Brilhante como sempre, Rui Martins se posiciona contra a insólita decisão do Supremo Tribunal Federal de manter indefinidamente preso o escritor italiano Cesare Battisti, mesmo depois dele ter conquistado o status de refugiado no Brasil.Se o STF pretende, com uma única decisão, revogar a Lei do Refúgio e a jurisprudência que ele próprio estabeleceu em episódios anteriores, deveria ao menos conceder liberdade provisória a Battisti ou marcar logo seu julgamento, prometido por Gilmar Mendes desde fevereiro.
O que não pode é manter detido, por omissão, inépcia e/ou má fé, quem deveria estar solto desde janeiro. Isto nada mais é do que abuso de autoridade -- cuja gravidade aumenta por estar sendo cometido pela mais alta corte do País.
Daí a importância do artigo de Rui Martins, que publico e subscrevo na íntegra. (Celso)
CASO BATTISTI: VERGONHA INTERNACIONAL.
Rui Martins (*)
Vai fazer oito meses que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o asilo político ao italiano Cesare Battisti, preso no Rio e depois transferido para Brasília. A decisão do ministro da Justiça não foi cumprida porque o presidente do Supremo Tribunal Federal considerou de sua competência libertar ou não Battisti e praticamente invalidou a decisão do ministro Genro, submetendo-a uma decisão posterior do STF, deixando claro sua intenção de extraditar Battisti.
Nesse meio tempo, o governo Berlusconi envolveu-se em diversos escândalos, instaurou uma política anti-imigrantes de extrema-direita, propos a criação de milícias de cidadãos para ajudarem na repressão aos imigrantes semelhantes às milícias fascistas, e Roma passou a ter um prefeito neo-fascista. É esse governo, cujo mandatário é mesmo acusado de se envolver com menores, que fez pressão sobre o Brasil para obter a extradição de Battisti, utilizando mentiras e distorcendo fatos.
Ora, enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso. Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.
A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional. É toda estrutura de nossa justiça que é posta em cheque e vivemos, neste momento, uma situação digna de uma ditadura, de um país sem respeito às suas próprias leis, e que ignora as garantias individuais baseadas em preceitos internacionais.
Que país é este onde a decisão de um ministro é ridicularizada pelo supremo juíz, que decide, por sua própria vontade, como se não existissem leis brasileiras ou internacionais, manter um homem preso para agradar um governo estrangeiro ? É preciso que a OAB, que as associações de direitos humanos, que a Secretaria dos Direitos Humanos denunciem o STF por abuso de poder, por manter no cárcere um homem que já recebeu do Ministério de Justiça o estatuto de refugiado político.
O Brasil está desrespeitando direitos básicos de um refugiado político concedido pela ONU através do Alto Comissariado pelos Refugiados e, ao mesmo tempo, mostrando ao mundo um desequilíbrio na sua estrutura institucional.
É necessária uma rápida correção e se as associações brasileiras de direitos humanos enviarem uma representação ao Alto Comissariado da ONU, em Genebra, denunciando a manutenção de um refugiado político na prisão, sem outra justificativa senão o desejo do presidente do STF de extraditá-lo, esperando o melhor momento para isso, esse escândalo assumirá as proporções necessárias para que o STF autorize sua liberdade. (Fonte: http://www.diretodaredacao.com/)
* ex-correspondente do Estadão e da CBN, Rui Martins é autor de "O Dinheiro Sujo da Corrupção". Está baseado em Berna, colaborando com jornais europeus e com o site Direto da Redação.
Nesse meio tempo, o governo Berlusconi envolveu-se em diversos escândalos, instaurou uma política anti-imigrantes de extrema-direita, propos a criação de milícias de cidadãos para ajudarem na repressão aos imigrantes semelhantes às milícias fascistas, e Roma passou a ter um prefeito neo-fascista. É esse governo, cujo mandatário é mesmo acusado de se envolver com menores, que fez pressão sobre o Brasil para obter a extradição de Battisti, utilizando mentiras e distorcendo fatos.
Ora, enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso. Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.
A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional. É toda estrutura de nossa justiça que é posta em cheque e vivemos, neste momento, uma situação digna de uma ditadura, de um país sem respeito às suas próprias leis, e que ignora as garantias individuais baseadas em preceitos internacionais.
Que país é este onde a decisão de um ministro é ridicularizada pelo supremo juíz, que decide, por sua própria vontade, como se não existissem leis brasileiras ou internacionais, manter um homem preso para agradar um governo estrangeiro ? É preciso que a OAB, que as associações de direitos humanos, que a Secretaria dos Direitos Humanos denunciem o STF por abuso de poder, por manter no cárcere um homem que já recebeu do Ministério de Justiça o estatuto de refugiado político.
O Brasil está desrespeitando direitos básicos de um refugiado político concedido pela ONU através do Alto Comissariado pelos Refugiados e, ao mesmo tempo, mostrando ao mundo um desequilíbrio na sua estrutura institucional.
É necessária uma rápida correção e se as associações brasileiras de direitos humanos enviarem uma representação ao Alto Comissariado da ONU, em Genebra, denunciando a manutenção de um refugiado político na prisão, sem outra justificativa senão o desejo do presidente do STF de extraditá-lo, esperando o melhor momento para isso, esse escândalo assumirá as proporções necessárias para que o STF autorize sua liberdade. (Fonte: http://www.diretodaredacao.com/)
* ex-correspondente do Estadão e da CBN, Rui Martins é autor de "O Dinheiro Sujo da Corrupção". Está baseado em Berna, colaborando com jornais europeus e com o site Direto da Redação.
Um comentário:
Por que a Itália não extraditou o Salvatore Cacciolla, bandido, ladrão, Artigo 171, enfiado nas negociatas do Governo FHC, quando o Brasil pediu? Daí tivemos que prende-lo em Mônaco e leva-lo de volta pro Brasil.
Pergunto mais: Por que a Itália não agiu "escandalosamente" quando o Battisti ficou 11 anos na França? Não chamou embaixador, não falou em suspender jogo de futebol,etc? Por que? Porque para eles a França é um grande país europeu e o Brasil é uma República de Bananas. Só que estão bem enganados. Um país que acabou de deixar a presidência do G-20, com 8.5 milhões de km quadrados e 200 milhões de habitantes, e que mandou , com a Força Expedicionária Brasileira , 25.000 soldados e aviadores para a Itália para lutar contra o nazifascismo e libertar Montese, Monte Castelo, e dezenas de outras cidades, incluindo a captura de toda uma divisão alemã, que depositou suas armas aos pés de oficiais brasileiros (e não norte-americanos) muitos dos quais caíram no campo de honra e descansam hoje no Cemitério Militar Brasileiro na cidade italiana de Pistóia, deveria ser um pouco mais respeitado, não acham?
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