BAÚ DO CELSÃO: O 1º ARTIGO SOBRE CESARE BATTISTI

Enquanto aguardamos o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
a respeito do pedido italiano de extradição do escritor Cesare Battisti e a reação 
do Supremo Tribunal Federal  -- se continuará atuando como uma corte inquisitorial 
e arbitrária ou vai respeitar o veredicto definitivo que o Governo brasileiro deu há
quase dois anos, com pleno direito constitucional de encerrar a questão, e agora 
será bizarramente obrigado a repetir--, eis uma recordação interessante do meu 
baú: o primeiro texto sobre o Caso Battisti.

Foi publicado no meu outro blogue, Celso Lungaretti - O Rebate, em 25/07/2008. 
Jamais  imaginaria que se tratasse do início de uma cruzada dificílima, estressante 
e interminável, no curso da qual produzi um dilúvio de textos (189, até hoje). 

Só não escrevi aquele com o qual mais sonho: CESARE (enfim) LIVRE!!!

BRASIL PODE ENTREGAR CESARE BATTISTI À JUSTIÇA ITALIANA

"Será que serei injustiçado pelo mesmo PT que eu, como milhares de companheiros do mundo, aplaudimos quando da sua chegada ao poder através da eleição do Lula? Não me permito sequer imaginar que o povo brasileiro aceitará essa infame maquinação dos governos de direita franco-italianos."

O desabafo é do escritor italiano Cesare Battisti, 53 anos, cuja extradição para a Itália foi recomendada pelo Procuradoria Geral da República brasileira. Acusado de assassinatos cometidos na década de 1970 pela organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está condenado à prisão perpétua na Itália.

Seu julgamento, realizado sob uma legislação de emergência criada para casos de terrorismo, admitiu depoimentos de menores de idade e de pessoas com distúrbios mentais, desconsiderou as evidências gritantes da tortura policial a que foram submetidos os acusados e aceitou sem nenhuma restrição as declarações de um ex-militante que buscou os benefícios da "delação premiada", entre outras irregularidades e impropriedades.

Battisti foi condenado à revelia, pois havia fugido da prisão em 1981 e deixado a Itália. Em seu longo exílio (França, México e Brasil), escreveu mais de 15 livros e exerceu diversas profissões: jornalista, técnico de computador, porteiro, etc.

Sua extradição foi solicitada primeiramente pela Itália ao governo francês que, depois de tê-la negado em 1991, reconsiderou sua decisão em 2006. Há fortes suspeitas de que tal guinada esteja relacionada a um acordo comercial entre os países ("Ao final me trocaram por um contrato de trem-bala entre as cidades de Lion e Turin", queixa-se o escritor).

Conseguiu escapar da França, mas o longo braço da Justiça italiana o perseguiu também no Brasil, onde está detido há 15 meses.

Battisti acreditava que nosso país manteria a postura civilizada de não extraditar condenados à pena máxima. A audiência em que ele depôs para um juiz federal, em janeiro último, reforçou seu otimismo:

- Aparentemente, tudo sucedeu da melhor maneira possível, até com o promotor colocando-se de meu lado. Eu, a defesa e todos os mais próximos não tivemos dúvidas sobre uma inevitável influência positiva sobre a Procuradoria Geral da República, que deveria em seguida pronunciar-se a respeito. Qual não foi nossa surpresa quando, um mês depois, o indefectível procurador se pronunciou a favor de minha extradição (...). Ele, o fiel da balança, nem sequer se deu ao trabalho de fundamentar e consubstanciar adequadamente o seu escabroso parecer.

Decepcionado, ele crê que esteja se repetindo o episódio francês ("caí, mais uma vez, mum jogo político sujo e cujas regras e verdadeiros objetivos desconheço") e faz um apelo aos brasileiros:

- Meus advogados reenviaram o processo à Procuradoria Geral da República, para uma segunda avaliação e posterior retorno ao Supremo Tribunal Federal. Porém, daqui em frente vamos precisar de um enorme trabalho jurídico e de sensibilização do mundo político e cultural brasileiro.

MINHA POSIÇÃO: REPÚDIO À CRUELDADE INÚTIL

Apóio a pretensão de Cesare Battisti, de permanecer (em liberdade!) no meu país. Exorto todos os brasileiros de boa vontade a cerrarem fileiras contra mais essa ignomínia que se trama em Brasília.

É a posição humanitária que sempre assumo nesses casos. Não encaro as penas de prisão ou execução sob a ótica da retaliação primitiva e rancorosa, "olho por olho, dente por dente". Vejo-as apenas como necessidade momentânea, para preservarem-se valores maiores da sociedade.

Ora, o momento do combate ao terrorismo italiano passou e o tempo das punições, também. Battisti é outro homem, neste outro tempo em que vivemos. Seria uma crueldade inútil encarcerarem-no agora, pelo resto da vida ou pelos próximos 30 anos (dispositivo da legislação brasileira que tende a prevalecer, como condicionante da extradição), o que dá no mesmo: dificilmente deixaria de morrer na prisão.

A prescrição das penas é uma das práticas mais nobres da nossa civilização.