AS TAREFAS REVOLUCIONÁRIAS CONTRA AS MALDADES DO CAPITALISMO AGONIZANTE

"Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que 

lutam um ano e são melhores, há os que  lutam muitos 

anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a 

vida e estes são imprescindíveis" (Bertold Brecht)

O Estado tem funções prioritárias e secundárias (estas últimas existem apenas para legitimar as primeiras). 

As funções prioritárias cumprem papeis estratégicos fundamentais na manutenção da ordem capitalista; desempenham tarefas sem as quais o capitalismo não sobreviveria. 

Apesar de importantes, têm papeis meramente auxiliares no capitalismo, e daí se dizer que a política, canal de acesso ao próprio Estado e instrumento institucional de sua manutenção, não tem vontade soberana. Ambos, Estado e política, são servos voluntários e submissos ao verdadeiro poder – o econômico – ora em fase de crise terminal.  

Entre as tarefas prioritárias do Estado estão:

– a regulamentação da ordem constitucional capitalista e dos poderes do Estado que lhe servem (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário);  

– regulamentação do direito ordinário dentro da lógica de exploração capitalista; 

– a indução as desenvolvimento econômico (capitalismo) de onde tira o seu sustento, seja por meio da renúncia fiscal; seja por meio da execução de obras de infra-estrutura como rodovias, energia, portos, aeroportos; seja por meio de subsídios fiscais e financeiros a atividades pouco geradoras de valor, como a agricultura (1), etc.;  

– o controle monetário; 

– o financiamento e manutenção da força militar;  

– os serviços públicos administrativos que cadastram o indivíduo social como cidadão explorado (mais-valia e impostos) credor de direitos (poucos) e obrigações (muitas).

Entre as tarefas secundárias (mas que servem para dourar todas as pílulas) constam a satisfação das demandas sociais, tais como:

– segurança pública (que serve, ainda, como força auxiliar na manutenção da ordem capitalista); 

– controle da previdência social; 

– educação (cada vez mais precária);  

– saúde (cada vez mais precária). 

Quando o Estado entra em dificuldades econômico-financeiras como as atuais (que ora ocorrem de modo estrutural como nunca antes sucedera e por causa igualmente inédita, qual seja o desequilíbrio a menor na produção da massa global de extração de mais-valia e valor) e há uma redução na arrecadação de impostos, as funções secundárias do dito cujo são as primeiras a serem sacrificadas. O Estado tende a se reduzir ao mínimo possível, visando ao cumprimento de sua função principal – a manutenção do capitalismo a qualquer custo. 

Daí se fazer o prognóstico de que a escalada de emissão de moeda sem lastro na economia (causadora de inflação e de fôlego curto como instrumento de irrigação e viabilidade do fluxo monetário, indispensável à mediação social) provocará atitudes inimagináveis de despotismos praticados pelo Estado. 

Nas situações de crise, o Estado é chamado a funcionar como instrumento de suprimento dos déficits público e privado por meio da emissão de moeda sem lastro e do endividamento público, o qual nada mais é do que a aposta na produção de mais-valia futura e de valor que o salve (mas que, bem sabemos, não virá). 

A depressão continuada da chamada economia real é o prenúncio da catástrofe anunciada que somente poderá ser debelada com a superação da própria ordem capitalista e do seu Estado (aí incluída a política). Este será o confronto épico entre a realidade que bate à nossa porta e as viúvas chorosas de uma lógica que se exaure pelos seus próprios fundamentos. 

A gordura capitalista que ainda permitiu o socorro ao sistema financeiro em 2008/9 via emissão de dólares e euro sem lastro pelos bancos centrais estadunidenses e da zona do euro, complementada pela venda de títulos da dívida pública, foi queimada nos últimos sete anos e se exaure de forma a deixar atônicos os grandes títeres da economia mundial. 

Os mecanismos usados não surtiram o resultado desejado (vide renitente depressão do PIB da União Europeia e taxa de desemprego acima dos dois dígitos numa população culta e, principalmente, entre os jovens). Isto sem falarmos na periferia do capitalismo, que explode em conflitos étnicos e religiosos (2). 

Tal é a realidade que os políticos, o mundo empresarial, as academias e a grande mídia insistem em fingir que não existe, preferindo discutir questões periféricas como a sucessão de Barack Obama, as disputas eleitorais entre a direita nacionalista e a esquerda perdida na União Europeia, se Dilma Rousseff sofreu ou não um golpe parlamentar, e por aí vai.    

A tarefa de superação da crise da dinâmica do capitalismo desenvolvido, a mais séria da sua história recente (de apenas 160 anos), exige posicionamentos à altura da sua repercussão social. Aos revolucionários conscientes e combatentes incansáveis, cabe, como missão histórica: 

– conscientizarmos a população sobre o que está subjacente à crise do desemprego estrutural, demonstrando que o que sempre foi ruim (a extração de mais-valia) agora está se tornando impossível, e de modo a evitarmos a escalada da barbárie em curso;   

– invés de mendigarmos empregos, nós precisamos criar alternativas de produção de bens e serviços indispensáveis à existência humana fora da lógica do sistema produtor de mercadorias, negando  o dito cujo e todos os seus construtos institucionais (o Estado, a democracia burguesa, os partidos, os políticos, o sistema eleitoral e o voto); 

– negarmos a forma-valor (dinheiro e mercadorias) a partir do discernimento da crítica da economia política, bem como fazermos a crítica à dissociação de gênero;   

– denunciarmos as agressões ecológicas como fruto da irracionalidade da desesperada produção de mercadorias a qualquer custo e da vida mercantil (a suicida emissão do CO² na atmosfera aí incluída); 

– denunciarmos a natureza de cada ato de politicagem barata como corrupção, manobras parlamentares, sacrifícios impostos à população, supressão de direitos adquiridos (trabalhistas e previdenciários), redução de salários, tudo dentro do desiderato de conscientizarmos os cidadãos sobre a impossibilidade de solução sob os critérios vigentes e imanentes ao sistema produtor de mercadorias. 

Esses são pressupostos que devem diferenciar a postura revolucionária emancipacionista da mesmice dos políticos e partidos de direita e de esquerda (nunca esquecendo que muitos destes últimos ainda contam com militantes corretos e bem intencionados, infelizmente equivocados quanto ao conteúdo do que fazem e postulam). Por Dalton Rosado.

1. A agricultura, fundamental para a sobrevivência de um mundo no qual (segundo a FAO da ONU) a fome não cessa de aumentar, tem peso diminuto no PIB dos países capitalistas desenvolvidos. P. ex., responde por apenas 1,9% do PIB dos EUA, maior produtor de grãos do planeta.
2. Tais conflitos são a resultante de uma conjuntura de miséria e falta de uma consciência emancipacionista revolucionária que a dirija para uma ruptura com a lógica capitalista, entranhada nas mentes humanas como uma prisão de alta segurança do pensar.