DALTON ROSADO ADVERTE: DEIXARMOS EXPLODIR A BOMBA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ UM CRIME DE LESA-HUMANIDADE!

UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA: O COLAPSO 

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

"O modelo da Previdência tem 

que ser sustentável, sob pena 

de comprometermos o futuro."

(Romero Jucá, o breve, quando 

ministro  do Planejamento de Temer)

As últimas estatísticas oficiais do PNAD/IBGE mostram que houve um aumento do desemprego no Brasil no primeiro trimestre de 2016. A taxa de desemprego atingiu o patamar de 11,4% que significa uma alta de 18,6% sobre o trimestre anterior, e joga na rua da amargura milhões de trabalhadores. 

Todos nós sabemos o que significa a ausência de salário para uma família que normalmente não possui reservas financeiras e tem dívidas para pagar, alem de precisar prover o seu sustento material diário com compra de alimentos; pagamento das contas da luz; da água; e da prestação da casa ou do aluguel, para ficarmos apenas no básico.

O capital agora nega aos seus súditos até a possibilidade de serem por ele explorados! Qualquer que seja a opinião do leitor tenha sobre esta questão, o fato é que estamos diante de um impasse e as opções atuais se restringem a duas:

a) insistir na busca do impossível aumento do nível de emprego causado pela produção tecnológica de mercadorias dentro do próprio sistema produtor de mercadorias e seus danos ambientais, ou

b) buscar formas alternativas de suprimento das necessidades de pessoas colocadas à margem do sistema produtivo.      

Aqui estabelecemos a relação com o desemprego no Brasil, inserido no contexto do desemprego estrutural mundial, para falar do liame indissociável que esta questão tem com a falência econômica anunciada da previdência social e suas terríveis consequências para os nossos pensionistas idosos, inválidos e viúvas. 

Mas a encrenca não fica por aí, pois, além do déficit da previdência social, o Brasil tem indicadores crescentes de dificuldades econômicas, tais como:

– endividamento público cada vez maior em relação ao PIB que caminha para a insolvabilidade (com perda da credibilidade creditícia que encurta prazo de pagamento e aumenta as taxas de juros dos empréstimos internacionais); 

– queda renitente do Produto Interno Bruto; 

– aumento constante dos custos fixos da máquina pública com relação à arrecadação; 

– alto índice de inflação, que corrói salários.

A previdência social tem uma contabilidade simples por todos nós conhecida: os trabalhadores empregados contribuem com parte dos seus salários para o pagamento das pensões dos aposentados por idade, invalidez ou dependência econômica. Tanto aqui como em todo o mundo capitalista de antanho esta equação funcionou graças ao fato de que no capitalismo em expansão (sem a qual ele definha e morre) havia sempre um número crescente de pessoas entrando no mercado de trabalho, com relação ao número dos que se aposentavam. 

Agora, com o desemprego estrutural e o aumento da longevidade graças aos avanços da medicina e do saber sobre questões alimentares, de higiene e de vida saudável, tal equação se tornou irresolúvel, causando um déficit financeiro previdenciário em todo o mundo.

No Brasil, o governo do presidente Temerário já anunciou, pelo ministro do Planejamento Dyogo Henrique de Oliveira, que o déficit da previdência, contabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos R$ 147 bilhões previstos para este ano, avançará para R$ 183 bilhões em 2017. A estimativa foi divulgada durante entrevista na qual o governo anunciou a nova proposta de meta fiscal para 2017, encaminhada ao Congresso com um pedido de autorização para que as contas públicas registrem no ano que vem um déficit (despesas superiores às receitas) de R$ 139 bilhões.

Como se vê, o Estado brasileiro é obrigado a bancar tal déficit, sob a pena de jogar na rua da amargura os pensionistas que já são tão mal remunerados, após longos anos de contribuição previdenciária. 

Como o dito cujo está endividado até o pescoço (basta dizer que pagamos R$ 367 bilhões somente de juros da dívida pública em 2015 e muito mais pagaremos no presente ano) e a renitente recessão econômica afirmada pelo índice negativo do PIB reduz a arrecadação de impostos, qualquer que seja o governante gerindo a máquina estatal dentro dos atuais cânones estabelecidos constitucionalmente imanentes à lógica mercantil, terá de tomar as seguintes e cruéis medidas clássicas como forma de manutenção da contabilidade pública dentro da lei de responsabilidade fiscal e da solvabilidade de curto prazo: 

– redução dos gastos com serviços públicos de sua incumbência constitucional (educação, saúde e segurança pública); 

–  aumento de impostos; 

–  aumento da dívida pública; 

– redução das pensões e aposentadorias;

Mais sacrifícios serão, portanto, impostos à população dentro em breve. Assim, chegamos às seguintes conclusões e questionamentos:

–  qual a contribuição que a esquerda pode dar sendo governo, a não ser se tornar mera administradora de uma crise que (presumivelmente) não é sua? Que o capital, a partir de seu instrumento institucional, o Estado e seus áulicos políticos, imponham sacrifícios aos seus súditos no altar da sua exploração capitalista histórica, é atitude consentânea com sua razão de ser socialmente repugnante; mas, para quem se coloca como crítico consciente dos postulados capitalistas, administrar a sua crise a partir do Estado é função absolutamente contraditória e que se constitui numa servidão voluntária ao regime de exploração e num exemplo de incoerência entre o discurso e a ação diante da população (ou mero oportunismo em função das benesses das tetas do governo, o que é moralmente abjeto);

–  o problema do déficit da previdência social é irresolúvel a partir do limite interno da expansão capitalista ora vivenciado, ainda que sejam reduzidas a um mínimo as contribuições previdenciárias para torna-la sustentável (vide Romero Jucá), que nessa última hipótese deixa de cumprir a sua função social.  

A falência do sistema de previdência social, que ocorre mundo afora, atingindo inclusive os países economicamente hegemônicos (que vêm reduzindo não só as pensões previdenciárias, como também os direitos trabalhistas!), é mais um aspecto da derrocada do capitalismo, que clama por superação.

A inconsciência social é desculpável ou compreensível, mas a omissão comodista diante do imperativo de encontrarmos uma resposta para este (e muitos outros) gravíssimo desafio e, assim evitar o pior, deve ser considerada um crime de lesa-humanidade. (por Dalton Rosado)