O QUE RESULTARÁ DO PACOTE DO GUEDES, AFINAL: A RETOMADA DO CRESCIMENTO OU MAIS RECESSÃO AINDA? (parte 1)

dalton rosado

O BRASIL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

"Caso esse plano não dê certo, o governo pretende aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional

para desvincular e desindexar todas as receitas

e despesas do Orçamento. O bonito é isso: se

der errado, pode dar certo" (Paulo Guedes)

Cumpre-nos alertar para uma obviedade que não só parece passar desapercebida na fala do ministro Paulo Guedes, como contraria o conteúdo daquilo que ele afirma peremptoriamente. Trata-se do fato de que ele pretende economizar R$ 1 trilhão em dez anos como forma de alavancar o crescimento econômico. 

Se e quando equalizar-se o déficit fiscal provocado pelo rombo da previdência social, calculado em R$ 268 bilhões para o exercício de 2018, o que se estará fazendo não é criar receita, mas eliminar uma despesa crescente já se mostra insuportável e impossível de ser suprida a continuar o atual estado de coisas.

Assim, ainda que se se eliminasse o déficit previdenciário, o Estado brasileiro não ficaria mais rico, mas apenas menos insolvente; e tal prática, por si só, não tem o condão de reativar o crescimento econômico, conforme Guedes tenta nos fazer crer. 

Posta essa questão preliminar, passemos a analisar a questão da reforma previdenciária, buscando aclarar duas questões: 

"...um déficit fiscal de R$ 268 bilhões em 2018"

1. O que está a corroer a aposentadoria dos trabalhadores após se tornarem idosos ou inválidos em todo o mundo, do ponto de vista macroeconômico? 

2. Em que consiste a reforma previdenciária brasileira com relação à atual lei previdenciária que se quer revogar e qual é o seu significado para a nossa economia?       

O fenômeno mundial do déficit da previdência social, que assola até os países do chamado 1º mundo, decorre da obsolescência do trabalho abstrato produtor de valor (que é o que contribui para a previdência social) em face do crescimento das forças produtivas proporcionado pelo uso da tecnologia da microeletrônica na produção de mercadorias,  ao qual se acrescenta o aumento da longevidade média da vida humana.

O déficit previdenciário constitui-se como mais uma evidência da contradição irremediável entre forma e conteúdo da relação social sob o capitalismo. 

Ora, no capitalismo só come quem produz valor ou quem acumulou valor roubando de quem o produziu (o capital em relação aos trabalhadores). 

Assim, um trabalhador assalariado que permaneceu pobre a vida inteira, tendo a sorte de haver permanecido vivo até a chamada 3ª idade, já não tem então a mesma eficácia em produzir valor e é descartado pelo capitalismo como lixo social. 

O enigma do primeiro emprego: decifra-me ou te devoro!

É esta a visão atuarial, contábil, pragmática e inumana do capital na questão da previdência social: somente vê diante de si a sua própria viabilidade econômica, mostrando-se indiferente ao aspecto social. 

Por sua vez, o desemprego estrutural está fazendo com que os candidatos ao ingresso no mercado de trabalho cada vez mais batam com o nariz na porta.

Como sabemos, a previdência social corresponde a uma equação matemática segundo a qual os jovens trabalhadores, que antes eram sempre mais numerosos do que os velhos, pagavam, com suas contribuições previdenciárias, os salários dos idosos que se aposentavam. 

Tal equação, entretanto, se inviabilizou à medida que os jovens já não conseguem emprego com a mesma frequência de antes, enquanto os idosos se tornam cada vez mais longevos. 

A solução, portanto, sob esse viés financista (não esqueçamos que o valor é uma abstração numérica que se torna real utilitariamente, objetivando-se no valor de troca das mercadorias a partir dos seus valores de uso, sem qualquer compromisso social) é a redução do valor das pensões, ao mesmo tempo em que se alonga o tempo de contribuição dos trabalhadores ativos e se exigem mais anos de labuta para poderem requerer suas aposentadorias.  

É simples assim.   

"...mais anos de labuta para requererem as aposentadorias..."

A visão do ministro Paulo Guedes sobre a questão da reforma previdenciária é liberal no sentido de almejar que o próprio sistema previdenciário se financie sem gerar custos ao Estado; e a alternativa por ele cogitada na epígrafe deste artigo bem demonstra seu viés liberal. 

Entretanto, como todo economista liberal ortodoxo, ele não descarta a intervenção do Estado brasileiro na sua administração e suprimento eventual em face da fragilidade da nossa economia, embaçando na prática as diferenças que deveriam existir com relação aos economistas keynesianos. 

Ou seja, o Estado, tanto na visão liberal quanto na keynesiana, é sempre o guardião institucional da ordem econômica, e ambos, como irmãos siameses, são opressores do povo desde a sua gênese constitutiva.

No Brasil:
— a recessão econômica é renitente;
 — o nível de desemprego, alto;
— as taxas de juros sobre a nossa dívida pública e privada, elevadas;
— o déficit fiscal, acentuado.

E, para piorar, não podemos nos endividar, emitir títulos da dívida pública ou emitir moeda sem valor sem causar inflação, como fazem, p. ex. os Estados Unidos. 

...ou pode voltar a ser nada, como o Joaquim Levy

Tal camisa de força nos tange para a opção que está mais facilmente ao nosso alcance: reduzir direitos previdenciários como forma de minimizar o déficit público sem ofender o sistema econômico-financeiro mundial.  

Consequentemente, a questão previdenciária se agrava por dois fatores: 

1. o nosso alto índice de desemprego, que está na faixa de mais de 11% da mão-de-obra economicamente ativa, ou mais de 12 milhões de trabalhadores,  

2. as distorções dos privilégios nas contribuições e as fraudes.

A proposta de reforma previdenciária do atual governo tenta mascarar a transferência do ônus da conta do seu déficit para os ombros dos contribuintes, sob alegações aparentemente válidas, mas que embutem verdades inconfessáveis. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)