CONSTITUIÇÃO DO BRASIL x CENSURA NO FACEBOOK

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5, § 2º)

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." (idem, art. 5, § 9º)

"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição." (idem, art. 220)

"É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (idem, art. 220, § 2º)

"As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza." (padrões da comunidade do Facebook)

"Quem são as outras pessoas que estão tentando criar censura política no Facebook? Proteste também, compartilhe e se solidarize com Celso Lungaretti, para tudo não ficar ainda pior do que já está pintando. 

O Direto da Redação vai publicar esse texto bloqueado e censurado e vamos ver se os mesmos censores e o Facebook também impedem e bloqueiam! Este é um momento importante para se impedir o restabelecimento do conselho de censores." (jornalista Rui Martins, editor do Direto da Redação, em mensagem que está publicando nos grupos do Facebook para, diz ele, "cutucar a onça com vara curta")

"...o Facebook aceitou as imposições feitas e boicotou os artigos do Celso Lungaretti, impedindo-os de serem divulgados. Isso é gravissimo e caracteriza UM CRIME, pois fere frontalmente a Lei de Imprensa e a Constituição Brasileira.

Assim, meu caro amigo, goste ou não dos artigos do Celso Lungaretti, faça como estou fazendo e levante você também um alto e bom som BRADO DE REVOLTA contra essa atitude do Facebook, exigindo das autoridades competentes PROVIDENCIAS URGENTES para impedir que essa arbitrariedade continue e para que nunca mais se repita! 

Envie uma mensagem de protesto ao Facebook; peça apoio dos parlamentares; clame pela intervenção da OAB, do Sindicato de Jornalistas e do Congresso Nacional; envie cartas e mensagens aos veículos de imprensa; e mostre toda a sua indignação para os seus amigos! (...) DITADURA, NUNCA MAIS!" (Hélio Rubens de Arruda e Miranda, editor do jornal eletrônico ROL - Região On Line)

"A censura voltou ao Brasil. E a herança maldita foi reintroduzida por uma empresa estadunidense pontocom, o Facebook. (...) 'Onde está fulano/a?', perguntamos ao notar o desaparecimento de uma pessoa de nossa lista de amigos. 'Ah, foi bloqueado/censurado/suspenso'.

...Pergunta-se como uma corporação estadunidense pode ter esse poder?" (jornalista Elizabeth Lorenzotti, na ótima reportagem Facebook reintroduz a censura no Brasil) 

"...por se tratar de uma organização particular, e não de um governo, o Facebook não tem nenhuma obrigação de publicar conteúdo que a empresa não deseje veicular. 

...Os censores do Facebook operam sob um manto de anonimato, sem nenhum vínculo de responsabilidade com os demais usuários. (...) Qualquer post pode levar a uma denúncia anônima feita por outro usuário. O julgamento chega com agilidade e (...) de maneira bastante caprichosa" (artigo do The Economist, que o Estadão traduziu e publicou sem identificar o autor) 

"...a ferramenta Facebook consiste, basicamente e a grosso modo, num programa-robô capaz de analisar e sincronizar similaridades, tão logo o usuário se cadastre na rede. 

A partir de então, o Facebook passa a monitorar todos os contatos do assinante. Conhecendo os contatos e assuntos que o usuário em questão mais busca ou com os quais se interrelaciona na Internet, (...) passa a fazer uso comercial de tais dados, ao mesmo tempo que comuta tais informações, unindo, p. ex., o fornecedor, numa ponta da rede, com o consumidor, na outra extremidade. 

(...) Quem quiser que o compre. Eu, não!" (Antuérpio Pettersen Filho, escritor, advogado e editor do periódico eletrônico Jornal Grito Cidadão, no artigo Americanos espionam o mundo. "I'm no Facebook")