O DIREITO COMO NEGAÇÃO DA JUSTIÇA

"O cidadão é o cadáver do homem"

(Sócrates, filósofo grego do século 5 a.C.) 

Desde os primórdios de seu nascimento as relações econômicas tomaram um caráter jurídico-moral entre os indivíduos sociais. A detenção de valores econômicos por parte de alguém, num conceito de posse privada que se desenvolveu posteriormente para um conceito de propriedade a partir da possibilidade de acumulação individual em detrimento da partilha comunal primitiva, passou a representar poder individual e reconhecimento social tido equivocadamente como sendo um louvável resultado de mérito pessoal e de contributo social. 

A consequência lógica desta acumulação privada representando poder foi a necessidade de elaboração de um cânone jurídico que protegesse tal situação e assegurasse sua incolumidade contra qualquer possibilidade de subtração por outrem, principalmente por meios considerados como crime. Assim, nasceu o direito romano na região em que o conceito de acumulação de riqueza material e abstrata privada ou estatal já era o mais desenvolvido no mundo, e que serviu como base filosófico-ideológica de todo o ordenamento jurídico ocidental hoje existente. 

O direito romano, cujos conceitos consuetudinários e codificados se formataram ao longo de 1.300 anos (de 754 a.C até 565 d.C), não por coincidência, foram firmados juntamente com o aparecimento e desenvolvimento da forma-valor a partir do escambo – troca quantificada de mercadorias que tinha, e tem até hoje, como critério de mensuração do valor para tal troca, o tempo de esforço humano despendido na sua produção. 

O escambo necessitava de um ordenamento jurídico-institucional a lhe dar suporte. Foram as relações econômicas que deram aos atos sociais o atual senso de obrigação jurídica e, sobretudo, um sentido moral capaz de punir severamente aqueles que desobedecessem as regras constituídas. 

Ao tempo do direito romano, p. ex., o devedor inadimplente de uma dívida, se ficasse sem meios para ressarci-la, passava a ser propriedade do credor como seu escravo. A sociedade romana era fundamentalmente escravista, uma vez que há 2 mil anos a cidade de Roma contava com uma população de cerca de 1 milhão de habitantes, e era formada por 80% de escravos. Uma metrópole que, graças ao quase completo desconhecimento tecnológico, dependia da força de trabalho dos escravos (que tudo faziam em termos da produção de bens e serviços) para sua viabilidade social e econômica. 

Podemos inferir desta gênese constitutiva a razão de se emprestar às relações econômicas um conteúdo jurídico-moral que atribui ao direito de propriedade, qualquer que seja a sua magnitude, uma respeitabilidade e intocabilidade sagrada (o ius associado ao fas romanos) e que vai além das proteções jurídicas que lhe são inerentes, pois estão sedimentados em nossas mentes como afirmação do justo e do moralmente virtuoso. 

Isto, contudo, não impede que tais critérios estejam sendo agora desrespeitados pelo crime organizado, num fenômeno que vem surpreendendo todo o sistema produtor de mercadorias, uma vez que grandes contingentes de indivíduos sociais já não se comportam dentro da ordem jurídica instituída. 

O crime organizado impõe sua lei

A propriedade é legalmente respeitada, mas agora perde a sua força perante a criminalidade configurando-se como fenômeno social novo (os sujos bandidos de colarinho brancos têm agora a concorrência dos bandidos descamisados organizados, que roubam a propriedade para se igualarem aos primeiros). 

Tal forma de contestação da propriedade, baseada no crime, deve ser repudiada com todas as nossas forças, mas devemos compreender que ela é resultado inevitável e indesejado do exemplo da concentração de renda que o mundo está vivenciando de modo cada vez mais acentuado, pois apenas 1% da população mundial detém quase 50% da riqueza mundial privada. A forma saudável de se resolver tal impasse é a superação da própria propriedade, que deve dar lugar ao sentido de posse justa e utilitária.      

No centro das questões econômicas, com seus estatutos jurídicos-morais, está o ser humano transformado em cidadão, e pretensamente protegido pelo estado como titular de direitos (alguns) e obrigações (muitas). Ora, o Estado, considerado como pretenso protetor do cidadão, é quem patrocina a regulamentação e provimento institucional de uma relação social baseada no valor, que é intrinsecamente injusta. 

Portanto, o Estado, ao invés de ser o protetor do homem, é o seu opressor, razão pela qual exige deste último a produção de mercadorias por meio das quais se opera a apropriação indébita de parte do seu tempo de trabalho abstrato produtor de valor do próprio trabalhador (um roubo legalizado), e ainda lhe cobra impostos ao consumir essas mesmas mercadorias. 

Não é de estranhar-se, pois, que a opressão contida nas relações econômicas e jurídico-institucionais seja mascarada, por uma introjeção sublinear ou direta, como algo que protege o cidadão. Uma inversão de conceitos aperfeiçoada em milênios de escravidão direta e indireta e que hoje chega ao seu momento de impasse existencial. 

O ser humano transformado em cidadão sente vergonha de ser pobre, atribuindo a si mesmo a culpa pelo seu posicionamento social, e isso ocorre por dois fatores básicos:

• por respeitar os valores econômicos, jurídicos e morais que culturalmente lhe foram inculcados como virtuosos e que transformam o direito natural em perverso direito escritural, contrariando a lógica do melhor senso de justiça (e isto somente até ele identificar-se com a barbárie em curso, transformando-se em bandido, numa busca irracional, infrutífera e tão cruel quanto aquilo que o oprime);
• por sua incapacidade de elaboração e compreensão crítica da essência dos valores que lhe foram ensinados como virtuosos, e de igual inconsciência de um viver e de um fazer tecnológico cada vez mais sofisticado, do qual é excluído por inadaptação à moderna produção de mercadorias ou pela própria ilogia da relação social estabelecida.

A resultante do confronto épico em curso entre a inconsciência social sobre essa negatividade e a impossibilidade material de continuidade da exploração do ser humano pelo capital é ainda uma incógnita.

(por Dalton Rosado)