TORTURA NUNCA MAIS-RJ EXIGE "UMA OUTRA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE"

Comissão Nacional da Verdade: mais uma farsa? é o título de um documento lançado pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ para expressar sua "preocupação e, mesmo, indignação com as desinformações e manipulações" que vêm cercando a instalação da dita cuja, a ser brevemente votada pelo Congresso Nacional.

O GTNM-RJ alinhava "mudanças muito sérias e graves que mostram um profundo desprezo por nossa História em nome da 'conciliação nacional' e da governabilidade" contidas na nova versão do PNDH, quais sejam:

• "retira-se qualquer tipo de responsabilização em relação àqueles que cometeram crimes contra a humanidade naquele período de terror";
• "retiram-se as expressões 'repressão ditatorial', 'regime de 1964-1985' e 'resistência popular à repressão', substituindo-as por 'prática de violações de direitos humanos no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (1988)', Ou seja, retira-se da História do Brasil o período de ditadura civil-militar"; e
• "acrescenta-se ao trabalho de 'localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos' a expressão 'com base no acesso às informações'. Ou seja, o Estado brasileiro não se compromete nestas buscas e identificações a não ser que ocorram informações. E quem daria essas informações? Como sempre o Estado brasileiro, mandante e responsável por esses crimes, se omite e coloca o ônus das provas nas mãos de entidades de direitos humanos e dos familiares de desaparecidos, sendo que os arquivos ditos secretos da ditadura continuam inacessíveis".

Após enfatizar que tais modificações "estão fortalecendo uma certa história oficial, como se fosse a História única e verdadeira, possivelmente com o apoio das próprias forças que respaldaram" o terrorismo de Estado no Brasil, o documento lança as seguintes bandeiras para os defensores dos direitos humanos e os cidadãos dotados de espírito de justiça:

• por uma outra Comissão Nacional da Verdade e Justiça;
• pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e
• pela abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos da ditadura.