 |
| Tínhamos motivos para dele esperar outra postura? Não. |
Comentaristas me pediram que opinasse sobre a condenação do humorista Danilo Gentili a quase sete meses de prisão em regime semi-aberto por ter se referido de forma grosseira e cafajeste à deputada Maria do Rosário.
Num primeiro momento respondi distraidamente, sem atinar com o xis da questão: o fato de a Maria do Rosário ter recorrido à esfera criminal numa questão que ela, como defensora dos direitos humanos, tinha a obrigação de considerar como destituído de tamanha gravidade.
Pior: eu era o primeiro a quem tal ficha deveria cair, pois foi também um processo criminal que Boris Casoy abriu contra mim, em função do artigo por mim escrito quando um comentário dele, depreciativo aos garis, vazou para o público durante o intervalo de um telejornal.
Numa sentença exemplar (vide aqui), o juiz julgou a ação improcedente à luz do Código Penal, por ferir "o regular exercício de crítica e liberdade de expressão de pensamento".
Não faria sentido eu ser preso tão somente por haver escrito que Casoy pertencera em 1968 ao Comando de Caça aos Comunistas (o que, por sinal, era muito falado nas rodinhas informais),
 |
| Já ela, com a cabeça quente, resvalou para o autoritarismo... |
Mas isto, provavelmente, só deixou de acontecer por eu haver anexado ao processo uma velha revista O Cruzeiro com uma extensa reportagem sobre o CCC, na qual Casoy era citado como pertencente àquela organização paramilitar de extrema-direita (ele hoje nega e acusa a revista de ter feito "mau jornalismo").
Assim como não faz sentido o Gentili ser preso por haver reagido como moleque malcriado a uma interpelação judicial da Maria do Rosário. Tratava-se, nitidamente, de um caso em que o caminho correto teria sido um pedido de indenização.
Para mim, enquanto a pessoa tem como se defender por si mesma, não deve recorrer à polícia e à Justiça. Até por eu não ver o Estado como um ente isento e imparcial, que nos acode quando precisamos, mas sim como um instrumento de afirmação e salvaguarda do poder da classe dominante.
Nunca busquei a via judicial para responder a insultos, difamações, calúnias, etc. Minha voz e meus escritos bastam.
 |
| ...em atitude não condizente com sua importância para os DH |
Se fosse me guiar por simpatia pelos personagens, ficaria ao lado da Maria do Rosário nesse imbroglio. Mas, mantendo-me coerente com o que sempre defendi na vida, sou obrigado a afirmar que ela exagerou e o meritíssimo, idem. Além de terem ambos escolhido um péssimo momento para tanto.
Uma sentença autoritária dessas pode abrir caminho para muitas outras, ainda mais quando o ocupante do Palácio do Planalto é, no mínimo, um autoritário empedernido (com grande possibilidade de estar mesmo é tentando conduzir o Brasil para um regime totalitário).
12 comentários:
O brasileiro que era um povo muito bem humorado, principalmente os cariocas, está a cada dia se tornando um povo ranzinza. Como já passei dos 70 anos não irei ver este país se deteriorando no humor ao ponto de serem todos raivosos. Pobre Brasil está se alto destruindo. E o Lula conseguiu acabar com o programa "Casseta e Planeta" da rede Globo, palavras do Madureira. O Brasil está ficando muito chato! Tenho pena da minha filha. Tomara que ela tenha filhos em outro pais do mundo.
Achei essa medida uma aberração. Já virou moda entre os famosos a abertura de processos por difamação. Vide por exemplo o caso recente do Gilmar Mendes com a jornalista. Se fosse se basear nas baboseiras de ofensas que rola nas redes sociais, haveria então centenas deles. As pessoas se agridem de forma xenófoba e racista com uso de vocabulário de baixíssimo nível.
Isso também me fez lembrar da cusparada do Jean Willys na cara do Bolsonaro na época do impeachment da Dilma. O STF deixou cozinhar o processo por um bom tempo e só foi julgar ano passado quando o Bolsonaro tinha a eleição ganha, ou seja, jogaram panos quentes.
Em termos de gravidade, a cusparada do Jean Willys me parece muito mais grave do que as baboseiras que alguém possa postar em um twitter.
Ativistas de pautas identitárias são como cavalos de troia inseridos na esquerda. Preocupam-se tão somente com seu nicho específico, atuando de forma mesquinha, sectária e, no caso de boa parte da esquerda parlamentar, fisiológica. Esquerda namastê, cirandeira de jogral, que sequer faz referência a Marx, Engels, Lênin, Ho, Mao, Fidel, Guevara etc., pois, na verdade, não se identificam com suas ideias, rejeitando-as. Ativistas identitários jamais poderiam ter assumido protagonismo na esquerda. Não são esquerda e repito: são cavalos de troia que agem como agentes parasitários com o fito de desconstruí-la.
