Repassou-me 80% do montante, mas acabei arcando com a totalidade do Imposto de Renda incidente. E ele não foi tributado em um centavo sequer.
Só percebi o logro em 2003. E, como ele se recusasse a um acerto amigável, não me restou opção que não a de entrar com uma queixa na Receita Federal. Foi o que fiz, em 10/12/2003.
Até 2010, eu ia de vez em quando informar-me na Receita e me diziam que o processo continuava em análise.
Quando modificaram os procedimentos, passando a permitir vistas aos interessados, constatei que estava na estaca zero. NENHUM ANDAMENTO EM 7 ANOS!
Recorri à Ouvidoria da Receita, à Ouvidoria do Servidor Público e à Ouvidoria da União.
Como consequência, em 25/02/2011, a Equipe de Análise de Processos de Imposto de Renda (Derat) finalmente o repassou à Equipe de Operacionalização de Direito (Cret).
Duas vezes tornei a pedir a intervençao da Ouvidoria da Receita.
Acabo de receber o despacho decisório nº 232/2011.
Meu pedido foi indeferido porque:
- não utilizei para a declaração retificadora o mesmo modelo da declaração originária;
- não teria apresentado "nenhum documento comprobatório" referente "aos honorários do seu advogado".
O primeiro PRETEXTO PARA RETALIAR QUEM OUSOU CONFRONTAR O TODO PODEROSO FISCO não passa de uma besteirinha burocrática que só faria sentido se arguida de imediato, NÃO QUASE OITO ANOS DEPOIS!
O segundo é inacreditável: se apresentei prova de que o advogado sacou o total em meu nome e prova de que dele recebi um cheque no valor de 80% desse montante, o que mais a Receita queria? Uma declaração de culpa assinada pelo fulano?!
Resumo da opereta: um cidadão que burlou a Receita no meu caso (e sabe-se lá em quantos outros...) saiu incólume; e sua vítima foi lesada pela segunda vez.
Este é o Brasil oficial, das burocracias insensíveis e desprezíveis.
Um comentário:
Tb estou com um caso na receita que já me foi afirmado internamente ter razão, foi enviado para a tal equipe de operacionalização de direito por 5 vezes e sempre descobrem uma desculpa esfarrapada e inacreditável para indeferir. Continuo na briga. Também sou idoso e gostaria ao menos de deixar para meus netos. Vi que você entrou na auditoria e já pensei em fazê-lo. Fui desaconselhado porque me afirmaram que seria retaliado e enrolariam ainda mais o processo.
Você acha que isso aconteceu no seu caso?
Abs
Fernando
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