quarta-feira, 29 de julho de 2015

CUSTOU-NOS MUITA LUTA TERMOS LIBERDADE DE EXPRESSÃO. VAMOS PERMITIR QUE QUALQUER FACEBOOK A PISOTEIE?

Mensagem do Facebook lembra a tesoura da ditadura 
confesso que estava passando batido pelo problema da censura no Facebook até que ela me atingiu, no último domingo, 26. 

Como sempre faço, tentei comunicar que publicara no meu blogue um novo artigo. Mas, fui impedido: 
"essa mensagem possui conteúdo bloqueado: Sua mensagem não pode ser enviada pois ela tem conteúdo que outras pessoas no Facebook denunciaram como abusivo".
Como abominava a censura da ditadura militar --cheguei a responder a um processo estapafúrdio no Fórum João Mendes, que não deu em nada mas obrigou-me a comparecer umas quatro vezes, convocado para as 13h e tendo de ficar mofando naquele ambiente desagradável cerca de quatro horas até começar a audiência que me dizia respeito-- desde a redemocratização denuncio veementemente qualquer veto, boicote ou emasculação dos meus textos. 

Foi o que imediatamente fiz. Inclusive, tentei postar no próprio Facebook a minha catilinária contra a censura do Facebook... e consegui. Aí, repeti a tentativa de divulgar o artigo político e constatei que continuava embargado. Ou seja, tratava-se de algum tipo de gatilho automático, que dispara apenas quando existe tal ou qual palavra no texto. 

Pesquisando no Google, constatei que, durante a onda de manifestações de rua contra a Copa do Mundo, a meninada se queixava de que acontecia exatamente o mesmo quando suas mensagens citavam "Exército", "Forças Armadas", "Guarda Nacional".  


Já o amigo jornalista Rui Martins levantou a possibilidade de que a censura tivesse ocorrido a partir de um uso desvirtuado do ícone no qual os usuários do Facebook podem clicar para denunciarem conteúdo pornográfico.


Como a empresa não dá satisfações, somos obrigados a ficar no terreno das hipóteses.  E, claro, indagando-nos se uma companhia ponto.com dos Estados Unidos tem o direito de, atuando em nosso país, ignorar o que reza a Constituição da República Federativa do Brasil:

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5, § 2º)
"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5, § 9º)
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição" (art. 220)
"É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" (art. 220, § 2º)
E não age às escondidas. Já nos padrões de sua comunidade, deixou claro que faria exatamente o que está fazendo:
"As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza [o grifo é meu]".
Esta postura está coerente com o enfoque jurídico dos EUA. Lá, apenas os governos federal, estaduais e municipais são obrigados a respeitar escrupulosamente a liberdade de expressão. Organizações particulares podem, a bel prazer, impugnarem conteúdos  que a empresa não deseje veicular.

É isto que queremos para o Brasil? Caso contrário, por que permitimos que brasileiros estejam sendo submetidos a tais restrições?

7 comentários:

Juliano Morgado disse...

Nem adianta levar sua queixa ao Ministério das Comunicações. No lugar do Bernardo colocaram Berzoini.

Trocaram seis por meia dúzia. Dois frouxos incapazes de peitarem o Google e outros poderosos da mídia. Espelho de um governo que se desfaz a cada que dia que passa.

Uma república de bananas mesmo.

SF disse...

Celso sempre acompanho seus textos, pois o considero muito lúcido. Inteligência, sagacidade e perspicácia são qualidades suas que admiro. Além do ótimo articulista e excelente escritor.
Não condeno sua postura, corentemente, revolucionária de protestar. Faria o mesmo se estivesse na sua situação. Posso estar errado, mas acredito que, se não temos conhecimentos e nem recursos para criar um "facebook", temos que respeitar as regras se quisermos utilizá-lo.
Acredito que perdem todos ao lhe censurar, mas esta é a realidade: eles tem o direito de ter a agenda que quiserem, gostemos ou não.
Acharia uma verdadeira violação se tentassem fechar uma rede social criada por você e que tivesse o mesmo sucesso que o face.
Nunca é demais lembrar que isto também passará.

celsolungaretti disse...

É um ponto de vista. Mas, eu fico muito ofendido sempre que vejo sermos desconsiderados desta forma pelos donos do mundo.

Se a filial de uma companhia estadunidense tem de submeter-se às leis brasileiras ao atuar aqui, por que a atuação virtual seria diferente?

leonardo-pe disse...

Essa geração"Facebook" é a MAIOR DESGRAÇA DO BRASIL! esse povinho ultra alienado pela imprensa,vai destruir esse país(aliás já está)! sobre a"liberdade de expressão",isso é a maior mentira que esse país insiste em manter. pois NÃO EXISTE! há uma grande liberdade de EMPRESA!