Qual é o problema de buscar reparação de uma ofensa, injuria na justiça? Não é para isto que ela serve?
Ou esperamos que todos sejam como o filósofo Sócrates que indagado se não ia reagir a um insulto recebido enquanto passeava no mercado respondeu: "Por acaso ficaria aborrecido se fosse escoiceado por um asno?"
O maior problema é uma concessão pública estar nas mãos do Silvio Santos que fatura com as imbecilidades do apresentador que tem centenas de milhares que o assistem.
Não é a primeira "façanha" do Danilo Gentile.
Como Danilo ainda não cometeu uma grosseria monumental, horrorosa como a de um apresentador de nome Rafinha [baixaria que levantou o clamor público e foi chutado fora de todos os canais de TV pelos proprietários] a solução é socorrer-se da Justiça.
O erro IMPERDOÁVEL foi uma defensora famosa dos direitos humanos buscar o encarceramento de um desafeto apenas e tão somente por causa de ofensas verbais.
Se essa sentença draconiana ao extremo não for fulminada por uma instância superior, daremos mais um passo em direção ao autoritarismo.
Feminazismo, Celso, Não se iluda com essa capa de "defensora famosa dos direitos humanos". A esquerda namastê, cirandeira de jogral, está cheio delas. Ilógicas, mudam ao sabor dos ventos, pois, como diria Freud, "por não ter muito desenvolvido o senso de justiça, predomina a vontade em sua psique".
Celso, parabéns pela coerência e integridade!
Neste caso a simpatia pelos personagens é mesmo irrelevante. Ninguém deve ser preso por ofender, é desproporcional e draconiano. No máximo uma reparação civil, como bem destacou.
No que diz respeito ao processo criminal, vale lembrar que esses crimes contra a honra foram criados em 1940 e permanecem inalterados, isto é, em pleno Estado novo varguista, talvez a ditadura mais opressiva que tivemos, principalmente no que diz respeito às liberdades individuais. Funcionam como aqueles crimes de opinião do 1984 do George Orwell. Deveríamos discutir se são compatíveis com o Estado democrático.
Daniel.
Eles são esquerda. A new left é extremamente moralista, purista. Concordo que a velha guarda da esquerda é muito melhor.
Daniel
Celso, faço apenas uma ressalva: não compro a Maria do Rosário como verdadeira defensora dos direitos humanos. Ela os defende quando convém, seletivamente. Essa bandeira para ela é mero instrumento de poder.
Darei dois exemplos:
1) Quando Secretária Nacional de Direitos Humanos, negou solidariedade à iraniana condenada por apedrejamento que veio ao Brasil.
2) Quando o ator petista José de Abreu cuspiu no rosto de uma mulher em um restaurante, porque tinha brigado com seu marido, a autoproclamada defensora dos direitos feminismos ficou ao lado do ator, não da mulher.
Daniel.
Concordo. Autoritaria é a impunidade. Não se pode confundir liberdade de expressão com ofensa à honra de quem quer que seja.
Motta,
as punições têm de ser compatíveis com a gravidade do que está sendo punido. A esfera criminal se destina a crimes de verdade, que machucam, matam ou lesam de verdade, não a insultos e bate-bocas.
Para ofensas, injúrias, calúnias e que tais, a esfera civil disponibiliza punições apropriadas. Se não, acabaremos transformando este país numa imensa colônia penal...
Motta,
O Celso já lhe respondeu bem. Acrescento mais uma coisa: quem define o que é essa tal de honra, conceito tão subjetivo e incerto? Ficamos num julgamento moral que não deve combinar com a objetividade desejada do direito penal, com suas sanções graves.
Por exemplo, o Código Penal diz que o homicídio é "matar alguém". Veja como isso é objetivo e fácil de aferir, além de dizer respeito a uma conduta que ninguém discorda que seja grave. Já o crime de injúria, pelo qual o comediante foi condenado, diz respeito à violação da honra subjetiva de uma pessoa. Que diabos é isso? Quem chama o Bolsonaro de fascista também deve ser preso, afinal "não se pode confundir liberdade de expressão com ofensa à honra de quem quer que seja"?
Se começarmos a prender pessoas por grosserias e xingamentos, não vai sobrar ninguém solto.
Daniel
Postar um comentário