fora da lei ao não cassar os direitos de Dilma. Acho que voce está de brincadeira ao levar a sério esse Magnoli.

celsolungaretti disse...

Assim como o jacobinismo, com seus excessos sanguinários, deu aos inimigos da Revolução Francesa o trunfo de que precisavam para a deter, o golpismo tosco do Janot vai acabar ferrando também a Lava-Jato.

Para que tanta insistência, se até as pedras da rua sabem que o Congresso não aprovará a abertura de processo de impeachment contra o Temer? Para que tanta forçação de barra flagrante, que faz o cidadão comum concluir que tudo não passa de mais uma jogada suja na disputa pelo poder?

Quanto à cassação dos direitos políticos da Dilma, era, segundo a Constituição, inseparável da cassação do mandato. Vc pode discordar do todo. Mas que o Lewandowski rasgou a Constituição, é INDISCUTÍVEL. Então, nada há de errado na afirmação do Magnoli.

Agora, eu, particularmente, acho a Constituição de 1988 horrorosa. E a cassação do mandato dela foi discutível, já que muitos outros presidentes fizeram o mesmo.

No entanto, se tivéssemos uma Constituição de verdade, ela seria cassada, sim, pelo seu pior crime: o ESTELIONATO ELEITORAL. Se alguém declara em campanha que os adversários promoverão um satânico ajuste fiscal, mas votando nesse alguém os leitores estarão a salvo de tal remédio amargo, não pode, mal acaba de ser empossada, escolher um ministro de convicções neoliberais e incumbi-lo, exatamente, de impor o tal ajuste fiscal. A Dilma simplesmente fez os eleitores de otários.

Então, fica aquele clichê de Deus escrever certo por linhas tortas. A Dilma mereceu o impeachment por causa do estelionato eleitoral e acabou sendo impichada por causa das pedaladas fiscais. O Brasil não é mesmo um país sério...

marcosomag disse...

Conheço Demétrio Magnoli desde os tempos nos quais era aluno do cursinho em que ele trabalhava. Era apenas um bom professor de geografia, mas sem a bagagem intelectual de vários de seus colegas geógrafos que davam aulas no mesmo cursinho. Apenas conheceu a celebridade midiática por ser um "guru" intelectual da direita nativa. Assim, conseguiu os polpudos ganhos e "portas abertas" em grandes editoras e na "grande" imprensa que seus colegas com mais bagagem intelectual não conseguiram. O artigo dele é desonesto. Não "alertou" para o perigo autoritário quando grupos fascistas atearam fogo a sedes do PT na madrugada do fatídico 15 de março do ano passado em um verdadeiro "ensaio geral" de uma "noite dos cristais" brasileira. Também não critica Sérgio Moro e seus procuradores-talebans do Paraná por pisotearem o devido processo legal a cada passo que dão na caçada a Lula e a outros líderes petistas. A Lava-Jato de Curitiba, que poupa "tucanos" jamais é criticada. Já a Lava-Jato de Brasília, que mostrou ao Brasil a verdade sobre Aécio é chamada por ele de "jacobina". Certamente, nada criticará ao fato descoberto pelos "Jornalistas Livres" de que Sérgio Moro conseguiu identidade e conta bancária falsa a investigadores estadunidenses para que estes pudessem investigar a Petrobrás dentro do Brasil! Demétrio é apenas um "think thank" da direita nativa, ligado aos EUA via Instituto Millenium (o IBAD do Golpe de 2016). Não passa de um "fantoche", como são os fascistas do MBL cujo "líder" já foi elogiado por você.

celsolungaretti disse...

Marcos, esta é a terceira vez que você, com total desonestidade intelectual, MENTE a respeito deste meu artigo: https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/03/em-1968-os-kataguiris-eram-nossos.html. Não perderei mais tempo explicando o que qualquer leitor pode facilmente constatar lendo o próprio artigo: não se trata de elogio nenhum ao tal Kataguiri, mas, apenas, uma crítica à esquerda que envelheceu, tornou-se rabugenta e agora afugenta os jovens promissores, que acabam encontrando abrigo no campo inimigo. Não sou censor e tenho permitido que você divulgue à vontade suas teorias da conspiração por aqui. Mas, a insistência em ficar repetindo tal acusação falsa é inaceitável.

Anônimo disse...

Li o artigo supramencionado e não percebi quaisquer elogios ao nefasto Kim. Apenas uma, digamos, ingenuidade em crer que,se sincero, pudesse passar para o lado de cá.

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