O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é o mais destrambelhado de todos. Depois de enterrar-se até o pescoço neste caso, manchando sua reputação ao produzir o relatório mais tendencioso de toda a história do STF, ele agora vai à imprensa prejulgar seu desfecho, antecipar como se comportará em sessão futura e fazer lobby descarado, com a seguinte declaração:
"O que o STF decidiu foi que o senhor presidente da República deveria agir nos termos do tratado. Se o STF determinar que não está nos termos do tratado, vai dizer que ele tem de ser extraditado".
Ocorre que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldada em parecer tecnicamente incontestável da Advocacia Geral da União, cumpriu todos os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, conforme já reconheceram o ministro Marco Aurélio de Mello e o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari.
Para o primeiro, nenhum motivo há para se manter Battisti preso. E o segundo acrescentou que tal prisão ilegal (sequestro, portanto) só se explica pela "vocação arbitrária" de Peluso.
Como responsável pelas relações internacionais do Brasil, Lula tinha o direito de seguir sua convicção íntima, baseada nas informações de que dispõe -- muitas das quais sigilosas e que não podem ser tornadas públicas, sob pena de causar tsunamis diplomáticos.
Exemplo: e se Lula alegasse que um governo cujo serviço secreto tramou o assassinato de Battisti no exterior não é minimamente confiável para garantir sua vida e integridade física?
Isto, sim, causaria um verdadeiro abalo nas relações entre Itália e Brasil. No entanto, é a pura verdade.
Também estaria dizendo a verdade Lula se lembrasse que vários ministros de Berlusconi são neofascistas conhecidos e assumidos, inimigos históricos de Battisti, tendo um deles chegado a manifestar o desejo de ter o escritor em suas garras para o torturar.
Ou se destacasse que a satanização de Battisti mediante calúnias e falácias, levada a cabo incessantemente pelas autoridades italianas, é, em si, obstáculo para a extradição.
Ou, ainda, se mandasse os italianos para aquele lugar, por estarem descaradamente tentando ludibriar o Brasil, já que nosso país só admite extraditar quem cumprirá no país solicitante uma pena de até 30 anos, e inexiste na Itália dispositivo legal que permita rever a condenação de Battisti à prisão perpétua.
Evidentemente, Lula sabia disto, pois jamais ignoraria o alerta de Dallari.
E nossa embaixada na Itália, decerto, deve ter-lhe comunicado a admissão do então ministro Clemente Mastella, noticiada pela imprensa de lá, de que estava só tentando enganar os brasileiros, mas, uma vez de posse de Battisti, o deixaria apodrecer na prisão.
Se um presidente da República se puser a trombetear tudo que sabe, não haverá mais diplomacia, só guerras.
Daí a necessidade de se respeitar sua esfera de competência e de decisão, lembrando que é exatamente para isso que os cidadãos o elegem -- ao contrário dos ministros do STF, que são indicados e não eleitos.
Seria uma temeridade e uma verdadeira heresia o Supremo invadir a esfera de poder presidencial, pretendendo escarafunchar os elementos em que se baseia a convicção de um presidente. Basta que ele a tenha. Qualquer passo além disto se direciona para o abismo.
Peluso, ou não reúne as mínimas condições intelectuais para ocupar a posição que ocupa, ou sabe de tudo isto e está apenas tergiversando, num grotesto jus sperniandi para mudar o resultado de uma partida que já acabou.
Mas, só seu parceiro inseparável Gilmar Mendes o acompanhará nesse caminho que levaria ao desequilíbrio de Poderes e à maior crise institucional desde que o País se redemocratizou.
Os demais ministros, sensatamente, reconhecerão que não lhes cabe entrar no mérito da decisão que Lula tomou, com a anuência deles mesmos e contra a posição dos linchadores, que no final de 2009 já tentaram, em vão, usurpar a prerrogativa presidencial (da mesma forma como haviam usurpado a prerrogativa de um ministro da Justiça, ao revogarem em termos práticos a Lei do Refúgio e jogarem no lixo a jurisprudência consolidada em vários casos semelhantes).
Desta vez a parada é bem mais alta.
O que Peluso e Mendes pretendem é manietar o Poder Executivo, subjugando-o ao Judiciário, o que em si já seria um golpe branco, além de provocar tal turbulência institucional que colocaria o Brasil na antessala de um golpe de estado como o de 1964.
Não passarão.
5 comentários:
E pensar que Peluso foi indicado pelo Presidente Lula...
tenho lido sua linha de comentários. Vamo combinar!
esses Italianos deveriam vir aqui pedir desculpas por tudo que fizeram contra nós quando mandaram nossos antepassados embora com fome e na miséria
O mais terrível é que o golpe branco não está sendo arrostado pelos poderes constituídos, que a tudo assistem aparvalhados. Já era tempo de estar em curso o processo de impeachment destes dois ministros.
Peluso, uma cobra criada por Lula para mordê-lo
P, descendente de italianos, se posiciona contra a soberania do Brasil
O STF tem quer ser repensado, como pode uma casta de "iluminados" prejudicando a todos nós que pagamos ses salarios
Paulo Sarnento
Além de golpistas como Peluso e Mendes, o Brasil tem que conviver com setores não menos golpistas como a mídia e alguns comentaristas de aluguel.
Em Minas Gerais, a imprensa reproduz a versão da direita italiana sem qualquer questionamento - à execeção para o jornal Hoje em Dia, do grupo da TV Record, que pelo menos cita, vez ou outra, ainda que timidamente, as argumentações da parte atacada - no caso, Césare Battisti.
Na Rádio Itatiaia, ao contrário, ontem, 19/01, um dos porta-vozes da ditadura militar e do Grupo Roberto Marinho, Alexandre Garcia, naqueles seus comentários - mais imbecilizantes, impossível -, atacou a decisão soberana de Lula. Além disso, deu ênfase à decisão do Senado italiano de ter aprovado moção em favor da extradição de Battisti e teve a cara de pau de dizer que até a esquerda italiana, que é simpática ao Lula, estava decepcionada com ele. E ainda, que se tratava de extraditar um terrorista assassino de quatro pessoas (ele já acusou, julgou e condenou) etc e tal, sem qualquer análise crítica da realidade, dos contextos das décadas de 60 e 70 na Itália e no mundo, etc. Uma irresponsabilidade, do jornalista e da emissora que o contrata para despejar besteriras diariamente nos ouvidos dos mineiros.
Esse caso é emblemático de como os grupos midiáticos se uniram para querer desgastar o governo Dilma e fortalecer os setores mais atrasados, que ainda detêm grande influência na alta cúpula do judiciário e do legislativo.
Já passa da hora de se acabar com essa novela, exigindo-se a libertação imediata de Battisti e o respeito internacional pela soberania do Brasil, que vem sendo tripudiado pelas instâncias do estado italiano, orquestrado pelo grupo neofascista de Berlusconi e afins.
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