ARTIGO DO PROF. BARROSO SOBRE O CASO BATTISTI: "TERRORISMO VERBAL"

Cesare Battisti não foi acusado de participação
em qualquer dos homicídios; foi condenado,
apenas, pelo delito político de subversão

Não é surpresa que, na guerra implausível movida há mais de 30 anos contra o ex-militante de esquerda Cesare Battisti, a verdade seja uma vítima constante. A inverdade mais repetida, como uma lavagem cerebral de padrão soviético, é a de que ele seria um terrorista. Battisti jamais foi acusado por terrorismo. O uso da palavra maldita tem fins propagandísticos e apenas revela a falta de serenidade e o ânimo persecutório.

A história documentada, que raramente se consegue contar ao público, é a seguinte. Entre 1976 e 1979, Battisti foi membro de uma organização política chamada Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que se opunha ao poder da máfia nas instituições italianas e à aliança entre o partido comunista e a democracia cristã.

Nesse contexto, o PAC envolveu-se em ações subversivas, com quatro mortes. Em 1979, a organização foi desbaratada e seus membros foram julgados. Battisti não foi sequer acusado de participação em qualquer dos homicídios.

Foi condenado, apenas, pelo delito político de subversão. Dois anos depois, em 1981, Battisti fugiu da prisão, com a ajuda de um dos líderes do PAC: Pietro Mutti. Refugiou-se no México e depois na França, onde recebeu abrigo do governo Mitterrand.

Após a fuga, quando Battisti já se encontrava em segurança, Mutti foi preso. Acusado de participação nos homicídios, transferiu a culpa das quatro mortes para Battisti, mediante delação premiada.

A acusação foi "confirmada" por quatro dos condenados por homicídio no julgamento em que Battisti nem fora acusado. Não houve testemunhas, prova pericial, nenhuma arma encontrada. Só a delação dos principais acusados.

Diante disso, Battisti foi julgado novamente, à revelia, e condenado à prisão perpétua. Os "advogados" que o defenderam no segundo julgamento se utilizaram de procurações falsas, segundo perícia realizada na França. Hoje, os delatores premiados estão soltos, e só Battisti continua sendo perseguido.

Cesare Battisti é inocente das acusações de homicídio que lhe foram feitas. Embora não tenha se tornado uma ditadura, em muitos momentos a Itália não foi capaz de assegurar o devido processo legal aos adversários do regime.

Foi um período de exceção, com prisões preventivas de mais de três anos e violência nos presídios. Por isso, o governo brasileiro o acolheu. E dois procuradores-gerais da República manifestaram-se pela validade do refúgio e pela extinção do processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco votos a quatro, anulou o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, com a chancela do presidente da República, e autorizou sua extradição. Também por cinco votos a quatro, o STF entendeu que a decisão final é do presidente da República.

Alguns dos principais juristas do país escreveram ao presidente pedindo-lhe que não entregue Battisti para que sofra um justiçamento histórico tardio e injusto.

O mesmo pedido foi feito por um dos principais filósofos franceses, Bernard-Henri Lévy. Há diversas possibilidades de não entrega compatíveis com o tratado de extradição entre Brasil e Itália, uma das quais apontada no voto do ministro Eros Grau. Cabe ao presidente Lula, soberanamente, a decisão final.

Mas não deve passar despercebido que a insistência em chamar Battisti de terrorista é artifício de quem não tem a verdade e a história do seu lado. Precisa da retórica.

Por Luís Roberto Barroso, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e advogado de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal. Publicado hoje (18/06) na Folha de S. Paulo.