O ESTADO NÃO PASSA DE UM SERVO DO PODER ECONÔMICO: EXERCE A OPRESSÃO SEM SOBERANIA DE VONTADE – 1

O QUE É O PODER POLÍTICO-ESTATAL

O poder social da atualidade é, fundamentalmente, econômico. Poder impessoal, abstrato, insensível, cruel, reificado, destrutivo e, por fim, autodestrutivo; e que, na sua agonia autofágica, tenta nos arrastar de roldão para o abismo.

O poder econômico é uma invenção da mente humana, que dela se apropriou e passou a lhe dar ordens. Trata-se do exemplo mais explícito e abrangente da criatura tomando conta do seu criador.  

Mas, para existir, o poder econômico faz uso de instrumentos sem os quais não existiria. São as categorias capitalistas, agindo interativamente, que lhe dão vida e sustentação. 

Podemos dividir tais categorias em dois segmentos: 

1. as primárias, quais sejam o trabalho abstrato, a mercadoria e o dinheiro, sínteses da forma-valor, a santíssima trindade dos tempos modernos; e 

2. as categorias secundárias, mas fundamentais para a manutenção das sociedades mercantis, quais sejam o Estado (seu instrumento regulamentador e controlador) e a política (seu canal de legitimação jurídica).

Vamos, sucintamente, tratar do significado do Estado, complementando a análise teórica com um relato de experiência concreta; precisamos conhecer bem nosso inimigo (as garras segregacionistas da reificação fetichista da vida social mercantil) para termos êxito êxito na luta para dele nos emanciparmos.  

UMA REFLEXÃO SOBRE O ESTADO — O Estado é uma instituição voltada para o exercício do poder verticalizado; e todo poder, ainda que se pretenda horizontalizado, é opressor. Portanto, constitui-se o Estado numa forma político-jurídica da opressão do poder econômico, o mais verticalizado dos poderes, e como, tal, seu servo sem soberania de vontade. 

Disse Marx, na sua Crítica da Economia Política, que somente com a superação de todas as categorias capitalistas, dentre elas o Estado, poderemos chegar à emancipação humana; e n'A Ideologia Alemã, que os proletários teriam que suprimir as condições de sua existência, que são as condições de toda a sociedade, configuradas na categoria trabalho.

Por isto, afirmava ele, os proletários se encontram em oposição ao Estado (a forma pela qual os indivíduos deram a si mesmos uma expressão coletiva fora de si) e têm de deitar abaixo o Estado para impor a sua personalidade.

Segundo Marx, o Estado moderno é o guardião da liberdade do trabalho, ou seja, da livre concorrência dos trabalhadores entre si (a liberdade de escolha da escravização pela divisão do trabalho); então, a questão que se coloca não é libertar o trabalho, mas sim nos libertarmos do trabalho.

Marx defendia a superação do trabalho enquanto categoria capitalista que é, pois referia-se ao trabalho abstrato (produtor de valor) e não à ontológica interação metabólica entre a ação humana e a natureza.

O Estado é a expressão regulamentadora e protetora da segregação da lógica capitalista, cujo substrato primário é o trabalho; portanto, obedece e serve precipuamente a tal interesse, não podendo servir ao povo, como querem os equivocados adeptos do Estado dito proletário. 

O proletário, aliás, não passa de um servo voluntário ou involuntário da capital, não tendo de buscar a sua afirmação como tal, mas, ao contrário, almejar a própria superação existencial: sua inserção, como indivíduo social, numa sociedade sem classes sociais.  

A emancipação humana devolverá ao ser humano, uma vez empoderado de todo o saber adquirido pela humanidade, o domínio sobre as coisas: ou seja, ele não mais se submeterá ao domínio das coisas, como acontece na sociedade mercantil, reificada, na qual prevalece o fetichismo da mercadoria. 

Fica, portanto, implícita a superação do Estado que vive da mercadoria e para a mercadoria (cujo valor é a coagulação em si do trabalho abstrato), mesmo porque todos os adeptos do Estado, sob as mais variadas formas políticas, mais não são do que servos voluntários ou involuntários do capital.

Maria Luíza: 1ª prefeitura petista numa capital

LIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE FORTALEZA — Em 1986, Maria Luíza Fontenele iniciava sua gestão à frente da primeira prefeitura de capital conquistada pelo PT e me escolheu para o posto de secretário de Finanças de Fortaleza. 

Deparei-me com um cenário caótico das finanças públicas. Tínhamos uma despesa básica, já orçamentada, que era 20% superior à receita; as prefeituras de então eram financeiramente dependentes dos governos governos estaduais e federal; e nossa dívida pública era impagável.  

Antes de nós, os prefeitos eram nomeados pelos governadores e referendados por Legislativos absolutamente submisso a tais nomeações. 

Além do déficit das contas correntes, cujo ajuste implicava a redução financeira do atendimento às demandas sociais, os juros da dívida pública eram impagáveis na sua totalidade, o que nos colocava à mercê dos presidentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, que haviam sido nomeados pelo presidente achado José Sarney, a quem fazíamos oposição (diferentemente do que queria a direção do PT).

Compreendemos que tudo se processava na base do ou dá ou desce. E eu me perguntei muitas vezes se compensava administrarmos tal aparelho de estado, tentando lhe dar equilíbrio financeiro e governabilidade. 

Rebelamo-nos contra as rígidas ordens fetichistas da administração desse pequeno aparelho de estado capitalista, e a consequência da nossa rebeldia foi o descontentamento de todos:

— dos pobres, a quem queríamos fazer uma opção preferencial de governo, pela incapacidade de justo atendimento pleno das suas demandas sociais; 

— dos ricos e seus partidos, porque com eles não conciliamos e, assim, aos seus olhos, nos tornamos radicais intolerantes, merecedores de boicotes; e 

— dos partidos de esquerda, por não fazermos o jogo sujo da conciliação política, o tradicional é dando que se recebe. 

Outras expulsões injustas e chocantes viriam...

Resultado: fomos expulsos do sistema (e literalmente, pelo PT) como o vírus nefasto a um poder que nos era estranho. 

Foi a explicitação de um exemplo básico, que me levou a questionar algo maior, o marxismo do movimento operário, estatal e mercantil. 

Anos depois, tomaríamos conhecimento da reinterpretação de Marx da crítica do valor, e com ela se operou minha reconciliação pessoal com esse gênio das teses sobre a emancipação humana. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)