GOVERNO VAI LANÇAR CRUZADA MUNDIAL PARA QUE TODAS AS FAMÍLIAS SIGAM O PADRÃO DA FAMÍLIA DINOSSAURO

josias de souza

CONCEITO DE FAMÍLIA DO GOVERNO É INCONSTITUCIONAL

Sob Jair Bolsonaro, o governo articula com países conservadores uma aliança mundial pró-família, informa o repórter Jamil Chade. A iniciativa se insere num esforço diplomático para defender teses conservadoras em fóruns internacionais, sobretudo na ONU. 

Prega-se, p. ex., a substituição do conceito de igualdade de gênero pela antiga formulação de igualdade entre homens e mulheres. Nessa versão, não haveria senão o sexo biológico. A cruzada em que se meteu o governo não é apenas antiquada, mas inconstitucional. 

Em 5 de maio de 2011, ao final de um julgamento que durou dois dias, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como uma unidade familiar. Relator do processo, o então ministro Ayres Britto argumentou que a Constituição veda em seu artigo 3º, inciso IV, qualquer discriminação em virtude de sexo, raça e cor.  

Em consequência, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.

O voto de Ayres Brito foi acompanhado pela unanimidade dos ministros presentes à sessão. Seguiram o relator: Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. 

Com essa decisão, excluiu-se do artigo 1.723 do Código Civil brasileiro o significado que gestores públicos e magistrados invocavam para negar direitos a casais gays. 

Eis o que anota o artigo 1.723 do Código Civil:

"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

A decisão da Suprema Corte invalidou o trecho que menciona o homem e a mulher. Nas palavras de Ayres Britto, "o sexo das pessoas não se presta para desigualação jurídica." Na prática, a gestão Bolsonaro quer ressuscitar conceitos juridicamente mortos. 

Em dezembro do ano passado, apenas 19 dias antes da posse de Bolsonaro, o Supremo recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, braço da ONU para as áreas da educação, da ciência e da cultura. 

A decisão que reconheceu a família homoafetiva foi classificada como patrimônio documental da humanidade. Ayres Britto recebeu a honraria em nome do Supremo. Ironicamente, a cerimônia foi realizada numa entidade com vínculo militar: o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, no Rio de Janeiro. 

Nos últimos três meses, informa o repórter Jamil Chade, a diplomacia brasileira passou a vetar nas resoluções da ONU termos como gênero. Sob nova direção, o Brasil atrasa seu relógio para aliar-se a governos ultraconservadores do Oriente Médio num esforço para arrancar dos textos a expressão igualdade de gênero. 

Aos pouquinhos, a gestão Bolsonaro vai escorregando do conservadorismo para o arcaísmo. (por Josias de Souza)