segunda-feira, 14 de setembro de 2009

LINKS PARA 11 TEXTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O CASO BATTISTI

De todos os lados nos chegam artigos denunciando a teia de falsidades que foi tecida para justificar a extradição de Cesare Battisti.

Então, vale a pena apresentar alguns deles, pedindo aos cidadãos com espírito de justiça e amor pela liberdade que os divulguem por todos os meios, numa corrente solidária para inviabilizarmos uma aberração jurídica de consequências imprevisíveis, já que atingiria em cheio a separação de Poderes no Brasil e a própria soberania nacional.

Caso Battisti: a falácia do "ergástolo virtual", do renomado jornalista italiano Tito Papo, mostra as artimanhas com que as autoridades italianas tentam iludir o Judiciário brasileiro, inclusive fazendo crer que a prisão perpétua seria automaticamente atenuada na Itália, embora não haja garantia nenhuma de que isto ocorrerá. Eis um trecho emblemático, em que fica totalmente evidenciada a farsa que nos está sendo impingida:
"O Ministro de Justiça Clemente Mastella [ministro dos governos de Berlusconi e Prodi, e membro de um pequeno partido de centro] já tinha utilizado este argumento em 2007. Confrontado pela reação enfurecida de alguns familiares das vítimas [da época dos anos de chumbo], Mastella recuou e disse que essas afirmações sobre o ergástolo eram apenas um truque para obter a extradição. Era um modo de ferrar os brasileiros lhes fazendo acreditar em coisas falsas".
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Da mesma forma, a jornalista italiana Valentina Perniciaro, sempre engajada às causas justas, resgata episódios anteriores e afirma que Governo italiano só obtém extradições mediante fraudes. É chocante seu relato sobre como foi armada uma operação triangular, com a França expulsando para a Espanha três ultras requeridos pela Justiça italiana, para serem trocados por um militante basco acusado de pertencer à ETA.

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Para se ter uma idéia de qual a realidade enfrentada por italianos que cumprem pena máxima, vale a pena lermos a mensagem por alguns deles enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizando-o pelo refúgio concedido a Cesare Battisti: Carta aberta ao presidente Lula de alguns condenados à prisão perpétua em luta pela vida. Eles mantêm uma digna e sofrida luta contra o chamado ergástolo, assim justificada:
"...em nosso país a Constituição prevé que a pena não deva ser contrária ao sentido de humanidade e deva tender à reeducação do condenado. Para muitos de nós, isto quer dizer que o ergástolo, filho jurídico da pena de morte, é incompatível com nossos princípios constitucionais".
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Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA que produziu um relatório memorável sobre o Caso Battisti, antecipadamente pulverizando os argumentos tendenciosos ao extremo que o relator Cézar Peluso exporia no julgamento do STF, traz nova contribuição à compreensão desse festival de iniquidades a que assistimos estarrecidos: Decisão judicial ou indulto?. Eis um trecho antológico:
"O alto corpo [do STF] é chefiado por alguém que já foi publicamente acusado por colegas de chefiar capangas. Mendes já foi alvo de muitas denúncias (de arbitrariedade, de acobertamento de crimes financeiros, de vender serviços à própria justiça, de estimular a violência contra movimentos sociais, de incubar golpe institucional contra o governo) e foi o segundo caso no país de uma proposta de impeachment. Mais esperto que Collor, soube formar um escudo que o defendeu na hora certa. Defendido apenas pela direita e a grande mídia (que o qualifica de 'polêmico', um adjetivo inadequado para sua personalidade), sua presença num tribunal qualquer seria um sinal de alarma em qualquer país".
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Vibrante jornalista brasileiro radicado na Suíça, com atuação incansável na defesa dos direitos humanos nos dois continentes, Rui Martins relembra a infamia em que o Brasil poderá novamente incorrer: O STF e Olga Benário. Recapitulando como o Supremo mandou extraditar Olga e Getúlio Vargas não lhe concedeu clemência, dois Poderes acumpliciando-se para enviá-la à morte nas masmorras nazistas, Rui desabafa:
"Chegamos na encruzilhada, temida mas que parecia impossível de tão absurda, porque além de driblar a lei é também um ato de submissão a um governo estrangeiro, ressurreição e cópia conforme de um momento de trevas na história recente da humanidade."
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Lenda viva do jornalismo brasileiro, o veteraníssimo Hélio Fernandes continua confrontando de peito aberto as ignomínias da direita: Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil . Ele afirma que, qualquer que seja a decisão do STF, Lula não será obrigado a cumpri-la, por seis motivos:
  1. O Supremo não poderia julgar o Presidente da República.
  2. O presidente já decidira conceder o asilo.
  3. Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
  4. Um governo internacional (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país.
  5. A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
  6. A Itália de Berlusconi (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
E enfatiza: "Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU".

