segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

A NATUREZA DA CRISE POLÍTICO-ECONÔMICA BRASILEIRA E QUE POSTURA A ESQUERDA DEVE ADOTAR FACE A ELA

"Quando o capital se converte em ídolo e conduz as escolhas
dos seres humanos; quando a avidez do dinheiro tutela todo
o sistema sócio-econômico, arruína a sociedade, condena o
homem e o converte em escravo, destrói a fraternidade entre
os homens, coloca o povo contra o povo e, como vemos, põe 
em risco esta terra comum – a Mãe Terra!" (papa Francisco)
.
Vivemos um impasse político-econômico. A Operação Lava-Jato foi capaz de tornar explícita uma verdade histórica guardada a sete chaves, ainda que conhecêssemos sua existência: o organismo institucional estatal brasileiro sempre foi corroído pela corrupção, que avançou agora a níveis antes nunca vistos. 

Qualquer um de nós sabe de uma história envolvendo uma falcatrua desde o mais modesto vereador ou prefeito do mais modesto município até os mais altos escalões da República (aí incluídos os representante dos três poderes).

Mas, a explicitação da crise política, reforçada pela crise moral expressa na corrupção, só se deu devido à péssima conjuntura econômica: caso houvesse satisfação popular, com bons níveis de empregabilidade, aumento de salário real e crescimento do PIB, o poder político já teria sufocado a luta contra a corrupção travada por destacados membros do Poder Judiciário. Exemplos disto são as tentativas temerárias ora em curso.

Quando a economia mostra a sua insustentabilidade, cria-se um quadro de anomia social no qual se atribui culpa a diversos fatores, menos àquele que é sua base primária: a contradição da lógica capitalista em processo, que agora atinge o estágio de necessidade de superação de sua forma e conteúdo. Afinal, não se pode negar aquilo que se defende.

A política conduzida incompetentemente e com níveis de corrupção elevados, como ocorre no Brasil, pode causar sérios estragos à economia; mas a política bem conduzida e isenta de corrupção não pode sanar as contradições próprias da economia em seu conjunto, nem evitar a evolução negativa das relações econômicas. Quanto muito, os governos competentes e bem assessorados transferem para zonas periféricas do capital os infortúnios que são próprios da mecânica funcional capitalista. 

É o que acontece com o Brasil e todos os países periféricos do capitalismo, que agora pagam o pesado ônus da sustentação da decadência capitalista mundial, também presente nos países hegemônicos (estes igualmente definham, mas contam com regalias financeiras salvadoras e, eventualmente governos competentes, assessorados por sábios conhecedores da lógica do capital, além de apresentarem baixas taxas de corrupção interna).
A questão que ora se coloca não é apenas de competência administrativa e de combate à corrupção, que são inegavelmente importantes para a sôfrega continuidade do sistema, mas de compreensão sobre o que está na base dos problemas, que são mundiais.

No Brasil, tais problemas são agravados por uma elite política aculturada nos privilégios e na corrupção, de resto cada vez mais composta por bandidos ignorantes travestidos de homens públicos, e que por isto mesmo não percebem estarem cavando as próprias sepulturas. As invasões das instituições parlamentares e de executivos municipais no Brasil afora são exemplos irrefutáveis da consequência desse estado de coisas.

Os países ricos (que ora definham) não são ricos por serem sábios, sagazes, e por respeitarem as regras do jogo, evitando e punindo até certo ponto a corrupção interna com o dinheiro público; mas sim porque eles são os beneficiários diretos de um jogo que, em si, é corrupto. As suas condições de cultura científica elevada e domínio da tecnologia de produção proporcionam níveis de produtividade de mercadorias que os fazem ricos à custa dos que não têm os mesmos níveis de produtividade. Uma lógica de corrupção em si. 

Mas, agora, mesmos os ricos veem muitas das suas unidades fabris se deslocando para outros países em busca de mão de obra barata, numa fuga do capital para a frente, pois, na medida em que reduzem a massa global de valor e de trabalho necessário e excedente (que formam a extração de mais valia), anunciam o fim irreversível do capital. 

