ENFIM, UM ALÍVIO! LIMINAR DE FUX IMPEDE EXTRADIÇÃO DE BATTISTI ATÉ QUE O SUPREMO APRECIE O CASO.

Após a tempestade veio... um alívio. Prenúncio de bonança?

Cesare Battisti e seus apoiadores finalmente poderemos ter algumas noites de sono tranquilas, após os sustos e ansiedade das últimas semanas: o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta 6ª feira (13) uma liminar que impede a extradição do escritor até que o habeas corpus no mesmo sentido seja analisado pela 1ª Turma do STF, integrada por ele, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello (presidente) e Rosa Weber.

A concessão do HC inviabilizará definitivamente a tramoia italo-brasileira.

A negativa deixará o caminho aberto para a extradição, desde que a Itália aceite reduzir a pena de prisão perpétua a que condenou Battisti, de forma a não ultrapassar o máximo permitido pelas leis brasileiras: 30 anos.

Trata-se de um requisito que pode encontrar rejeição na Justiça italiana, e certamente não seria  por ela atendido de imediato. O temor dos advogados do Cesare, desde que se começou a falar no assunto, era de que o governo brasileiro aceitasse uma mera promessa do governo italiano neste sentido, sem garantia real de cumprimento.

A 1ª Turma do STF analisará o pedido de habeas corpus do Cesare no próximo dia 24

Acertaram na mosca: esta notícia da agência Ansa comprova que os italianos tentarão mesmo impingir-nos uma promessa do governo em substituição a uma medida do Judiciário. Devem tomar-nos por completos idiotas.

Há também a possibilidade de que a última palavra caiba ao pleno, seja por a 1ª Turma considerar esta uma opção mais apropriada, seja como consequência de recurso da parte vencida se a 1ª Turma der uma decisão.

Fux pretende colocar o pedido de habeas corpus em discussão no próximo dia 24. Prevê-se que Moraes se posicione pela rejeição, enquanto os demais tendem a conceder o habeas corpus. 

Barroso, como antigo advogado de Battisti, talvez se declare impedido.