Só esqueceu de registrar que o Ministério Público Estadual também deu marcante contribuição ao estupro dos direitos constitucionais de livre expressão e livre manifestação, já que foi dele a deplorável iniciativa de acionar o "juiz conservador" a que se refere Barros e Silva.
Reproduzo na íntegra sua coluna Fumaça democrática, porque é importante nunca deixarmos baratos estes abusos. Há muitos favorecendo, com atitudes ou omissões, a fascistização da sociedade. Temos de prover o antídoto.
"Em nome da manutenção da ordem e da legalidade, a PM patrocinou uma enorme desordem na tarde de sábado, em São Paulo, transformando a região da avenida Paulista e da rua da Consolação num campo de batalha.
A tropa de choque investiu contra aqueles que defendiam a legalização da maconha com balas de borracha e gás lacrimogêneo, distribuindo cacetadas em manifestantes que corriam. Disseminou-se pelas ruas um clima de pânico. Pessoas que nada tinham a ver com o ato foram atingidas pelo gás, nos carros ou nas calçadas.
As imagens e relatos não deixam dúvidas de que houve uso abusivo da força. O xis da questão, porém, está na decisão judicial infeliz que deu respaldo à ação da polícia.
O desembargador Teodomiro Mendez, do TJ-SP, decidiu proibir a manifestação na véspera de sua realização. Alegou que o ato 'não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha'. Disse ainda que os 'indícios de práticas delitivas no ato favorecem a fomentação do tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos'.
Pois bem: apesar da repressão tão veemente da PM, quantas pessoas foram presas no sábado por fumar maconha? Nenhuma, embora algumas tenham sido detidas, por razões pouco claras. Onde está, então, o 'uso público coletivo de maconha', alegado pelo magistrado
Eis um caso típico de censura prévia praticado por um juiz conservador, que confunde o direito constitucional à livre manifestação com a apologia do crime.
Quem decide ir à rua para defender a legalização da maconha não está fomentando o tráfico de drogas, como sentencia o juiz, mas exatamente o contrário.
A ação desmedida da PM deve dar fôlego ao movimento que defende a descriminalização da droga. A decisão do doutor, que provocou a confusão, deveria ampliar o debate sobre a liberdade de expressão, ainda tão acanhada".
2 comentários:
Caro Celso, brilhante: a vida que se deseja liberdade e inclusão, não tergiversa diante das forças espúrias da opressão.
Abraços com admiração... Postagem útil: não se pode fingir que não passa nada.
carinhosamente, jorge Bichuetti
www.jorgebichuetti.blogspot.com
Nas últimas semanas o líder da seita Family Radio, o americano Harold Camping, alarmou o mundo com sua previsão de que o mundo acabaria na tarde de 21 de maio de 2011, mas ele errou, o apocalipse aconteceu apenas na cidade de São Paulo, mais precisamente, no mais importante logradouro da cidade, a Avenida Paulista.
Na tarde ensolarada em que a humanidade deveria ter sido extinta, o que se viu não foram meteoros caindo do céu, mas sim, bombas de efeito moral, balas de borracha e muitas granadas de gás lacrimogêneo.
Os cavaleiros do apocalipse tem nome e sobrenome. O primeiro de chama Teodomiro Mendez, desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo.
O douto magistrado proibiu, a pedido do Ministério Público, a realização da Marcha da Maconha alegando que “o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas." Com tal fundamentação, o ilustríssimo demonstrou completa ignorância quanto ao propósito de tal Marcha e mais grave ainda, desconhecimento da Constituição Federal de 1988, que no seu artigo quinto, inciso XVI, declara: ‘ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Mas, não é somente o Desembargador que desconhece a Carta Magna, a autoridade competente também.
O outro Cavaleiro do Apocalipse se chama Benedito Del Vecchio, Capitão do Sétimo Batalhão de Polícia Militar.
No armagedon comandado pelo Capitão PM, a Constituição foi rasgada e deu lugar para o livro A Arte da Guerra, de Sun Tzu, que no seu capítulo 7, ensina: “enganar o inimigo, levando-o a percorre uma rota tortuosa, oferecendo vantagens fáceis; fazendo com que o inimigo chegue depois e seja surpreendido.”.
E foi isso que a autoridade competente fez, visto que a mesma havia sido comunicada de que diante do veto equivocado da justiça, o evento então passaria a se chamar ‘Marcha pela Liberdade de Expressão’
Criada a armadilha, os pacíficos e ordeiros manifestantes foram surpreendidos com uma repressão policial digna das piores ditaduras.
Se eles acham que gás lacrimogêneo dá mais ‘barato’ que fumar um baseado eles estão completamente enganados.
A maioria dos jovens participantes que ali se encontravam exercendo seu direito de livre pensamento e manifestação, puderam sentir na pele o que um Estado opressor faz com os cidadãos que querem exercitam o seus direitos.
O que esses Cavaleiros do Apocalipse não esperavam é que mundo felizmente não acabou e que muitos outros jovens se juntarão à aqueles que marcharam em nome da liberdade e se levantarão contra esse sistema falido dirigido por faraós inescrupulosos e e suas milícias belicistas.
A pergunta não é se conseguiremos mudar esse sistema, mas sim, quando poderemos mudá-lo.
abs
Henrique
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