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| Por Guilherme Boulos, do MTST. |
QUEM PAGA A CONTA?
O anúncio dos cortes de R$ 26 bilhões no orçamento pela equipe de Dilma revela mais uma vez a saída que o governo oferece para a crise. Refém das chantagens de agências de risco e de ultimatos editoriais como o desta Folha no último domingo, a conta veio novamente para o andar de baixo. Cortes na moradia, na saúde e congelamento salarial para os servidores.
Para aumentar a arrecadação, a principal medida proposta foi a recriação da CPMF, sem qualquer alíquota progressiva. Taxação de fortunas, lucros de bancos, dividendos? Nem uma palavra. Ao contrário, o governo apontou para a redução do IOF, que incide sobre o capital financeiro. A Febraban aplaudiu e pediu bis.
Tal como a covardia do governo, impressiona a hipocrisia tributária dos ricos no Brasil. Reclamam sem parar da carga de impostos, obtiveram isenções bilionárias nos últimos anos e ganharam horrores no período de bonança. Agora não aceitam pagar a conta. Brasileiro já paga muito imposto, dizem. Permitam a pergunta: quais brasileiros?
Se estão falando dos mais pobres e dos setores médios têm razão. Segundo o IPEA, os trabalhadores com renda mensal até dois salários mínimos deixam 54% dos seus gastos em impostos. Já aqueles com renda superior a trinta salários mínimos deixam para a Receita 29% dos seus gastos, quase a metade dos mais pobres.
Esta distorção ocorre porque a maior parte da carga tributária brasileira (51,3%) incide sobre o consumo de bens e serviços. Neste quesito, os diferentes são tratadas convenientemente como iguais. Outros 25% da carga são sobre os salários. Apenas 18% sobre a renda e –pasmem– menos de 4% sobre a propriedade.
As faixas do IR são uma aberração. A última faixa pega os que ganham acima de R$ 4.400 mensais e tem alíquota de 27,5%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganhe R$ 5.000 por mês paga proporcionalmente o mesmo imposto do alto executivo que ganha R$ 100 mil. E a alíquota é baixíssima para os padrões internacionais. Na Argentina, a alíquota máxima é de 35%, no Chile 40% e em Portugal 46%.
No caso do imposto sobre a propriedade imobiliária a situação é ainda mais gritante. O ITR (Imposto Territorial Rural) é calculado a partir da autodeclaração dos proprietários sobre o valor de sua terra. A arrecadação anual do ITR em todo o Brasil –país conhecido pelos imensos latifúndios improdutivos– é menor que dois meses de arrecadação de IPTU da cidade de São Paulo. Em 2012, a União angariou ridículos R$ 677 milhões com ITR, enquanto a arrecadação do IPTU paulistano foi de R$ 5 bilhões. A Katia Abreu paga menos impostos por suas fazendas do que você pelo seu apartamento.
São eles que devem pagar a conta da crise. E as propostas para isso são bastante concretas. E, diga-se, bem mais eficazes para solucionar a crise fiscal do que cortar R$26 bilhões em áreas sociais.
O auditor fiscal Fabio Avila de Castro apresentou em um trabalho acadêmico no ano passado apontando algumas alternativas.
Primeiro, a taxação sobre a repartição de lucros e dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não faz esta tributação. Segundo os cálculos do auditor, uma alíquota de 15% sobre a repartição de lucros geraria arrecadação anual de R$ 36,5 bilhões. E uma alíquota de 20% sobre os dividendos poderia gerar R$ 48,9 bilhões.
Primeiro, a taxação sobre a repartição de lucros e dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não faz esta tributação. Segundo os cálculos do auditor, uma alíquota de 15% sobre a repartição de lucros geraria arrecadação anual de R$ 36,5 bilhões. E uma alíquota de 20% sobre os dividendos poderia gerar R$ 48,9 bilhões.
Outra medida seria igualar o modo de tributação dos lucros ao já aplicado sobre os salários, com suas faixas de isenção e progressividade. Isso renderia, segundo ele, R$ 59 bilhões de receita anual.
Acrescentam temas como a federalização e aumento do imposto sobre heranças (que hoje tem teto de 8%), a regulamentação da taxação de grandes fortunas a partir de R$ 5 milhões (previsto no Artigo 153 da Constituição) e até mesmo a isenção de IR para trabalhadores de menor renda, mediante o aumento de sua alíquota para os mais ricos e a criação de novas faixas.
Ou seja, soluções para que o andar de cima pague a conta da crise não faltam. Inclusive reduzindo impostos sobre os mais pobres e setores médios, através de uma orientação por taxar muito mais a renda do que o consumo.
Soluções populares não faltam. Falta, isso sim, coragem para enfrentar os grandes interesses econômicos. Aplausos da Febraban, repúdio das ruas.
Um comentário:
A alíquota de 27,5% foi instituída por Fernando Henrique Cardoso quando era ministro da economia de Itamar de Franco.
Lembro-me onde trabalhava que, uma pequena promoção, era recebida até com certo desgosto: passava-se para a maior faixa e o IR retido levava mais que o adicional da promoção.
Em 13 anos de governo petista a alíquota não foi modificada. Aliás, o Rachid, atual Secretário da Receita quis aumentá-la no período Lula e foi mandado passear. Dilma o ressuscitou. Como se vê falta quadros no PT. Vão no monturo de descartados buscar seus técnicos.
Observem que absurdo estamos vivendo há décadas no Brasil; a irresponsabilidade de Itamar de colocar FHC num ministério sendo que o mesmo não tinha capacidade de ser síndico de um prédio
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