sábado, 23 de julho de 2011

PROMOTOR ACUSA: TOFFOLI INCORREU EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Marum: é vergonhoso para
a magistratura nacional...
Recebi de Jorge Marum, promotor de Justiça e professor de Direito Constitucional, a seguinte mensagem:
"É uma vergonha para a magistratura nacional que o ministro José Dias Toffoli tenha sido presenteado com viagem e estadia em hotel de luxo na Ilha de Capri por um advogado que tem causas passíveis de serem julgadas por ele.
Lembro que o artigo 9º, inciso I, da Lei 8.429-92 qualifica como improbidade administrativa 'receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público'.
Com a palavra, o Ministério Público Federal".
...que Toffoli tenha
aceitado tais mordomias
Discípulo do grande Dalmo de Abreu Dallari e firme defensor dos direitos humanos, o Jorge colocou o dedo na ferida: ministros do Supremo Tribunal Federal não são intocáveis.

Como quaisquer mortais, devem responder por seus desmandos, seja quando aceitam mordomias de quem não poderiam aceitar, seja quando mantêm preso um cidadão que a Lei mandava soltar (caso do sequestro a que Cezar Peluso submeteu Cesare Battisti a partir de 31/12/2010).

Os dois se fizeram merecedores de impeachment -- mas, claro, o segundo episódio foi muito mais grave, já que um cidadão permaneceu arbitrariamente detido por mais de cinco meses.

O Jorge exorta o Ministério Público a agir. Concordo em gênero, número e grau.

3 comentários:

Anônimo disse...

E aí? vai descer a lenha no tofili? e se o voto dele fosse decisivo no processo batisti? O supremo é o Supremo, e essa avaliação pauvre do "caso tofili" não pode ser analisado assim, pauvrement.

celsolungaretti disse...

A omissão dele poderia, sim, ter sido decisiva no Caso Battisti. Deixou-nos à beira da derrota, precisando de um milagre para evitar o pior.

O fato de o milagre ter acontecido não muda o péssimo juízo que nós -- o Cesare inclusive -- fazemos do Toffoli.

Ele se declarou impedido de participar do julgamento porque já formulara um parecer sobre o caso como advogado geral da União.

Parece não ter os mesmos escrúpulos em relação aos processos de interesse dos criminalistas amigos.

Marcílio disse...

Ora, CL,
Receio que esse episódio do Toffoli não vai dar em nada.
Simplesmente porque se tocar para ele, vai tocar também para o min. Gilmar Mendes. Sim, porque o GM está envolvido com o advogado Sérgio Bermudes, que também é advogado de Daniel Dantas e da rede globo. E nessa cumbuca o Pig não põe a mão: http://is.gd/VGflQJ

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