GENOÍNO x NORAMBUENA: A EXCEÇÃO E A REGRA

Não faz sentido solidarizarmo-nos ao Genoíno...

José Genoíno pode, mas não deve, ser mantido numa prisão, ainda que somente à noite. Afinal, as sentenças emanadas de juízes nunca são piores do que a morte. E, sem desmerecer as conclusões das tais juntas médicas, prefiro apostar no senso comum, que indica estar no fim a jornada do velho guerreiro. 

Que passe essa quadra derradeira em paz, junto aos entes queridos. Afinal, foram bem poucos os que assumiram os riscos que ele assumiu durante a ditadura; e não havia nenhum ministro do STF dentre eles. Fez jus a ser tratado com alguma consideração, sim!

José Dirceu quer ser gerente de hotel. Se a lei lhe faculta isto, por que não? Não cometeu nenhum ato brutal, que o tornasse uma ameaça para os hóspedes. E ele é que foi condenado, não a família; deverão vir em boa hora para seus dependentes os R$ 20 mil mensais que ele pode ganhar, mas não vai ter como gastar.

A Justiça draconiana e retaliativa não passa de um anacronismo medieval, claro! Mas, muitos petistas estão nos devendo uma severa autocrítica por estarem afirmando isto com tanto atraso, e só quando os calos lhes doem.

Torço para que o Joaquim Barbosa tenha percebido a inconveniência de continuar mantendo a postura rancorosa de um anjo vingador. Mesmo que um fique em casa e o outro passe o dia gerenciando um hotel, continuarão tendo o condenado estampado na testa, além de estarem sendo expostos ao opróbrio há oito longos anos. Suas carreiras políticas despencaram. Parecer-me-ia mesquinho,  além disto, impor rigores a um Genoíno combalido e/ou impedir Dirceu de trabalhar.

TRATAMENTO DIGNO PARA OS PRESOS NÃO 

PODE FICAR RESTRITO A UM CASO CÉLEBRE

...e ignorarmos a via crucis de Norambuena.

Há, contudo, um preço a pagarmos, se a enxurrada de exortações solidárias surtir efeito: as também generalizadas reprovações dos reacionários, segundo os quais eles estariam recebendo privilégios vedados à quase totalidade dos presos.

Espero que seus partidários tenham o bom senso de, em tais circunstâncias, não negarem o que até as pedras sabem ser verdade. Deverão, isto sim, afirmar que os demais presos merecem tratamento igualmente humanitário, digno e respeitador das leis vigentes, cabendo à cidadania mobilizar-se para que tal aconteça. Está na hora de sairmos da Idade Média em termos de aplicação da Justiça.

E, se Genoíno e Dirceu conseguirem tornar-se as exceções de regras odiosas, espero que ambos tenham o discernimento de perceberem que esta brecha precisará ser alargada, para beneficiar a muitos outros injustiçados, humilhados e ofendidos pela Justiça brasileira. Caberia a eles portar-se com um mínimo de discrição, de forma a não darem pretexto para reconsiderações e recuos por parte do STF.

Miruna, filha de Genoíno, erra ao recriminar a junta médica por tê-lo considerado apto para a Papuda. Parece ignorar que aos doutores não compete avaliar presídios; e não dá importância ao fato de terem eles especificado claramente os cuidados especiais que a condição de saúde do seu pai impõe. É a Barbosa, não à junta, que cabe decidir se tais prescrições podem ser seguidas à risca na Papuda, em alguma outra penitenciária, ou se é melhor conceder-lhe prisão domiciliar.

Mas, vale a pena refletirmos sobre este trecho do seu desabafo virtual:

"Agora eu me pergunto: srs. médicos, os srs. estiveram na Papuda? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?".

INFINITAMENTE PIOR É O RDD: TRATA-SE DE UM SISTEMA DE TORTURA SEM AÇÃO DIRETA SOBRE O CORPO DA VÍTIMA.

Estive duas vezes na Papuda visitando o Cesare Battisti e não discordo. Mas, se lá as condições são inadequadas para um enfermo, o tratamento que recebem os presos colocados sob o Regime Disciplinar Diferenciado, em penitenciárias como a de Presidente Bernardes, é infinitamente pior, até mesmo homicida, como bem ressaltou o professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua na defesa dos direitos humanos em nosso continente:

"O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis. (...) Os efeitos dolorosos que são procurados pelo torturador estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa numa autismo irreversível".

Outro antigo guerrilheiro que, a exemplo de Genoíno, atualmente cumpre pena por delitos comuns, o chileno Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador de Washington Olivetto, está submetido ao RDD há quase 10 anos ininterruptos, embora tratamento tão cruel e destrutivo só pudesse ser aplicado, segundo a própria lei que o instituiu, por períodos escalonados de 360 dias, totalizando, no máximo, 1/6 (cinco anos) da condenação recebida (trinta anos). Quem interessar-se, encontrará mais detalhes aqui e aqui.

Quando a formidável rede de apoio aos réus petistas se mobilizar, um pouquinho que seja, para exigir também a extinção do fascistóide RDD e para proteger outros condenados sob risco de morte, como Norambuena (que já teria se suicidado se sua personalidade não fosse tão forte), será bem mais respeitada pelo homem das ruas.

Os melhores seres humanos assumem, antes de tudo, princípios; e depois defendem a causa de pessoas em função de tais princípios e coerentemente com eles.

Neste sentido, não há motivo nenhum que justifique estarem diferenciando as agruras do Genoíno da via crucis do Norambuena; assim como a atitude de tanto apelarem por um enquanto ignoram olimpicamente o outro.