A Advocacia Geral da União definirá ainda neste mês seu posicionamento face a uma questão levantada pela Ordem dos Adovogados do Brasil: se a Lei de Anistia de 1979 aplica-se ou não aos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes cometidos contra opositores da ditadura de 1964/85, pelas práticas de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor.
O Supremo Tribunal Federal, quando julgar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pela OAB, não acatará obrigatoriamente o parecer da AGU.
Mas, a redação desse documento obrigará o Governo Lula a descer do muro, alinhando-se claramente com os carrascos ou com as vítimas. Não existe meio termo.
Façam suas apostas:
1) Que lado a União escolherá?
2) Se for o lado dos carrascos, o secretário especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi cumprirá finalmente a promessa de entregar o cargo ou vai continuar esquivando-se da única saída digna para um homem honrado?
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