De resto, lá também ocorrem ebulições políticas cada vez mais visíveis (vide o avanço da direita, fruto do desconforto dos nacionais, saudosos de um passado que não voltará).
.
OS REVOLUCIONÁRIOS E O 
DERRETIMENTO DO GOVERNO TEMERÁRIO

Historicamente é a economia aquilo que dá sustentação aos governos federais. O Panis et circenses acalma a população e, infelizmente, a torna passiva diante da opressão histórica, pois com pouca coisa o capital mantém o seu domínio. Vejamos exemplos recentes:
- o ditador Figueiredo não suportou a vertiginosa queda do PIB havida entre 1981 e 1984 (-1,0% ao ano na média do período) e apressou o fim do regime de exceção; 
- o presidente FHC se elegeu nas asas do Plano Real, concebido por economistas, e que estancou a absurda inflação brasileira do final dos anos 80 e início dos anos 90, sob Sarney e Collor). Quando a inflação voltou e o crescimento do PIB se tornou pífio, o governo neoliberal tucano caiu do ninho;
- o governo Lula somente sobreviveu à crise do mensalão graças aos bons e ilusórios números da economia brasileira enquanto o mundo amargava a crise do sistema financeiro de 2008/2009, capaz de ainda eleger Dilma Rousseff, a qual, por sua vez, não resistiu à renitente queda do PIB e foi defenestrada;
- o sistema apostou as suas fichas no presidente Temerário, que contou com o apoio dos segmentos políticos e empresariais para a retomada do crescimento. Sete meses transcorridos desde a posse, a economia não tem dado respostas e já se fala abertamente na sua queda via TSE, por irregularidades e abuso de poder na última campanha eleitoral, caminho juridicamente possível para a perda do seu mandato, ensejando uma eleição indireta (pois o TSE já decidiu que só julgará a chapa Dilma-Temer no ano que vem, com o que caducaria o prazo para a eleição de um ou uma presidente tampão ser direta). 
É natural que este eterno pêndulo da ineficácia seja constantemente objeto de tentativas de conserto ou aperfeiçoamento por quantos querem a permanência do capitalismo e o enxergam como única forma possível de relação social, aí incluídos os partidos socialistas mais ou menos radicais.

Mas, não é natural que tais iniciativas devam constar dos corolários de proposições de quem quer a superação do capitalismo e sua substituição por um modo de produção social que emancipe a humanidade.

Não é uma questão de apostar no quanto pior, melhor, mas sim de optar pelo quanto melhor, melhor.

Por que insistir em curativos diante de uma metástase sistêmica?

Proposições de melhoras econômicas como as que foram apresentadas pelo ministro Henrique Meireles, na tentativa de dar sobrevida ao governo do presidente Temerário, não passam de movimentos desesperados num terreno de areia movediça; ainda que possam alongar a agonia, terminarão por se evidenciar como insustentáveis, porque inseridas na imanência de um sistema que faz água estruturalmente.

Assim, por que quem almeja a superação dos problemas estruturais e não consertos paliativos deveria participar de proposições dentro da imanência capitalista? Não há nenhuma razão para tanto.

A estes últimos somente cabe:
- a denúncia da farsa dos remédios institucionais e econômicos paliativos; 
- a denúncia das medidas de austeridade que sacrificam o povo, impingidas como remédio amargo para a solução de problemas de base que, na verdade, são insolúveis dentro da imanência capitalista; 
- o abandono da participação parlamentar e de cargos executivos que apenas legitimam o conservadorismo de um Congresso eleito mediante práticas viciosas, denunciadas todos os dias pela grande mídia. Ao serem obrigados a administrar a crise do capitalismo da esfera estatal, tomando atitudes anti-povo, os governantes de esquerda só colhem descrédito e desmoralização;
- a afirmação paulatina de práticas fora da lógica de mercado; 
- o apoio a quem defende a liberdade e os direitos civis (ainda que sejam iludidos com o capitalismo) e que estejam sendo perseguidos;         
- a defesa de conceitos educacionais pela grade escolar básica, acadêmica e popular, que sirvam de elemento de conscientização popular sobre a essência dos males sociais e formas de sua superação; 
- o reforço das lutas dos trabalhadores, demonstrando que a saída é a própria negação da condição de trabalhadores e do trabalho como categorias capitalistas formadoras do capital privado ou estatal, afirmando que a produção deve estar voltada para a satisfação de suas próprias necessidades e das necessidades coletivas;  
Por Dalton Rosado
- a denúncia dos crimes ecológicos como a poluição dos rios, lagos e oceanos, a emissão de gases que provocam o catastrófico e ecocida aquecimento global, etc.; e. por fim,
- a defesa de atitudes de afirmação da vida e da liberdade. 

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