O que o Supremo Tribunal Federal acaba, enfim, de decidir sobre a Lei da Ficha Limpa?
Que não consegue, com seu efetivo atual, chegar a uma conclusão sobre se ela deve ou não valer para as eleições 2010; cinco ministros acham que sim e os outros cinco acham que não.
Então, por 7x3, o STF interpretou o empate como neutro: não tendo sido derrubada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que a considerou válida, ela continuará valendo... por enquanto.
Na hipótese praticamente inevitável de que o assunto volte ao Supremo por iniciativa de outro ficha suja, o empate poderá ser quebrado pelo 11º ministro que o presidente Lula está em vias de indicar.
Aí, sim, haveria uma decisão de verdade, definidora de jurisprudência.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, admitiu não só a possibilidade de que o STF acabe finalmente concluindo que os fichas sujas devam ser empossados, como a de que Jader Barbalho, derrotado nesta 5ª feira, seja beneficiado por tal reviravolta:
“A ação rescisória desconstitui uma coisa já julgada. Hoje, existe uma evolução jurisprudencial no Supremo que autoriza o ingresso de ações rescisórias quando houver uma mudança de entendimento do Supremo quanto a um ponto constitucional”.
Trocando em miúdos, o julgamento do recurso de Barbalho foi uma total perda de tempo. Deixou tudo como estava.
Além de não dirimir a questão, nem sequer selou o destino do dito cujo, cuja derrota poderá se transformar em vitória adiante.
Se aproveitassem aquele luxuoso espaço para espetáculos circenses, o custo para o contribuinte seria bem menor.
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