De todas condições estabelecidas nas convenções internacionais de Direito de Refúgio/Asilo, nas leis de todos os países e, em particular, na lei brasileira de Refúgio (9.474/97), a mais importante é a seguinte:
O candidato a asilo/refúgio é aquela pessoa que tem um fundado de medo de perseguição (entenda-se perseguição injusta, ilegal, que a exponha a situações contrárias aos direitos humanos.Pois é este, exatamente, o caso em que encontra Cesare Battisti!
Em vários documentos que o leitor pode encontrar nos sites de Human Right Watch, Antigone (da Itália), Amnesty International, Helsinki Fundation for Human Rights; em jornais Italianos como a Reppublica e o Corriere della Sera; em comunicados da agência Ansa, na BCC inglesa, etc., constata-se que Battisti corre graves riscos de vida, originados por vários inimigos diferentes.
Risco de Linchamento
O sindicato de marieschalli (carcereiros) de Udine e de Milão e a federação de carcereiros da Itália têm insistido duramente com o governo Italiano, no sentido de não permitir que o Brasil atrase mais a extradição de Battisti.
Segundo eles, Battisti está sendo ansiosamente aguardado para receber o que merece. Ora, como garantir a vida e a integridade física de um prisioneiro num local isolado, se as pessoas que o rodeiam se consideram suas inimigas?
Vale lembrar também a atitude insólita de Ignazio La Russa, ministro da Defesa da Itália e famoso ex-fascista com vários atos de violência em sua folha corrida dos anos 70 e 80, dizendo querer "conversar" com Battisti quando o tiver na sua prisão.
Será uma conversa à maneira dissimulada de hoje em dia ou à maneira crapulosa de outrora?
Sequestro
A organização parapolicial DSSA, da qual fazem parte vários italianos, ex e atuais fascistas, confessa que em 2004 foi contratada pelos serviços secretos do exército italiano (Sismi), para sequestrar Battisti e outros dois refugiados (um na Nicarágua e outro na Suíça).
O sequestro acabou não acontecendo, porque houve briga por dinheiro (parece que os italianos só ofereceram ao DSSA 2 milhões de Euros pelo pacote todo).
Entretanto, recentes confissões de um membro do DSSA revelam que a organização pode matar alguém, quando a captura se torna difícil.
Suicídio
Prisioneiros dos cárceres italianos, que não têm luz solar e vivem totalmente isolados, suicidam-se 20 vezes mais do que em outros países de Europa e 4 a 5 vezes mais que em países subdesenvolvidos do mundo todo.
Há três dias matou-se uma prisioneira política que não aguentou tal regime penal.
Os presos comuns, mesmo quando condenados a prisão duríssima, têm alguma assistência média. Um ex-ministro confessou que os magistrados não permitem que os presos políticos recebam tratamento psiquiátrico.
Prisão perpétua
No Brasil, Battisti não poderia cumprir pena de prisão perpétua, porque o Brasil não possui essa forma cruel e vingativa de condenação. Portanto, o governo brasileiro, quando dá a extradição a uma pessoa, EXIGE QUE O EXTRADITANDO NÃO VENHA A SER SUBMETIDO A MAIS DE 30 ANOS DE PRISÃO.
No relatório do STF também se fixa essa condição. Mas, a Itália afirmou que NÃO VAI CUMPRIR!!!
Clemente Mastella, ministro da Justiça, admitiu o logro ao conversar com parentes de reais ou supostas vítimas de ações armadas da esquerda. A organização se chama Aiviter.
Sintetizando, Mastella confessou ter prometido às autoridades do Brasil que a pena máxima será de 30 anos "apenas para acalmar os brasileiros, para que deixem de criar problemas e o extraditem de uma vez".
E foi além, o boquirroto Mastella:
"O farabutto (palhaço) vai ficar na cadeia a vida toda. Eu falei isso apenas para f... os brasileiros".
Haverá brasileiros tão indignos a ponto de aceitarem ser f... por um velhaco desses?!
Um comentário:
Compa italiano, muito conhecedor da política italiana, quando informei-o em primeira mão que o Ministro da Justiça concedeu refúgio a Battisti, me respondeu que além do refúgio o govenro brasileiro devia lhe dar proteção, porque o ódio que gira em torno de Battisti é enorme e era capaz de tentarem matá-lo.
Este artigo mostra esses fatos.
Os ministros do STF que estão querendo extraditá-lo são verdadeiros assassinos.
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