UM GRAVE ALERTA: "PELUSO VIOLA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO"

Pouco dado a declarações bombásticas, o advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso,  desta vez se viu obrigado a deixar de lado sua fleuma, tamanha foi gravidade da decisão do presidente do Supremo Tribunal, de prolongar a prisão ilegal (sequestro, portanto) do escritor italiano, bem como das inaceitáveis declarações que Cezar Peluso fez à imprensa na tentativa de justificar seu desatino, não só prejulgando o caso que poderá vir a ter de julgar, como deixando perceber sua intenção de  revisar  a palavra final do Estado brasileiro, dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

"[O] Ministro Peluso (...) viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito.

[Peluso, que]  votou vencido no tocante à competência do Presidente da República na matéria (...) não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro Ministros do STF (Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o Presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, Ministro Eros Grau, entendeu que, se o Presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O Presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o Supremo Tribunal Federal, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo Ministro Grau.

A manifestação do Presidente do Supremo (...) constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana.

De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do Presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser seqüestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas".

TARSO GENRO: STF AGE DE FORMA "ILEGAL" E "DITATORIAL"

Também o ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, subiu o tom, acusando o STF de agir de maneira "ilegal" e "ditatorial", o que causa um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional" (vide notícia completa  aqui).

Para ele, não é desde o último dia 31 que o escritor italiano está sequestrado pelo STF, mas sim há dois anos:

"Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto.

Quando o Supremo Tribunal Federal, que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer.

Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política”.