Os supremos ministros da corte suprema do país querem que acreditemos que eles teriam seriamente consumido toda a tarde e o começo de noite desta 5ª feira (22) resolvendo se colocariam ou não em discussão o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula, no sentido de que ele não possa ser imediatamente preso caso os desembargadores do TRF-4 venham a rechaçar por unanimidade seu embargo de declaração na próxima 2ª feira (26).
O relator Edson Fachin propôs uma questão preliminar, qual seja a de que o recurso não deveria sequer ser julgado, pois inadequado para o que se objetivava; três ministros o acompanharam e sete ficaram contra. Lá se foi a 5ª feira.
O saldo: a sessão interrompida só será retomada no dia 4, quando o STF apreciará o mérito da questão (concedendo ou negando o habeas corpus).
Até a sessão terminar, qualquer que seja a decisão do TRF-4 daqui a quatro dias, Lula não poderá ser preso.
Vai passar a Páscoa em casa com a família, mas a lâmina de guilhotina suspensa sobre sua cabeça afetará o clima festivo da comemoração. O Maluf sofreu mais, privaram-no da festa de Natal.
Se me perguntarem de quanto é a chance de a sessão já ter sido iniciada com a perspectiva de nela nada se resolver, eu cravaria: 99,9%.
Por que protelarem a decisão? Para que darem tempo ao tempo, afinal? Provavelmente na esperança de encontrarem uma fórmula mágica capaz de minimizar o estrago.
Não há. Um lado só se satisfará se for dada a licença para prender a partir da confirmação da sentença pela 2ª instância, como foi decidido pelo próprio Supremo em 2016.
O outro lado só se satisfará se a prisão for colocada na dependência da confirmação de pelo menos mais uma instância (o STJ), implicando uma mudança da regra em vigor desde 2016.
Os supremos têm utilizado muito, em seus sarcasmos, a expressão Direito achado na rua. Sugiro o acréscimo de uma nova: Direito aguardando a descida do muro.
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