FAZENDO JULGAMENTO CLARAMENTE ABUSIVO, O STF PODERÁ NO FUTURO TAMBÉM DIZER QUE TUDO NÃO PASSOU DE ERRO JURÍDICO?

 

Quantos abusos podem ser cometidos em nome da democracia? Mais ainda, em nome de qual democracia? A tal democracia brasileira, dos conchavos entre cúpulas, em que vota-se para não mudar nada e em que eleições são disputadas sem qualquer debate programático sério? 

Abstraindo-se o desprezo merecido pelos bolsonaristas responsáveis pelos atos de vandalismo do dia 08 de janeiro, é flagrante o quanto o processo contra eles tem sido abusivo e exagerado. Pior, pois nem de longe tem se tocado na raiz do movimento de extrema-direita, que é a podridão capitalista nesse começo de século XXI, particularmente em sua dinâmica brasileira. Nisso, a toada segue sendo a empreendida pelo patético Flávio Dino: vigiar e punir, como se tal tivesse, na história, tido algum efeito contra a força da extrema-direita. 

Não nos esqueçamos, Hitler e seus comparsas amargaram cadeia na Alemanha, os colaboracionistas fascistas franceses foram exemplarmente punidos e mesmo os milicos do terrorismo de Estado argentino morreram atrás das grades. Nada disso evitou que o nazismo triunfasse ou que hoje tenhamos movimentos neofascistas firmes e atuantes em todos os quadrantes do velho e do novo continente, pois o fascismo é a ação reacionária e sistemática da burguesia e não apenas um amontoado de alucinados. 

O patético quebra-quebra nem de longe abalou
os poderes da República.

Dito isso, é cristalino que as acusações contra os bolsonaristas passam por um flagrante exagero, além de abusos. Acusar indivíduos que entraram em um espaço público e danificaram vidraças e móveis de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático e mesmo golpe de estado é uma loucura só possível na fúria judicial cega. Pior, tais infelizes deveriam estar sendo julgados na primeira instância e não diretamente no STF, pois não possuem foro privilegiado. Ao serem julgados diretamente na Corte máxima, flagrantemente estão tendo seus direitos à revisão jurisdicional dos julgamentos negados. É quase um julgamento sumário. Mas não parece ser justiça o que se busca e sim uma exemplaridade política, uma lição ao povo. 

No quadro geral, o julgamento entra no processo de recomposição do regime político brasileiro, abalado desde 2013. Em quase nada se difere esse processo contra os bolsonaristas  das perseguições feitas a militantes oriundos das manifestações de dez anos atrás. Trata-se da mesma lógica de demonizar a ação insurrecional em si, sem mediações ou contextualizações. Se anteriormente as perseguições se mantiveram no âmbito dos poderes regionais - com os Estados e TJs assumindo o comando - agora já foram direto ao STF, talvez porque um dos cabeças da repressão pretérita hoje esteja com assento no tribunal. Não poderemos ficar espantados se nas próximas ações insurrecionais das massas empobrecidas e exasperadas, o espetáculo hoje assistido na Suprema Corte seja descortinado contra militantes da esquerda não alinhada ao podre lulismo. 

Ele também ficou atrás das grades e de lá saiu ainda
mais popular que antes. 

Pior, pois a extrema-direita é a guarda pretoriana da burguesia, sempre pronta para ser acionada em caso de grave ameaça ao seu poder. Por isso, não é possível eliminar o fascismo pela via judicial ou mesmo militar, pois ele está enraizado no poder de classe dos capitalistas e os que hoje vão para trás das grades, amanhã poderão estar em cargos públicos barbarizando o povo. 

E sintomático disso é o fato de nenhuma das cabeças pensantes de todo o processo insurrecional estar em julgamento. Quantos generais, fazendeiros, banqueiros e comerciantes estão no banco dos réus? A maioria desses hoje apoia, muito a contragosto, o governo de reconstrução nacional de Lula/Alckmin. Até quando? Até quando ele for útil. 

Assim, no cômputo final, estamos assistindo em Brasília a mais um julgamento midiático e desprovido de bases jurídicas. Talvez em alguns anos o mesmo STF mude novamente de ideia e tudo o que vimos agora seja considerado nulo e um erro jurídico, de acordo com as conveniências do momento. (por David Emanuel Coelho)