Vamos esclarecer o que realmente se passou na terceira sessão de julgamento do pedido italiano de extradição de Cesare Battisti.Como era de esperar-se, alinhou-se com os linchadores o fundador do bloco, o presidente do STF Gilmar Mendes, sem cuja tendenciosidade o caso estaria há muito arquivado.
Por míseros 5x4, o Supremo Tribunal Federal decidiu a extradição de Battisti.
A votação seguinte foi sobre se o Executivo seria automaticamente obrigado a extraditar ou o faria apenas e tão somente no caso de concordar com a medida.
Novamente por 5x4, o STF admitiu que a última palavra cabe ao presidente da República, o qual tomará a decisão que lhe aprouver, respondendo por ela.
Se quiser, poderá até denunciar o tratado de extradição com a Itália. Tem autoridade para tanto.
Então, que fique bem claro: o que o Supremo fez foi apenas dar sinal verde para a extradição, caso Lula queira seguir por tal caminho.
Mas, se decidir o contrário, não estará desobedecendo ao STF, nem o desprestigiando. Pois os próprios togados reconheceram que Lula tem pleno direito de proceder conforme sua consciência ditar.
Para atenuar a inegável derrota, os linchadores tentaram pelo menos atrelar Lula aos termos do tratado de extradição Brasil/Itália. Nem isto conseguiram.
Aliás, neste próprio tratado, conforme notou o ministro Eros Grau, o tópico relativo aos motivos que um governo signatário pode alegar para não entregar o extraditando está redigido de forma deliberadamente imprecisa.
Trocando em miúdos: se o governo não quiser extraditar, encontrará facilmente uma justificativa para sua decisão. E a outra parte terá de engolir.
De resto, a grande imprensa que tudo faz para prejudicar Battisti é a primeira a reconhecer que, no seio do Governo Lula, o partido dos linchadores não tem vez. O desfecho tende a ser mesmo a negativa da extradição por razões humanitárias.
Então, o que está pegando?
O real problema é que o Supremo Tribunal do mais-que-supremo Gilmar Mendes é de uma suprema lerdeza: o acórdão da decisão de um caso menos bombástico costuma ser publicado só depois de uns três meses.
Já para o de Battisti, a previsão é de seis meses - ou mais!
E dependerá de qual for o ministro escolhido para elaboração final do documento.
Cezar Peluso já afirmou que poderá "enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão". É um eufemismo para má vontade.
Caso a tarefa seja delegada à ministra Carmem Lúcia, as dificuldades, provavelmente, vão sumir por encanto -- mas o trâmite continuará sendo moroso, pois implica, p. ex., envio para revisão de cada um dos nove ministros participantes do julgamento.
Então, estamos diante de uma situação totalmente kafkiana: é discutível que Cesare Battisti devesse ter sido preso em março/2007, é indiscutível que ele deveria ter sido libertado em janeiro/2009 e é bem possível que a decisão só passe para a alçada do presidente Lula no segundo ou terceiro trimestre de 2010.
No entanto, num país como o nosso, em que os poderes presidenciais são tão amplos, certamente será possível encontrar alguma fundamentação jurídica para a libertação imediata de Battisti, evitando o prolongamento de sua agonia.
Ao contrário do que propôs o excelente jornalista Rui Martins, não seria o indulto, pois este é concedido a condenados, o que Battisti nunca foi no Brasil. Nem mesmo o deferimento final do pedido de extradição equivaleria a uma condenação.
A solução deverá ser encontrada nas decisões que o presidente da República pode tomar movido por clemência e razões humanitárias.
O certo é que existe uma palavra de ordem que preenche todas as necessidades do momento: LIBERDADE PARA CESARE BATTISTI - JÁ!
Ela deverá nortear as mensagens, os abaixo-assinados, os eventos, as manifestações.
Battisti já sofreu demais. Precisamos dar ao presidente Lula a certeza de que, tomando a decisão digna e correta, ele terá o respaldo dos melhores brasileiros.
5 comentários:
Concordo que essa é a palara de ordem mais premente.
Pelo que li, Carmem Lúcia convenceu Peluso a escrever o acórdão, se dispondo a ajudá-lo caso ele precisasse.
Temos que acabar com esse martírio sem fim ao qual é submetido Battisti!
Este assunto deve ser politizado ao máximo no sentido de prejudicar Dilma, talvez publiquem o acórdão em plena campanha eleitoral
Rogério Santos
Esta decisão do STF reconhecendo a prerrogativa do Executivo de conceder refúgio
e não a "ditadura do judiciário" (este termo aspado é do ministro Marco Aurélio Mello) deveria ter sido unânime.
É bastante preocupante que 4 ministros tenham entendido que tal prerrogativa não é do presidente.
É que está claro na Constituição Federal que conceder refúgio a estrangeiro é uma das atribuições do presidente, no entanto 4 ministros, por uma questão político-ideológica, decidiram ao contrário do que determina o preceito constitucional.
O STF existe prá que?
Prá proteger ou prá rasgar a Constituição?
A não ser que o STF seja composto por leigos em assuntos jurídicos.
Honduras é aqui?
Na verdade, o que de fato está faltando é uma ação firme no exercício da autoridade do presidente Lula nesta questão de prerrogativas de ambos os poderes. O Micheletti tupiniquim está criando asinhas e configurando nestas ações, uma ante-sala eleitoral que visa unicamente o retorno das múmias e das viúvas do ostracismo democrático vivídos na década de 60/70.
Fora Gilmar Mendes, vida longa a Battisti, liberdade já!
Celso, tenho certeza que o Presidente Lula irá conceder o refúgio para Cesare Battisti no Brasil.
Afinal, foi o Ministro da Justiça do seu governo, Tarso Genro, quem tomou tal decisão, correto?
E não me lembro de, em momento algum, o Presidente Lula ter desautorizado o seu Ministro da Justiça.
E como o José Carlos Lima, corretamente, afirmou, é um verdadeiro absurdo que 4 ministros do STF tenham votado de uma forma que nega ao Presidente da República o direito de decidir em casos de extradição, sendo que é a própria Constituição quem lhe dá esta autoridade.
No meu modesto blog, também postei um artigo me posicionando claramente em defesa de Battisti.
Link:
http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/o-governo-retrogrado-de-berlusconi-e.html
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