O advogado e blogueiro Fernando Claro Dias, um estimado companheiro que trava o bom combate nas redes sociais, foi levado a situação crítica em função de doença que o incapacitou temporariamente para o exercício da profissão e da intransigência com que seu caso foi tratado pela seção do RJ da Ordem dos Advogados do Brasil, ao não isentá-lo do pagamento das anuidades referentes ao período de inatividade compulsória, o que acabaria inviabilizando a retomada de sua carreira.
Pede ajuda aos cidadãos solidários e compassivos, mediante depósitos na seguinte conta:
Relata sua via crucis nesta longa mensagem, que é bem eloquente quanto aos motivos pelos quais merece, sim, todo apoio que lhe possamos oferecer.
Caixa Econômica Federal (banco 104)
Agência 0167
Conta poupança nº 18420-0
Favorecido: Fernando Claro Dias
CPF: 335.237.707-34
Relata sua via crucis nesta longa mensagem, que é bem eloquente quanto aos motivos pelos quais merece, sim, todo apoio que lhe possamos oferecer.
Fiel ao estilo deste blogue, publicarei apenas os trechos principais, recomendando aos interessados no texto integral que cliquem no link em vermelho do parágrafo acima.
"Caros amigos, amigas e companheiros,
...sou advogado, formado em 1982, pela UFRJ/Caco. Porém, devido a grave enfermidade em 2004, que se estendeu até 2007, com recidiva em 2009, acabei perdendo a capacidade de trabalhar nos vários escritórios em que prestava meus serviços no estado do Rio de Janeiro.
Escrevi vários e-mails para o presidente da OAB-RJ, de 2007 até 2011, mas o referido presidente não se dispôs a me prestar a solidariedade devida conforme determina o Estatuto da Advocacia, pois cabe à OAB (...) também oferecer defesa jurídica gratuita para os advogados sempre que for necessário, e também cuidar, assistir, aconselhar, orientar, e oferecer ajuda pecuniária, via CAARJ, durante seis meses ou mais, se necessário, além de outras providências tal como providenciar tratamento médico e odontológico adequados para tratamento de depressão, síndrome do pânico, síndrome do cólon irritado, fibromialgia e dor crônica...
...Eu, que durante 20 anos tinha pagado todas as anuidades, senti-me envergonhado e indignado com toda esta situação. Felizmente quitei todo o débito, mas com enorme dificuldade, vendendo sanduíches e doces de porta em porta no Centro de Vitória.
...o nefasto Provimento n. 42/78 da OAB (...) impede o advogado de inscrever-se em qualquer seccional da OAB se não quitar todo seu débito. Detalhe inimaginável e autoritário: se houver parcelamento em 24 vezes somente a partir do pagamento da última parcela, ou seja dois anos, poderá o advogado inscrever-se... Como eu estava com 51 anos só pude me inscrever na OAB-ES em 2011 quando eu tinha 58 anos. Portanto foi quase uma década fora do mercado de trabalho, por obra e graça de uma instituição... que tem... obrigação de prestar auxílio em momentos trágicos como este, ainda mais por eu não ter dado causa, pois não escolhi nem planejei sofrer de depressão e dor crônica.
...Desta forma o advogado em débito, como se estivesse em Roma Clássica, torna-se escravo da credora, no caso a OAB, que existe e se mantêm em razão das anuidades pagas por cerca de 770 mil advogados que (...) conduzem seus escritórios com muitos sacrifícios.
O Provimento n. 42/78 agride frontalmente a Constituição Federal, fere legislações infraconstitucionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fere normas da Organização Internacional do Trabalho eis que o advogado é um trabalhador e o direito ao trabalho não pode ser cerceado sem que haja condenação transitada em julgado.
...Jamais deixei de querer quitar este pequeno débito [R$ 3,5 mil!!!], mesmo enfermo, e assim eu fui pagando minha obrigação até liquidá-la somente em 2011. Portanto fiquei refém da OAB/RJ durante longos 8 anos.
...Qual não foi minha surpresa, terror, pânico e desespero quando tomei conhecimento (...) de que minha inscrição definitiva tinha sido cancelada, mesmo tendo quase 27 anos de regular inscrição, e sem nenhuma anotação que desabonasse minha conduta durante quase três décadas.
...Diante do cancelamento tornaram-me um não-advogado sem que me notificassem, nem me proporcionassem ampla defesa, contraditório, devido procedimento administrativo, nem foi nomeado advogado para me prestar defesa.
