VOLTA DA CPMF: PRÓS E CONTRAS

Meu artigo Imposto do cheque, nunca mais! foi muito contestado por alguns leitores, defensores da equanimidade desse tributo e dos benefícios que traria à Saúde.

Minha preocupação é com a imagem horrorosa que ele adquiriu, devido não só à manipulação da grande imprensa mas também aos  gravíssimos erros cometidos no passado, de forma que sua volta serviria como trunfo para se quebrar desde já o encanto que cerca a posse de um novo governo.

Então, nada mais justo e democrático do que reproduzir aqui minha troca de e-mails com o companheiro Raul Longo, excelente articulista que sabe, como poucos, discutir civilizadamente.

Tenho a certeza de que trará luzes a esta questão, até por comprovar que duas posição aparentemente conflitantes podem estar certas ao mesmo tempo, cada uma sob um aspecto.

LONGO: "O BRASILEIRO MÉDIO ADORA RECLAMAR

DAQUILO QUE A IMPRENSA LHE MANDA RECLAMAR"

"Sempre achei essa questão da CPMF muito discutível, desde quando foi criada.

Vamos as contas:

Suponhamos que eu vá fazer a tal transação de 5 cheques, aí aventada pelo Gaspari. Como não sou rico nem nada, digamos que fique lôco e me comprometa em 5 cheques no valor de R$ 800,00 cada um. 800 vezes 5 vai dar 4 mil reais, não é isso? A 0,1% isso são R$ 4,00. Pouco mais de um maço de cigarros ou, dependendo da marca, até menos.

Considerando que mesmo um cigarro por semana (em que se dividiria a quantidade do maço para durar os 5 meses dos cheques de minha transação) fumar faz mal a saúde, é até previdente pagar esse imposto se de fato o aplicarem em saúde e não surrupiarem para cobrir outras suspeitas despesas, como quando surrupiaram as intenções do Dr. Adib Jatene, dando até em um dos 600 processos engavetados pelo Geraldo Brindeiro.

Agora, o que eu gostaria mesmo que o Gaspari escrevesse -- e até o admiraria se o fizesse embora não me admire por não fazê-lo para não incomodar os anunciantes do jornal que o publica – é sobre as taxas bancárias, também criadas no governo FHC.

Mas é assim mesmo! O brasileiro médio adora reclamar daquilo que a imprensa lhe manda reclamar, mas não se importa de pagar taxas muito mais elevadas do que 0,1% para que o banco trabalhe com seu próprio dinheiro."

LUNGARETTI: PROPOSTA DOS GOVERNADORES 
"FOI UM COMPLETO DESASTRE EM COMUNICAÇÃO"

"O IMPOSTO DEVERIA SER RECRIADO COM OUTRO NOME, NOUTRA OPORTUNIDADE, NO BOJO DE UMA AMPLA DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE E COMO PARTE DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA.

DO JEITO COMO OS GOVERNADORES PROPUSERAM, A REPERCUSSÃO SERIA HORRÍVEL: DARIA A IMPRESSÃO DE QUE A DILMA JÁ ESTÁ ARQUIVANDO SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA E ADERINDO À POLITICALHA RASTEIRA. A LEITURA QUE GASPARI FEZ SERÁ A QUE TODOS FARÃO, NÃO SE ILUDA.

NÃO SOU TRIBUTARISTA, MINHA FORMAÇÃO É TODA DIRECIONADA PARA UMA VISÃO POLÍTICA: MILITÂNCIA REVOLUCIONÁRIA E ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO.

DA FORMA COMO A COISA FOI APRESENTADA, NEM O TRIBUTO MAIS JUSTO QUE A HUMANIDADE JÁ CRIOU TERIA A ANUÊNCIA DA COLETIVIDADE.

ENFIM, O MELHOR SERÁ DESCARTAREM ESSA MEDIDA DE IMEDIATO E, SE FOR O CASO, VOLTAREM A ELA DEPOIS, MAS PROVANDO MUITO BEM PROVADO QUE NÃO SE TRATA DE UM MERO SUBTERFÚGIO PARA AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E QUE OS CONTRIBUINTES NÃO ESTARÃO SENDO LESADOS.

SEM DAR UM PASSO ATRÁS AGORA, SERÁ IMPOSSÍVEL DAR DOIS ADIANTE. A IMAGEM QUE O CIDADÃO COMUM TEM É DE UM TRIBUTO QUE FOI CRIADO SOB ALEGAÇÕES FALSAS, TEVE SUA FINALIDADE DESVIRTUADA (FOI DESVIADO PARA OUTROS FINS) E SUA VIGÊNCIA PRORROGADA INDEFINIDAMENTE EMBORA DEVESSE SER PROVISÓRIO.

EM SUMA, UM COMPLETO DESASTRE EM TERMOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO É À TOA QUE A DIREITA FEZ A FESTA EM 2007.

DA FORMA COMO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO AGORA O ASSUNTO, COM SOFREGUIDÃO E MIOPIA POLÍTICA, NÃO ME RESTARÁ OPÇÃO SE NÃO COMBATER ATÉ O FIM ESSA PROPOSTA. É INOPORTUNA E DESMORALIZANTE."

LONGO: NÃO SE PODE RECRIAR O IMPOSTO 

"COMO SE ANUNCIA A VOLTA DE UM FANTASMA"

"O momento é muito inoportuno para o assunto. Impressionante como uma questão tão importante e significativa para resolver os problemas de um sistema de saúde deficitário e problemático nos mais diversos sentidos, por sequência de más gestões ou pelas próprias dimensões do país, sempre seja tratada de forma tão imprevidente.