Valfredo disse...

Prezado Celso,

Primeiramente, gostaria de te parabenizar pelo blog. Acompanho com boa frequência os seus textos desde que o iniciou. E também gostaria de declarar a admiração que tenho por você e sua história. Faço parte de uma geração posterior à sua, mas sempre tive interesse pela trajetória de brasileiros que trocaram muitos confortos para se dedicar inteiramente a uma causa.
Apesar de acompanhar o blog há muito tempo, resolvi agora deixar a minha opinião sobre um tema. Acredito que é uma verdadeira violência o que você sofreu, e solidarizo-me contigo. Ninguém gosta de ter a sua opinião retalhada, especialmente quando tal ação é feita por um sistema tão nocivo e poderoso quanto o que lhe atacou. Não sou muito ligado a teorias de conspiração, mas acho que as redes sociais já conseguiram mais do que os seus próprios criadores imaginaram. Têm acesso a diversos tipos de informação sobre as pessoas, e o que é pior: os próprios cidadãos vão alimentando a todo momento esse acervo. E ficando cada vez mais dependentes dessas redes, apps, etc. Espero que o amigo que também comentou aqui esteja certo: isto passará.
Mas, mantenha-se firme; com certeza você já passou por situações muito piores. Evidentemente, são poderosas ferramentas de comunicação, mas nem todos acompanham os seus textos pelas tais redes sociais. Eu, particularmente, não sou vinculado a qualquer rede, mesmo as profissionais. Sei que pago um preço por não estar "on-line", mas é a vida. Prefiro arcar com o ônus de estar atrasado com algumas informações e perder gradativamente o contato com pessoas que só se comunicam com quem está na rede do que trocar a minha privacidade por tão pouco.
Um forte abraço, Celso.

Anônimo disse...

Você ainda não entendeu a questão. A lei americana não tem NADA a ver com o que aconteceu. As regras do próprio Facebook sim.

Você não é obrigado a utilizar o Facebook, pode publicar o que quiser no SEU site, no SEU blog, no SEU jornal ou revista, e eu duvido que o FB se importe com isso. Mas DENTRO do próprio Rostolivro tem as regras internas que ele próprio decide, as quais você aceitou ao se cadastrar nele.

Eu próprio acho que essas regras muitas vezes são ineficientes para impedir crimes e abusos (por ex: páginas racistas e machistas que existem por lá) e muitas vezes são exageradas ou arbitrárias para derrubar posts e páginas que não fizeram nada errado (como fotos de mães amamentando). Posso até reclamar, mas não tenho o direito de exigir legalmente que o Rostolivro cumpra minhas exigências porque MEU SITE MINHAS REGRAS, e isso vale para o Zuckerberg também.

Podemos fazer pressão, boicotes, reclamar. Isso é bom, importante, legítimo e muitas vezes eficaz. Mas não tente transformar insatisfação com a política de uma empresa em "luta contra imperialismo". O país de origem do Rostolivro não tem nada a ver com isso, poderia ser uma empresa 100% brasileira e ter exatamente as mesmas regras.

E também não adianta tentar exigir legalmente a liberdade de expressão nesse caso, porque você já aceitou abrir mão de parte dela ao se cadastrar no Rostolivro, e vale lembrar que isso só vale lá dentro, aqui fora você pode publicar o que quiser e o FB não tem o direito de interferir, mas lá dentro ele pode impor até as leis de Uganda ou da Coréia do Norte se assim quiser.

"por que permitimos que brasileiros estejam sendo submetidos a tais restrições?"

Porque cada um desses brasileiros e brasileiras ACEITOU individualmente se submeter a essas restrições quando clicou OK nos termos de serviço do Facebook. Se alguém não leu o que estava concordando, não é problema do Facebook ou da justiça brasileira.

celsolungaretti disse...

Erradíssimo, companheiro. Não somos e torço para que jamais sejamos obrigados a obedecer às leis estadunidenses no Brasil. Vão impor censura prévia na ponte que partiu!

A aceitação ou não é irrelevante, pois o Facebook não tinha direito legal de exigir isto de nenhum brasileiro que vive no seu país e nele tecla.

Vale sempre lembrar, também, que não está nos fazendo favor nenhum quando vem aqui aumentar seus ganhos. Não é nenhuma missão filantrópica, mas sim um negócio como qualquer outro.

Assine o que assinar, o funcionário brasileiro da filial de uma empresa estadunidense é regido por nossa Constituição e não pela deles. O caso do Facebook é o mesmo.

O que evidentemente falta é o Ministério das Comunicações lembrar que uma de suas obrigações é defender a soberania brasileira. Parece ter esquecido.

Related Posts with Thumbnails