luís francisco carvalho filho
O PERDÃO PARA LULA
O indulto é da tradição jurídica brasileira, ainda que a graça —para beneficiar pessoa determinada ou grupo determinado de pessoas— seja rara no período republicano.
Normalmente, indultos aqui são coletivos: para condenados que preenchem requisitos estabelecidos no decreto (crime, tempo de prisão, idade). São editados para desafogar as penitenciárias.
O ato de perdoar ou mitigar penas é herança das monarquias absolutas que o presidencialismo absorveu. Prevalecia a dialética do terror e da clemência: o rei, nas palavras do historiador António Hespanha, equiparava-se a Deus, desdobrando-se "na figura do pai justiceiro e do filho doce e amável".
Gerald Ford perdoou Richard Nixon dos delitos praticados no caso Watergate: o indulto teria sido decisivo para a vitória do adversário Jimmy Carter nas eleições de 1976. Para não desapontar agências de espionagem, Obama se recusou a perdoar Edward Snowden, acusado de traição e vazamento de sigilos. Trump indultou Dinesh D'Souza, condenado por tramoia eleitoral.
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| Ato de graça poupou inconfidentes (menos Tiradentes) da forca |
No Brasil de d. Pedro 2º, a graça fazia parte do cotidiano. Era modalidade de recurso e beneficiava, sobretudo, condenados à morte. Depois de ouvir o Conselho de Estado, o imperador perdoava e moderava penas, corrigindo injustiças e excessos dos tribunais, o que evitou o enforcamento de vários escravos que mataram senhores e feitores.
Há controvérsias em torno desta atribuição dada a governantes. Críticos sustentam que o direito de graça perturba a harmonia institucional, a independência do Judiciário.
Há notícia de precedentes no Brasil relacionados à 2ª Guerra Mundial.
Dois pracinhas das Forças Expedicionárias foram sentenciados à morte pela Justiça Militar pelo estupro de uma garota de 15 anos na Itália e pelo homicídio de seu tio, que tentou protegê-la. A pena, convertida em 30 anos de reclusão, seria perdoada por Getúlio Vargas em 1951.
O Conselho Penitenciário, favorável ao pedido, lembrou que guerras desencadeiam ferocidades. O Diário da Noite publicou reportagem dando voz aos presos: o álcool teria sido o "maior culpado", "as italianas não queriam saber de negro".
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| Fanáticos homicidas perdoados por JK |
Fernando Morais, no ótimo livro Corações Sujos (Companhia das Letras, 2000), registra o perdão decretado por Juscelino Kubitschek em 1956 beneficiando integrantes da seita terrorista Shindo Renmei, formada por imigrantes inconformados com a rendição do Japão em 1945 e responsável pelo assassinato de 23 pessoas no interior paulista.
Alguns argumentos conspiram contra o desejo petista de um perdão imperial a Lula.
Diferentemente da anistia (decisão do Congresso), o indulto não faz desaparecer o crime, só a pena. Isto significa que outros efeitos da condenação, como a perda da primariedade e dos direitos políticos e o dever de indenizar, podem permanecer intactos.
O despacho do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a eficácia do indulto decretado por Temer e limitando arbitrariamente a atribuição presidencial, é um obstáculo aparente.
Não há pesquisas sobre o tema, mas o perdão pode desagradar parte relevante da opinião pública: a popularidade de Lula não apaga a relação promíscua com as empreiteiras.
Depois de muito titubear, Fernando Haddad negou o plano de indultar. Quer ser presidente, de fato? Precisa se livrar do controle remoto —imagem capaz de, lentamente, corroer sua credibilidade política. (por Luís Francisco Carvalho Filho)
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| Há quem diga que Barroso tinha em vista dificultar indulto a Lula |
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Toque do editor – É muito esclarecedor o aprofundamento acima, dado pelo advogado e jornalista Luís Francisco Carvalho Filho (que presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), à questão do indulto presidencial para Lula.
Foi Jair Bolsonaro quem, sem fornecer evidência nenhuma de suas afirmações, disse que o primeiro ato de Fernando Haddad como presidente seria indultar Lula; e o segundo, nomeá-lo ministro.
Era uma óbvia provocação, que deveria ter sido rebatida incisivamente e de pronto, mas Gleisi Hoffmann e Haddad relutaram: não sabiam se era pior cometerem um eventual sacrilégio contra a divindade suprema da religião petista ou porem a perder votos.
Gleisi chegou ao cúmulo de, entrevistada pelo Valor Econômico, afirmar não ter dúvidas de que "logo após o processo eleitoral, o Lula vai estar nas ruas novamente" e que "se nós estivermos no governo, [Lula] com certeza vai ter um papel importante e grande". Ficou parecendo que, embora negasse frouxamente a intenção de indultar Lula, ela estava apenas escondendo o ouro...
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| Se não for mais flexível, aguardará por um tempão... |
Quanto à liberdade do Lula, ele a terá se e quando lhe cair a ficha de que o sistema não vai conceder a vitória moral almejada. Caso se disponha a aceitar o regime de prisão domiciliar, o STF já emitiu sinais de que esta lhe será propiciada lá por meados de 2019, quando a poeira baixar. Inocentarem-no está fora de cogitação. (por Celso Lungaretti)
Um comentário:
Indutar o Rafael Braga, o canalha do Haddad não quer; o ódio e rancor do PT contra as revoltas de Junho de 2013 não deixa. Mas ainda tem gente de esquerda que tá se empolgando com candidato do PT mesmo assim, vai entender... eu que não perco meu tempo tentando entender esse relacionamento abusivo.
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