...Assim tive minha vida profissional inviabilizada por este ato bárbaro e inimaginável praticado pela OAB-RJ, sem ter dado justa causa para tal e fiquei proibido de exercer a profissão de advogado, sob pena de (...) incorrer em exercício ilegal da profissão.
...Não vislumbrando outra alternativa para sobreviver aceitei as sinceras sugestões de solidários amigos para criar este movimento que pode me auxiliar a reconstruir minha vida.
...o objetivo da generosa vaquinha seria [a] arrecadação de um mínimo de valor em reais, objetivando me proporcionar acesso a empreendimento próprio no ramo da internet ligado a causas humanitárias, criando um blog profissional, e/ou biblioteca e livraria móvel, e/ou pequeno comércio de alimentos com grande teor de nutrientes bons para a saúde." (Fernando Claro Dias)
4 comentários:
Caro Celso Lungaretti.
Boa tarde.
Eu não sei como te agradecer por esta solidariedade, coisa que só ocorreu, creio, a partir do momento em que o amigo verificou serem verdadeiros os diversos relatos kafkianos que venho propagando sobre mim desde 2007. O ato brutal da OAB/RJ foi tão violento que até hoje fico extremamente abalado quando trato do tema.
Eis aqui o Projeto que criei, no ano de 2001, Livraria Móvel, ou Livraria sobre Rodas, como a chamavam, no Rio de Janeiro, no Bairro do Humaitá, onde foram vendidos mais de 5 mil livros, em dez meses, de grande qualidade e interesse de vários tipos de leitores por preços em torno de R$3,99 . Uma tentativa de socializar a leitura do livro, um libelo pelo Direito à Leitura que é previsto na Constituição Federal. O Projeto visava ir à várias comunidades carentes onde também seriam feitas doações de livros didáticos. Uma extraordinária força que tive para enfrentar mais uma crise depressiva e ganhar algum dinheiro para fazer tratamento e sobreviver. Bom, vamos ao vídeo e muito obrigado a todos e todas pela atenção e solidariedade. O vídeo é prova inequívoca sobre minha biografia. https://www.youtube.com/watch?v=3-9VW__ayTo
Nunca duvidei de suas denúncias, meu caro. Afinal, sou eu também vítima de burocracias atrabiliárias e desumanas. E já havia divulgado seu drama noutras ocasiões.
O problema é que seu caso, de tão intrincado, não dava muita margem a que os internautas te ajudassem. Não sabiam como fazê-lo, assim como eu e o Lungarzo também não encontramos uma resposta.
Sua nova iniciativa tem esta vantagem: todos podem aderir. Espero que o façam.
Um forte abraço e boa sorte!
Caro Celso.
Minha situação é tão constrangedora que fica difícil crer que esteja ocorrendo comigo desde 2007. Parece que deixei de citar que tinha como certo que Defensoria Pública da União, no Estado do Espírito Santo, fosse prestar seus serviços jurídicos, na forma da lei, mas ao contrário, declinou de suas atribuições e finalidades por ter "entendido" que minha renda familiar superava o valor do teto para Gratuidade com base na Portaria n. 13, proveniente da Defensoria Pública Nacional, como se esta portaria tivesse o condão de estar acima da Constituição Federal, art. 5: Inciso LXXIV e acima da Lei n. 1060/1950 onde ambas as norma dispõe sobre a Gratuidade da Assistência Jurídica Integral e Gratuita a quem comprovar não ter renda para arcar com honorários advocatícios, custas processuais e outros emolumentos.
Aproveitando a oportunidade que o companheiro me concedeu para oferecer meus serviços nas redes sociais e colocar link de uma ação entre amigos lançada por outros companheiros solidários que está localizada no Site Vakinha.com.br/ para que eu possa superar esta saga kafkina.
Tenho certeza, caro Celso, que nossa luta não será em vão e que as portas irão se abrir.
Fraterno abraço.
F. Claro
Claro,
há coisas muito estranhas nessas burocracias. Sempre resisti às teorias da conspiração, mas os trâmites referentes a mim são tão rocambolescos que fico me indagando se as coincidências demasiadas não constituem mera intencionalidade.
Praticamente tudo que diz respeito aos meus interesses empaca quando depende da União. Você conta algo semelhante. Será que há listas negras também na esfera federal? Na grande mídia, com certeza, elas existem.
O jeito é continuarmos lutando.
Abs.
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