O QUE SUBSTITUIRÁ O ESTADO?

"Compreender é o começo da aprovação"

(Baruch Espinoza, filósofo do século 17)

O leitor SF, comentarista frequente dos posts deste blogue, considerou "certeiro" o meu diagnóstico do fim do capitalismo (vide aqui), mas discorda da necessidade de extinção do Estado.

"...o povo (quem sabe o que é o povo?) pede não mais o Estado do tipo que temos, mas sim um ente sábio, dotado de autoridade legítima e que arbitre um jogo honesto com regras claras e justas. Existirá essa entidade?

...Já foi dito que, quando alguém se arvora a regular um mercado, o primeiro a ser comprado é o regulador. Achar que o regulador (Estado) corrompido que temos atualmente não será banido e substituído por um de caráter superior é desprezar milênios de evolução política e econômica.

As pessoas não querem mais esse estado de coisas e nem são viciadas. Elas intuem que existe uma maneira honesta, sábia e justa de mediar e eliminar conflitos de interesse através de instituições que cultivem e pratiquem os valores da justiça e honestidade. Imagino que é este o tipo de Estado que o povo quer criar. E não extingui-lo".

Ele levantou uma questão tão interessante que decidi dedicar-lhe este artigo.

De um modo geral as pessoas entendem que há necessidade de existência de um comando central e verticalizado de poder a regular e comandar a vida social. É uma questão cultural e histórica. 

Afinal, viemos de uma ordem social teocrático-escravista milenar que ainda persiste em nossas mentes como memória cultural e genética. Muitas meninas ainda sonham com a chegada do príncipe encantado que tornará as suas vidas venturosas como num conto de fadas; outras se deslumbram com a majestade das pompas monárquicas, que nada mais são do que uma fantasia de poder e luxo desejado.       

Entretanto, tal concepção de vida social centralizada na figura do soberano, com poderes divinais absolutistas, foi quebrada justamente pela forma-valor quando do desenvolvimento da fase pré-capitalista da mediação social que resultou no capitalismo. O capitalismo criou e moldou o Estado moderno como seu serviçal, pois não aceita outro senhor senão ele próprio. 

Os governantes não governam, pois são meros cumpridores obedientes da lógica capitalista e apenas gozam das benesses e pompas que o capital lhes proporciona, padecendo agora das execrações públicas resultantes da falência da dinâmica capitalista, que tornou o Estado endividado e incapaz de satisfazer minimamente as demandas sociais de sua incumbência, bem como de efetuar de modo eficaz o controle monetário.

O desenvolvimento das relações sociais mercantis formatou a filosofia e a doutrina iluminista, pois o poder absolutista monárquico que tudo centralizava era incompatível com os interesses da burguesia emergente e cada vez mais influente. 

E foram os princípios iluministas que conceberam os falsos conceitos políticos republicanos de liberdade, fraternidade e igualdade, no qual se tratou de diluir o exercício do poder estatal em esferas distintas (Executivo, Legislativo e Judiciário) a ser exercido dentro dos comandos da nova ordem mercantil emergente. 

Com o poder político da república (res publicae, ou coisa pública), pela primeira vez na história da humanidade o poder laico passou a prevalecer sobre o poder teocrático, mas de forma submissa a outro poder – o capital –, consistente numa lógica funcional abstrata, mas tornada real, que comanda e dá ordens às ações humanas. Como disse Marx, “eles não o sabem, mas o fazem”.   

Paradoxalmente, portanto, foi o capitalismo quem nos disse: a sociedade pode viver sem um rei personalizado. Entretanto, concomitantemente, ele também nos disse: mas o novo rei sou eu, o capital, simultaneamente abstrato e real; os governantes são meus súditos obedientes e transitórios; e o Estado é a minha máquina de sustentação de regulação pela força militar e jurídico-constitucional por mim subvencionada. 

Assim, as sociedades do escravismo direto teocrático-absolutista passaram a ser mediadas pelo escravismo indireto do trabalho abstrato (célula germinal da forma-valor) sob a égide do capital e sua forma política democrática, continuando inconscientes dos próprios desígnios.

POR UMA SOCIEDADE SEM ESTADO E 

SEM A MEDIAÇÃO PELA FORMA VALOR

Todas as sociedades mundiais, mesmo as mais primitivas, regeram-se por códigos de condutas consuetudinárias, firmadas pelo costume e pelas tradições. As regras de comportamento social são algo inerente à sociabilidade humana e, portanto, são dados ontológicos da nossa existência, ainda que mutáveis no seu conteúdo através dos tempos. 

Assim, numa sociedade em que não existam valores monetários, expressos em mercadorias (não confundir com valores morais) como forma de mediação social, sempre existirão regras de comportamentos firmadas pelo senso comum do que seja justo e razoável. 

O senso comum derivado de uma relação social na qual não exista a riqueza acumulada de forma segregacionista, ou seja, na qual todos os bens e serviços produzidos existam para a satisfação das necessidades humanas e não para a formatação do poder privado e público abstrato e ao mesmo tempo personalizado, produzirá cânones jurídicos justos nos quais não necessitaremos das absurdas filigranas jurídicas do Direito burguês, que tenta tornar (ou fazer parecer) justo aquilo que é flagrantemente injusto.

A autoridade não deve ser o Estado, mas uma ordem jurídica justa. A ordem jurídica nascida sob uma relação social que negue a ideia de poder vertical, mas, ao contrário, estabeleça regras de condutas e de organizações sociais horizontalizadas, não significa necessariamente a configuração do poder do Estado, que já não mais existirá. Supere-se o capitalismo e, concomitantemente, superar-se-á o Estado.  

Tal ordenamento jurídico somente pode ser justo se nascido a partir de relações sociais isonômicas (impossíveis sob o capital) que resultarão em cânones de justiça sob o qual todos pautarão seus comportamentos, e da tal forma elevada que os indivíduos sociais em sua maioria (sempre haverá criminosos a serem punidos) competirão entre si de forma virtuosa, sob valores morais e não monetários, tentando se credenciar perante os demais membros da sociedade por suas virtudes e não pelo seu poder de coerção, de mando e de segregação social. 

O maior nível de produtividade de bens e serviços será, portanto, uma dádiva dessa competição, e não a autofagia da exclusão. 

A questão é que a nossa mente está ainda tão aculturada com a obediência ao poder segregacionista e injusto, e não ao senso de justiça mais elementar, que se torna difícil para nós nos desvencilharmos da matriz fetichista do capital que oprime o nosso pensar. 

Ao afirmar que "quando alguém se arvora a regular um mercado, o primeiro a ser comprado é o regulador”, o leitor SF está, implicitamente, sustentando que somente podemos viver socialmente sob o tacão do mercado, que implica a existência de mercadorias, trabalho abstrato, valor, Estado, política, etc., categorias capitalistas que queremos superar e abolir da nossa existência. 

Esta é a matriz fetichista da qual temos de nos desvencilhar.        

As formas de organizações sociais voltadas para a produção e suprimento mundial das necessidades humanas serão instituídas a partir da compreensão sobre a necessidade da ajuda mútua como comportamento benéfico para todos (a grande tarefa de persuasão), tudo isso levando a um crescimento do intelecto humano a partir da melhor qualificação dos seus valores morais e de conhecimento.

A barbárie social ora em curso, decorrente das intransponíveis contradições do capitalismo, representam um recrudescimento dos mais primitivos instintos humanos; somente a superação do próprio capital poderá nos proporcionar o salto qualitativo aqui detalhado, retirando-nos, como dizia Marx, da "pré-História da humanidade". (por Dalton Rosado)