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O sempre lúcido blogueiro Dedé Montalvão é taxativo: Crise institucional sim. E acusa:
"Não fosse o caráter golpista do julgamento do pedido de extradição formulado pelo Governo Italiano, a tutela pretendida seria indeferida de plano, em razão de cláusula pétrea do art. 5º, LII, da CF, que traz consigo: 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'.”
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O também veterano jornalista Laerte Braga, um dos mais ilustres articulistas de esquerda na internet, reage com ironia corrosiva ao que acertadamente qualificou de A festa italiana de Berlusconi na casa da Mãe Joana - o Brasil. Eis uma boa amostra do seu estilo contundente:
"O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar 'Ave Berlusconi'".
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O conselheiro da OAB/RJ Sérgio Batalha Mendes reitera o que já havia percebido os cidadãos brasileiros dotados de espírito crítico, no artigo Julgamento de Battisti: "STF usurpa poderes do Presidente da República"). E lança uma séria advertência:
"Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum Ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo Presidente Lula".
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Por último, lembro que analisei o simulacro de julgamento da quarta-feira negra em Rolo compressor do STF infringe separação de Poderes ) e exortei o Governo a lutar até o fim, por todos os meios legais, contra uma eventual sentença entreguista (o termo cai como uma luva...) em Conivência com a extradição deixaria o Governo Lula sob fortes suspeitas.

Peço desde já desculpas pelos textos que possa ter omitido. Fiz o melhor que pude.

3 comentários:

Anônimo disse...

Colo aqui um comentário retirado do blog do Nassif. A autora diz que a Itália poderá sim, em caso de extradição, efetuar a prisão perpétua.

LMaria disse:
14/09/2009 às 17:20

A título de curiosidade, você tem razão quanto toca neste ponto.
No tratado de extradição entre Brasil e a Itália não existe qualquer dispositivo que preveja a hipótese do país requerido (aqui, o Brasil) module a sentença para no máximo 30 anos. A Italia não tem obrigação de acatar o min relator Peluso caso sua tese seja a vencedora.

Abaixo o Tratado (7 laudas), com as previsões da extradição ou sua negação.

http://www.mj.gov.br/dpdc/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7B9DF44AB2-B257-40CE-B097-16B18B84B856%7D&ServiceInstUID=%7B478D074B-29E8-4085-95A0-A7C7A8A65D8A%7D

Saramago disse...

Prezado Celso,

Veja que linda homenagem lhe prestou uma participante do blogo do nassif de nome Mariazinha.

15/09/2009 às 22:10“Olga Benário Prestes, a jovem alemã presa grávida na antiga prisão da Frei Caneca, no Rio, era judia e comunista. Seu feto tinha sido gerado por Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro de uma Esperança que não chegou a concretizar. E a justiça brasileira, na sua Corte Suprema, o STF, rejeitou o que poderia ter impedido o crime hediondo mas legal[...][RM]

Meu querido Celso Lungaretti [posso?]:
foi lá, no seu espaço, meu primeiro conhecimento sobre a desdita de Battisti. Depois li um artigo do Rui Martins[diretodaredação] e tb. um artigo do Mário Augusto Jakobskind.
Então perguntei-me pq HOMENS tão impolutos, cultos, bem sucedidos, estariam empenhando-se na defesa deste, que parecia um homem comum.
Foi então que Rui Martins teve a delicadeza de responder-me em palavras lindas e humanas. Notei que não havia nenhum tipo de interesse a não ser a inconformação com a injustiça e, então chorei, de emoção. VCs. três possuem uma alma bela, humana e sedenta de justiça. Estou com VCs para o que der POIS ACREDITO QUE EMPENHAM-SE QUE A JUSTIÇA seja feita ao homem simples e desesperado que corre o mundo em busca de socorro para sua desdita.
Vejam um pedaço do que Rui Martins diz:

“STF, rejeitou o que poderia ter impedido o crime hediondo mas legal – o de se deportar para a Alemanha nazista, uma judia com destino certo à morte num campo de concentração, tendo no seu ventre uma menina brasileira, nascida no campo da morte de Ravenscbruck, órfã de mãe já nos seus primeiros meses e que só veria o pai ao ter dez anos.”[RM]

O stf brasileiro será, para sempre, inscrito na memória brasileira, em letras minúsculas?

Para VCs. minha admiração eterna e meu agradecimento por existirem.

José Carlos Lima disse...

Achei fantástica a forma como Carlos Alberto, resumiu seu texto "Breve Análise do Caso Battisti:"

"(...) A decisão do governo brasileiro de outorgar refúgio/asilo a Césare Battisti faz parte do exercício da soberania do país. Esse ato é compatível com a lei internacional e com todos os documentos que defendem os Direitos Humanos.

Essa decisão, também, honra a tradição hospitaleira que Brasil manteve sempre em política exterior. Essa tradição, originada na psicologia social média da população, é tão forte, que até a ditadura militar do período 1964-1985 aceitou a presença de refugiados de esquerda no país, para não violentar essa tradição.

A intromissão da Itália no pleito é uma amostra da mentalidade racista e hegemônica, que trata os governos de países não europeus como inferiores e subordinados. A afirmação de que a libertação de Battisti viola a soberania italiana é absolutamente ridícula: supõe que países menos fortes devem obedecer aos mais fortes, sob pena de serem acusados de falta de respeito.

Os que sustentam esta teoria (que aparece em alguns blogs e sites jurídicos) são verdadeiros indigentes intelectuais, e não apenas pessoas de má fé. Com efeito, um mínimo de inteligência lhes permitira encontrar pretextos melhores para defender a combinação máfia-fascismo-clericalismo, representada pelo governo italiano." (Carlos Alberto Lungarzo)


http://josecarloslima.blogspot.com/2009/09/uma-breve-analise-do-caso-battisti.html

Obs: tive a liberdade de utilizar a imagem da capa do seu blog para fazer uma releitura para meu blog.

Gosto do seu blog, embora não concorde com todas as questões aqui abordadas. Quanto às suas colocações sobre caso Battisti estou de acordo 100%

Abs,

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