Voltam os argumentos e artimanhas do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, vulgo CPMF.
O apoio ao retorno do imposto também se expressa em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria de aumentar ou criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas não tem jeito. Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter alternativa.
Antes, porém, seria preciso o governo apresentar, de fato, de forma concreta e convincente, a redução dos gastos da máquina pública. Sem prestar contas de tais cortes, a criação de novos impostos, ou o aumento dos existentes, é medida incoerente e injusta, além de ser a mais fácil.
Seria importante dizer quantos dos mais de 300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis foram eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir.
Tornou-se uma tradição parlamentares e servidores graduados disporem de mordomias gratuitas, mas nada justifica que se chegue ao ponto de lhes oferecer moradia, enquanto outros funcionários bancam suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem receber outras verbas complementares.
O governo precisaria, ainda, tornar público quantos carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, com o erário deixando de bancar viagens abusivas, muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.
Prosseguindo o raciocínio, também não se tem notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que existem, com empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda de se contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela segurança pública de todos. Este recado vale para todos os entes federativos, municípios, estados, servindo, também, para os órgãos federais.
Devido à amplitude de medidas adotadas para a contenção de despesas, esta relação é meramente exemplificativa.
Além de não diminuir ou cortar gastos, como se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase três bilhões ao estado do Rio de Janeiro, concedeu uma isenção de dezenas de bilhões de reais aos estados endividados e aumentou os benefícios sociais e para servidores.
Conta a favor do governo somente a diminuição dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a redução financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores economizados.
Faz-se necessário um combate urgente pelo cidadão comum a essa cultura de administrar apenas com retóricas louvaminhas, reforçadas pelo apoio de jornalistas e de veículos de comunicação – talvez por interesse nas verbas oficiais de publicidade, uma montanha de reais entregue à grande mídia, de forma um tanto nebulosa.
Propor a reforma do sistema de aposentadorias, de pensões e da Previdência Social em geral é mais uma dessas retóricas usadas para os momentos de dificuldade dos governos. Mesmo que bem feita, não traria nenhum benefício imediato, pois os resultados só viriam em longo prazo.
Extinguir cargos, cortar gastos e mordomias é a lição de casa a ser feita rapidamente, para o Estado caber dentro do seu próprio orçamento. Ponto. A sociedade jamais deverá permitir a criação ou o aumento de impostos, pois a conta das mordomias não deve continuar sendo paga por quem nunca participou dos banquetes governamentais. (por Pedro Cardoso da Costa)
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