A MAIOR AMEAÇA ATUAL É A ESCALADA AUTORITÁRIA DESEMBOCAR NUM ESTADO POLICIAL. JÁ TIVEMOS DITADURAS DEMAIS!!!

Por Celso Lungaretti

Nunca li um artigo do Demétrio Magnoli tão pertinente e oportuno como o deste sábado (24). É com um brilhantismo raro na grande imprensa que ele corrobora e amplia o alerta que este blogueiro foi um dos primeiros a lançar (vide, p. ex., o post de duas semanas atrás), de que o Judiciário começa a se desviar de sua missão constitucional de aplicar a Justiça burguesa tal qual está definida na Constituição Federal, para embarcar numa perigosíssima aventura de fazer a justiça das ruas, igualando-se aos justiceiros de bairro. 

A maior ameaça à sociedade brasileira, neste exato instante, não se corporifica no patético e medíocre presidente Michel Temer, que nada mais faz do que dar continuidade à política econômica neoliberal adotada por Dilma Rousseff a partir de 2015, mas sim nos tenentes togados que, como Robespierres extemporâneos, querem impor o primado da Razão Judicial à custa de guilhotinas por enquanto metafóricas, mas sabe-se lá até onde a coisa irá se continuarmos neste rumo, com a escandalosa complacência da corte suprema do País (corporativista como nunca!).

Há esquerdistas que vibram com a vingança contra os corruptos, lixando-se para os meios por meio dos quais está sendo obtida. A bílis é péssima conselheira na política; o simplismo, idem.

A vassoura varreria "a bandalheira". Virou o País do avesso.

Eu mantenho a minha convicção de que o combate à corrupção é bandeira da direita, conforme afirmava o Paulo Francis dos bons tempos. Ilude o povo acenando com uma ilusória solução jurídica-policial para os problemas estruturais do capitalismo; mas, a onda moralista sempre passa após algum tempo, com a corrupção voltando (ela sim...) a jato, como ocorreu na Itália da Operação Mãos Limpas, que logo depois estava sendo emporcalhada pelas mãos imundas de Silvio Berlusconi.

Mas, o clima de caça às bruxas e o estupro de direitos humanos e civis produz, nesse meio tempo, estragos irreparáveis. Então, quem realmente quer contribuir para libertar os brasileiros do jugo do capitalismo não pode, jamais, apostar nesse autoritarismo tosco, unindo as Organizações Globo, delegados, juízes, membros do Ministério Público, ministros do STF e um procurador-geral da Justiça totalmente embriagado com o poder de que ora desfruta e não admite perder de jeito nenhum.

Eis o artigo do Magnoli, com o qual este blogueiro concorda em gênero, número e grau:

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A LAVA JATO PERECERÁ SE NÃO FOR

CONTIDO O ESPÍRITO JACOBINO

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Por Demétrio Magnoli

O Reino do Terror terminou no 9 do Termidor, 27 de julho de 1794, dia da queda de Robespierre e do início da repressão contra os jacobinos. Treze meses depois, instalou-se a ditadura do Diretório, que abriu caminho ao 18 do Brumário, 9 de novembro de 1799, elevação de Napoleão Bonaparte a Primeiro Cônsul.

A Lava Jato perecerá, desgastada por uma reação termidoriana, se não for contido o espírito jacobino que anima uma parcela do Ministério Público. Deploravelmente, o STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário.

Até há pouco, o jacobinismo circunscrevia-se às esferas do discurso e de atos judiciais periféricos. O juiz Sergio Moro ordena conduções coercitivas abusivas, como notoriamente a de Lula, de olho em seus impactos na opinião pública.

Jovens procuradores bradam, em tons messiânicos, sobre a falência do sistema político, embalados pela fantasia de que corporificam um Comitê de Salvação Pública. Nada disso, porém, atinge irreparavelmente as garantias constitucionais.

A operação Joesley assinala a ruptura. Ela expôs, certamente, as fétidas cavalariças de Temer e Aécio, mas ao preço de brutais violações legais. O Robespierre da história escreveu que "o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível".

"Fachin age como despachante de Janot"

Janot, nosso Robespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o STF, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra justiça da palavra Terror.

Dois fatos são indisputáveis:

1) Antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da PF; 

2) Como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. 

Nas suas argumentações, os ministros do STF esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades.

Celso de Mello disse que Janot não poderia ser surpreendido por um "gesto desleal" do Judiciário –como se o STF devesse lealdade ao procurador-geral, não à Constituição. Roberto Barroso insistiu na tese demagógica de que a impugnação do acordo com Joesley abalaria todo o edifício de delações da Lava Jato –como se a solidez de uma curva dependesse do ponto fora da curva.

Um pesadelo histórico: a Revolução devorou seus filhos.

Prevaleceu o espírito de corpo: os juízes resolveram não desautorizar Fachin, assim como antes não desautorizaram Lewandowski, que jogou a Constituição pela janela para preservar os direitos políticos de Dilma. Nesse passo, em nome do mais estreito corporativismo, criam um precedente para novas operações jacobinas.

Logo mais, na decisão sobre o mandato de Aécio, o STF terá uma segunda oportunidade. A Constituição não admite a cassação judicial de mandatos parlamentares: só os eleitos podem cassar os eleitos. O princípio foi violado no caso de Eduardo Cunha, por meio da manobra da suspensão do mandato.

Na ocasião, Teori Zavascki, autor da sentença, justificou-a como uma excepcionalidade, admitindo implicitamente que cometia uma ilegalidade. Fachin, que age como despachante de Janot, apoiou-se no precedente para determinar a suspensão do mandato de Aécio. Se, uma vez mais, o STF colocar o espírito de corpo acima da letra da lei, a exceção se converterá em norma, destruindo a independência dos Poderes.

Temer é uma desgraça e Aécio vale menos que a tinta deste texto, mas ambos não passam de notas de pé de página na nossa história. O jacobinismo, por outro lado, ameaça valores preciosos –e, inclusive, a própria Lava Jato. Os fins e os meios estão ligados por um fio inquebrável.

Procuradores e juízes devem implodir as máfias político-empresariais incrustadas no Estado brasileiro seguindo, escrupulosamente, as tábuas da lei. A alternativa é o Terror –e, depois, o Termidor.