Mas acho, Celso, que como militantes dos interesses sociais, devemos ter o cuidado de não incorrermos nos mesmos erros do governo nem sermos confundidos com os interesses por trás dos detratores da CPMF, sejam os empresários que nunca querem assumir suas responsabilidades sociais, sejam os especuladores financeiros ou políticos da oposição.

...sinto que a crítica pura e simples ao tributo nos é antiproducente. E tal como o idealizou o Dr. Jatene, até injusta. Temos de criticar, sim, a inabilidade do governo no trato da questão, como você o faz, mas por outro lado defender uma solução para a premente questão da saúde pública denunciando os que tentam se eximir dessa responsabilidade.

...(há) razão (em) sua crítica sobre a imprudência do prematuro anúncio do retorno do tributo. Foi uma tremenda besteira esse anúncio nesse momento em que sequer se assumiu o congresso. Concordo contigo que isso só deveria ser feito em meio à discussão de uma também necessária reforma tributária. Poderia e pode até ser usado como motivação e elemento de negociação para essa reforma desejada pelos próprios empresários.

Evidente que querem a diminuição dos encargos tributários. Também evidente que não preveem o repasse de eventuais aumentos de ganhos com diminuição de impostos, nem ao consumidor de seus produtos ou serviços nem aos trabalhadores. Tampouco aceitarão o que numa reforma tributária por ventura se crie para promoção de mais justa distribuição de renda. Talvez aí a alíquota da CPMF ou qual for o novo nome que tenha, poderia ser importante moeda de barganha, seja por progressividade percentual às diferentes faixas de capital movimentado ou acumulado ou alguma sobretaxação às empresas que se eximam de algum tipo de atendimento aos seus funcionários ou de contribuição social.

São aqui cogitações aleatórias, mas a importância de se estabelecer um meio de entrada de subsídio permanente à saúde pública é importantíssimo. Importante porque não adianta pensarmos apenas em uma solução para a situação em que se encontra a saúde pública. Digamos, só para exemplificar, que o governo invista um aumento de arrecadação com a produção de uma das bacias petrolíferas para deixar a saúde em dia, funcionando perfeitamente em todo o país. Estará em dia hoje, mas se não houver importe amanhã, já volta a desandar e depois de amanhã o importe já terá de ser maior, tanto pelo aumento da demanda como para cobrir o desgaste do dia anterior.

Então a criação de uma contribuição tributária distribuída à toda população ou à uma certa faixa de renda acima, é necessária. Não há como fugir disso se desejamos uma solução de longo prazo para a saúde, mas, com toda essa manipulação que se fez à proposta do Dr. Jatene desde que foi criada, acho que além dessas estratégias que você acertadamente sugere, deveria se apresentar um planejamento de metas muito transparente: o quanto se prevê de arrecadação em determinado período, como e onde será aplicada essa importância arrecadada e em qual prazo a população usufruirá os resultados dessa aplicação.

É o único jeito de se reconquistar alguma credibilidade para um tributo que promova a manutenção e a eficiência do sistema de saúde pública. E havendo transparência e clareza do governo nesse sentido, a própria população começará a exigir maior clareza e transparência em afirmações como a do presidente da Localiza no final da matéria aí abaixo. Ou demonstra como a taxa é perversa e pra quem, ou ficará falando no vazio.

Mas se ficar nisso de apenas anunciar o retorno do imposto como se anuncia a volta de um fantasma, aí não há mesmo como resgatar a população da manipulação contrária. Isso de anunciar medidas era coisa da ditadura, para promover discussão com a população como você aponta e realmente é o ideal para se desmontar ou aclarar as intenções escusas, é preciso haver comunicação.

Ao meu ver a coisa toda está pessimamente colocada, porque virou apenas uma questão de mais imposto e menos imposto, mas as necessidades e premências do Sistema de Saúde ninguém discute. Veja que você mesmo coloca seu desconhecimento tributarista e natural que o faça, pois o problema sempre é tratado e discutido apenas como questão tributarista. É preciso que o governo exponha a realidade do sistema de saúde e previsões das progressões de suas necessidades. Daí então passar a discutir como subsidiar isso, mas munido de respostas concretas e realistas a acusações como as de aí abaixo sobre gastos supérfluos e folha de pagamento a meros apadrinhados, pois se não houver resposta a esse tipo de acusação não há imposto algum que se justifique.

E essa é outra questão a ser colocada e explicada: por que sempre que se fala em CPMF o empresariado recorre a essa acusação? Se confirmado que ocorram gastos supérfluos e folhas de pagamento que exorbitem as funções necessárias as funções e responsabilidades governamentais, a acusação vale não apenas para a CPMF, mas para qualquer outro imposto!

Por que não utilizam dessas mesmas acusações para reclamar dos outros impostos, também? Está claro que uma das razões é porque se trata de uma taxa que não se tem como repassar ao consumidor como é feito com os demais. Ou se é repassado, que se explique porque não repassaram o fim da CPMF na redução dos valores dos produtos e serviços.

"...empresários adjetivam a CPMF, aventam sobre responsabilidades e irresponsabilidades do governo, reutilizam o desvio dos objetivos do imposto no governo FHC, mas sequer cogitam sobre as deficiências do sistema de saúde e muito menos às suas responsabilidades perante a população e a sociedade que os enriquece.

Isso sempre é próprio dos capitalistas: quererem enriquecer sem oferecer qualquer contrapartida e está no estado a função de exigir a contrapartida, mas já que não somos um país comunista o estado terá de cumprir esta função com o esclarecimento da população. E é aí que talvez possamos ajudar, mas para isso, como você diz, antes é necessário que o governo deixe de ser um anunciador de medidas e passe a discutir com a população através da comunicação."