O chanceler italiano Franco Frattini, acusou o ministro da Justiça Tarso Genro de estar fazendo ""uma enorme confusão entre a situação ditatorial que infelizmente seu país enfrentou nos anos 70 com o que aconteceu na Itália, que vivia uma democracia".
Pagando na mesma moeda, Genro poderia acusá-lo de estar fazendo uma enorme confusão entre a democracia plena que todos admiramos e a fase deprimente do macartismo à italiana, quando aquele país fechava os olhos às torturas policiais e à montagem de julgamentos farsescos, sob leis de exceção que pouco ficavam a dever às das ditaduras sul-americanas.
Quanto à posição do Brasil, não é "inaceitável politicamente". É soberana. Um chanceler não deveria se colocar numa situação que nos obriga a ensinar-lhe o bê-a-bá do ofício.
E o inacreditável Gilmar Mendes, além de informar que o STF deverá apreciar o Caso Battisti somente em março, continua fazendo lobby no sentido de que o Supremo Tribunal Federal usurpe a prerrogativa que a Lei do Refúgio confere ao ministro da Justiça, de estabelecer qual é a natureza dos crimes imputados ao requerente do benefício (se políticos ou comuns) e de ser a instância final que decide a concessão ou não do refúgio.
Segundo ele, os precedentes não são unívocos: "Na verdade, já houve pronunciamento do tribunal no sentido de que o asilo concedido não afeta a extradição. Em outro caso, em que fui relator, se colocou a questão do refúgio e o tribunal entendeu que a lei estava em vigor e, concedido o refúgio, encerrava-se a extradição".
Até agora não li, em lugar nenhum, referência a decisão do STF que tenha atropelado a Lei do Refúgio. E, como Mendes deixou de citar o caso a que alude, ficamos sem poder checar se sua afirmação é pertinente ou não. Que cada leitor decida se ele tem credibilidade suficiente para ser merecedor de um cheque em branco...
Quanto ao caso em que Mendes foi relator e a maioria dos ministros rechaçou sua posição reacionária, só serve para comprovar que sua influência não é tão grande assim. Nem como relator, nem como presidente do Supremo, eu acrescentaria.
Ouso apostar em que o STF decidirá de acordo com a lei e contra os que querem criar levianamente um conflito entre Poderes, apenas para dar vazão a seus preconceitos empedernidos contra a esquerda, mesmo que isso os coloque na posição de serviçais de interesses estrangeiros.
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