GUIMARÃES CONTA COMO A POLÍCIA FEDERAL INVADIU SEU APÊ E O CONDUZIU COERCITIVAMENTE PARA DEPOR

Celso Lungaretti

Um assunto em evidência é a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para prestar depoimento à Polícia Federal. 

Do seu longo relato de tal episódio, publicado no Blog da Cidadania, reproduzo abaixo o que considero mais relevante para os leitores do náufrago. Pode-se discutir muita coisa, menos que houve várias condutas ilegais, irregulares ou impróprias na operação policial. Quanto a isto, sou inteiramente solidário ao Guimarães.

Neste sábado, Demétrio Magnoli utilizou seu espaço semanal na Folha de S. Paulo para questionar a forma como a PF atuou, qualificando-a de "um ato de arbítrio", ao mesmo tempo em que tecia comentários os mais depreciativos sobre a atuação corriqueira do Guimarães. 

É um texto polêmico, ao contrário dos (quase todos) monocórdios que circulam por aí; levanta algumas questões que merecem ser discutidas. Espero que o Guimarães o faça, pleiteando direito de resposta à Folha (mais do que justificado neste caso) ou utilizando os espaços de que dispõe. 

Aí eu me sentiria à vontade para reproduzir as argumentações de ambos e dar minha visão pessoal. Por enquanto, por ignorar quais as ameaças legais que talvez ainda rondem o Guimarães, prefiro não o fazer.

Eis o que Guimarães contou:

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Eduardo Guimarães (centro) saindo do prédio da Polícia Federal

"Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto

Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula...

...Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma 'auditora da Receita' (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da 'auditora da Receita' que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser 'cúmplice' daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me 'induzir' a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse  que minha  fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, no desespero, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A  nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba... [segue-se longa explicação sobre a impossibilidade de Eduardo Guimarães provar que só recebera ligação da jornalista e não da auditora porque seu celular fora depois reformatado para corrigir mau funcionamento]. 

...Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.

Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.

Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva...

...Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse  chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma  ainda mais séria".