MAIS UMA VOLTA NO PARAFUSO: MINHA SITUAÇÃO SE TORNA DRAMÁTICA!

Estou  em cacos, mas continuarei registrando as evoluções de uma situação que se torna cada vez mais dramática para mim.

Para facilitar a compreensão, recapitularei de novo, antes de entrar no quadro que se apresenta nesta 2ª feira, 27.

Em janeiro de 2006, quando comecei a receber minha pensão vitalícia de vítima da ditadura com lesão permanente causada por torturas em estabelecimentos militares, tinha também direito a uma indenização retroativa, correspondente aos 35 anos transcorridos desde que meus direitos haviam sido violentados pelos usurpadores do poder.

As regras do programa estabeleciam que tal indenização retroativa deveria ser quitada em 60 dias. Não o foi.

Passado um ano sem que nada acontecesse, entrei com mandado de segurança para receber o que me era devido e fazia imensa falta, pois ainda não me recuperara dos prejuízos e dívidas acumuladas em dois anos de desemprego (2004 e 2005) e tenho muitos dependentes.

Logo depois, a União mandou correspondência propondo-se a quitar seu débito em suaves prestações mensais até 2014 quando, no pagamento final, seria saldado tudo que ainda estivesse pendente (no meu caso, aproximadamente metade do que me cabia).

Só que meu processo já tinha sido protocolado e autuado no Superior Tribunal de Justiça, então a proposta chegou tarde demais. Provavelmente eu a teria aceitado, dois meses antes.

Os trâmites foram de uma morosidade exasperante --e aberrante, em se tratando de um mandado de segurança.

Em 2009, o ministro relator pediu à Corte Especial que unificasse a jurisprudência, já que havia três câmaras do STJ  julgando tais processos e elas davam decisões discrepantes.

Só em fevereiro de 2011 o mérito da questão foi julgado. Relatando o caso de acordo com o parâmetro fixado pela Corte Especial, ele decidiu pelo acatamento do meu pedido. Os outros oito ministros acompanharam seu voto.

Como ele se transferiu para o STF,  coube a seu substituto apreciar o embargo de declaração da União, a qual reapresentou argumentação que havia sido rechaçada na primeira decisão tomada sobre o caso, ainda em 2007 (!!!), bem como desconsiderada em vários outros processos submetidos ao STJ.

Incrivelmente, o novo titular acatou a velharia que a AGU, à falta de trunfo melhor, exumou. Sozinho, modificou o que nove colegas haviam sentenciado em consonância com o paradigma definido pela Corte Especial.

Não há base para concluirmos nada sobre o motivo de tão grotesca decisão. Mas, como cidadão, sinto-me extremamente atingido por TÃO FLAGRANTE INJUSTIÇA. E pela SEQUÊNCIA DE INJUSTIÇAS que marca minha passagem pelos tribunais e outras burocracias do Estado (a Receita Federal, p. ex.), sempre me deixando com a pulga atrás da orelha.

Perseguição política é uma hipótese óbvia, mas  há outras, como o fato de que os burocratas arrogantes detestam ser confrontados por quem conhece e sabe defender seus direitos, não se prostrando à postura majestática por eles adotada. Onde a grande maioria se verga à  otoridade, os altaneiros tendemos a ser retaliados.

O certo é que, levando esta pendenga jurídica adiante, inevitavelmente vencerei... mas quando?! Então, minha situação financeira crítica e a necessidade de garantir um lar para minha esposa e filhinha me levaram até a admitir a aceitação desse desfecho cruel e aberrante, desde que ao menos me pagassem de imediato todas as parcelas já recebidas por quem aceitou a proposta da União em 2007.

Nem isto consegui, pelo menos até este instante. Como o prazo para eu apelar de uma decisão que o juiz levou um ano e meio para tomar é de apenas cinco dias corridos, se nenhuma das tentativas desesperadas de hoje resultar, liberarei minha advogada para prosseguir a batalha judicial amanhã e utilizarei todas as vias possíveis e imagináveis para denunciar/protestar contra os que me aprisionaram numa armadilha kafkiana: ouvidorias, OAB, comissões parlamentares, imprensa, cortes internacionais, rede mundial de direitos humanos, etc.

Se me empurram sempre para a luta, só me resta aceitar meu destino.